Justiça


21/11/24 17:57 - MPF requer suspensão de licenciamento das obras em trecho da BR-319 que liga Manaus a Porto Velho Ação pede que licenças ambientais sejam emitidas somente após consulta prévia a indígenas e comunidades tradicionais impactadas pelas obras.
20/11/24 19:35 - MPF cobra do Ibama providências para comunidade afetada por agrotóxicos, malária e dengue, em Porto Velho Ibama verificou problemas ambientais que afetam a saúde dos moradores da comunidade Paulo Leal, mas não informou as medidas adotadas.
20/11/24 19:33 - Novembro Quilombola: MPF atua para garantir direitos de comunidades quilombolas em Ji-Paraná, RO Regularização fundiária e falta de serviços públicos são os principais problemas das populações remanescentes de quilombos em Rondônia.
20/11/24 19:21 - MPF quer informações sobre a cobertura vacinal em escolas de Rondônia Órgão enviou ofícios à Agência de Vigilância Sanitária e às secretarias estadual e municipais de educação.
06/11/24 10:18 - STF vai julgar reajuste automático de piso salarial da educação estadual e municipal por portaria do MEC A questão teve repercussão geral reconhecida.
06/11/24 10:15 - Expositores apresentam no STF argumentos favoráveis e contrários à isenção tributária de agrotóxicos Audiência pública foi convocada pelo ministro Edson Fachin para ouvir representantes da sociedade civil, da academia e de diversas entidades.
04/10/24 16:19 - Ministério Público obtém reconhecimento da ilegalidade da Associação Terra Roxa e sua extinção As ações foram propostas pela 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim e pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente.
04/10/24 16:12 - Em Rondônia, MPF consegue evitar despejo de 180 famílias sem-terra em área destinada à reforma agrária Após atuação do MPF, Incra muda entendimento e pede suspensão de reintegração de posse em fazenda em Machadinho D'Oeste e remessa da ação para Justiça Federal.
02/10/24 09:42 - MPF e DPU processam União, Estado e Prefeitura de Porto Velho por omissão com Baixo Madeira Ação pede que Justiça Federal condene réus a pagar compensações e indenizações e a fornecer helicóptero para emergências médicas e embarcações para rotas turísticas e expressas.
27/09/24 18:11 - MPF denuncia quatro pessoas e duas empresas por extração ilegal de areia e degradação ambiental em Rondônia O grupo promovia a extração ilegal de areia no leito do rio Machadinho, no Município de Machadinho D'Oeste.
23/09/24 18:25 - Justiça de Pernambuco decreta prisão de Gusttavo Lima A decisão foi expedida durante este domingo (22).
20/09/24 08:34 - Em ação do MPF, Justiça determina que União libere recursos para contratar brigadistas para Rondônia Decisão também estabeleceu que Força Nacional apoie o Exército na escolta dos brigadistas e no patrulhamento das áreas com queimadas.
20/09/24 08:32 - MPF recomenda medidas de proteção ao Parque Nacional dos Campos Amazônicos Segundo dados do Greenpeace, o local está na 11ª posição no ranking das Unidades de Conservação com maior área ocupada pelo garimpo.
13/09/24 08:07 - Instituto Federal de Educação de Rondônia acata recomendação do MPF e aprimora seleções de estágio Ifro informou que vai incluir nos próximos editais cláusulas com previsão de período de impugnação e critérios de desempate.
06/09/24 17:54 - STF alerta para golpe com falsa cobrança de multa Tribunal informa que não usa e-mail ou aplicativo de mensagem para cobrar valores judiciais.
06/09/24 17:49 - STF mantém regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas Segundo o ministro Cristiano Zanin, ação afirmativa foi implementada pelo Congresso Nacional com apoio de parlamentares de diversos espectros políticos.
06/09/24 17:47 - STF suspende redução de valores pagos a procuradores do Estado de Rondônia Para ministro Flávio Dino, redução de parte dos valores de honorários devidos aos procuradores invadiu competência legislativa da União.
05/09/24 17:07 - MPF, MPT e DPU recomendam que governos criem protocolo emergencial sobre poluição do ar em Rondônia Governos federal, estadual e municipal devem definir parâmetros para suspender atividades presenciais ou não essenciais e orientar a população.
