13/11/2015
TRANSPOSIÇÃO: Demora na emissão de parecer prejudica trâmite
Deputado Léo Moraes acompanha ações dos servidores que devem integrar o quadro federal
Realizada na última quarta-feira (11), na Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, mais uma audiência discutiu a situação dos servidores que serão transpostos. A reunião contou com a presença do coordenador da bancada federal, Nilton Capixaba, dos senadores Ivo Cassol e Valdir Raupp, do deputado federal Expedito Netto, do Deputado Estadual Léo Moraes e o procurador do Estado de Rondônia, Luciano Alves.O parecer expedido pelo Ministério do Planejamento à AGU, referente ao Regime Previdenciário, que trata da transposição de servidores públicos para os quadros da União, foi a pauta do encontro. O advogado-geral da União, Luís Adams, disse ter ficado surpreso com o parecer, pois entende que o regime dos servidores é o originário. Segundo Adams, todos devem ser amparados pelo governo federal. Na ocasião, solicitou o processo para que fosse definido o regime e dado o parecer.
Para Léo Moraes, a transposição é uma matéria que já se arrasta há muitos anos, ao contrário do que ocorreu em transposições de outros Estados. De acordo com o deputado, é preciso que o governo federal encontre uma forma definitiva para resolver a questão. “As pessoas que aguardam pela transposição já perderam as esperanças, e nós, como representantes desse povo, precisamos mudar isso. Se é uma luta deles, é uma luta nossa”, declarou Léo Moraes. Ainda de acordo com o parlamentar, a função originária dos servidores não será afetada, ou seja, a demora para a emissão do parecer favorável aos servidores não tem justificativa.
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Fonte: Decom ALE/RO