05/09/24 17:04 - MPF recomenda que Seduc apresente projeto para melhoria urgente das escolas indígenas em Nova Mamoré, RO Em 2023, 87 crianças indígenas foram matriculadas em escolas urbanas porque suas aldeias não têm escola; onde há, a estrutura é precária.
03/09/24 17:26 - Em ação do MPF, Justiça dá prazo de 72 horas para União se manifestar sobre combate a incêndios florestais em Rondônia Após o prazo, com ou sem resposta da União, haverá decisão judicial sobre o caso.
27/08/24 10:17 - Queimadas: MPF recomenda que União contrate com urgência mais 450 brigadistas para Rondônia Três helicópteros equipados e específicos de combate a incêndios também devem ser disponibilizados.
27/08/24 10:15 - MPF recomenda ao Instituto Federal de Educação de Rondônia que aprimore editais de estágio Recomendação é para que editais tenham previsão de período de impugnação e critério de desempate.
12/08/24 16:32 - MPF recomenda que estado de Rondônia amplie atuação das delegacias especializadas no atendimento à mulher Segundo a recomendação, o planejamento governamental deverá conter pontos que contribuam para a melhoria no atendimento às mulheres vítimas de violência.
06/08/24 11:36 - MPF recomenda à Receita Federal prioridade na nomeação de servidores para o Porto Alfandegário de Guajará-Mirim, RO A falta de profissionais na unidade vem comprometendo a prestação de serviços e o atendimento ao público.
06/08/24 11:32 - MPF recomenda que prefeitura de Ji-Parana destine imóvel para moradia de estudantes indígenas A prefeitura tem 20 dias para informar se acatará a recomendação e quais as providências foram adotadas.
01/08/24 11:51 - Policial que se apropriou de celular da vítima de roubo perde função pública O réu foi condenado sob acusação de ter cometido crime de peculato.
26/07/24 10:26 - Justiça mantém determinação de fornecimento de canabidiol a uma criança em Rondônia A decisão colegiada no TJRO, assim como a sentença do juízo da causa, não menciona o tipo de enfermidade da menina.
26/07/24 10:24 - Justiça Rápida Itinerante Fluvial vai à região de Guajará-Mirim em julho e agosto Operação leva serviços de cidadania e a garantia de direitos para comunidades ribeirinhas.
25/07/24 11:00 - Justiça de Rondônia determina providências e prazos para melhorias no Lar do Bebê A decisão foi tomada após fiscalizações periódicas constatarem irregularidades no atendimento de crianças e adolescentes.
25/07/24 10:58 - TJRO alerta sobre golpes envolvendo falsos alvarás Em caso dúvidas, o jurisdicionado poderá procurar a Central de Atendimento do fórum do seu domicílio para esclarecimentos.
25/07/24 10:57 - TJRO orienta sobre tentativas de golpes contra serventias extrajudiciais O alerta se deve a recentes registros de tentativas de golpe em cartórios do Estado.
12/07/24 11:37 - MPF recomenda que cooperativas de garimpo de Rondônia cumpram exigências da Agência Nacional de Mineração Barragens de mineração Rio Santa Cruz, Igarapé Mutum e Jacaré Médio devem se adequar aos parâmetros de estabilidade e segurança das estruturas.
09/07/24 15:20 - TJRO determina o retorno da prefeita de Guajará-Mirim ao cargo A revogação da medida cautelar foi estendida aos demais investigados que eventualmente foram afastados das funções.
02/07/24 17:11 - MPRO e Procuradoria do Estado requerem suspensão de contrato de R$ 2 bilhões firmado pelo município de Porto Velho O contrato, com valor superior a R$ 2 bilhões a serem pagos ao longo de 20 anos, seria a maior contratação da história do Estado de Rondônia.
27/06/24 16:49 - Depois de 28 anos, filha é registrada pelo pai e pede “benção” pela primeira vez durante Justiça Rápida Itinerante O reconhecimento de paternidade aconteceu no distrito de Ressaca durante a Justiça Rápida Itinerante.
13/06/24 16:08 - Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA A decisão vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos.
29/02/24 17:56 - MP deflagra Operação Publicano em Espigão d'Oeste A operação investiga os crimes de corrupção passiva, perseguição, coação no curso do processo, violência psicológica e ameaça.
23/02/24 16:09 - Prefeitura participará de audiência pública com companhias aéreas para discutir retomada dos voos em Rondônia Terceira audiência pública será realizada nesta segunda-feira (26), às 9h, no Fórum Geral César Montenegro.
22/02/24 17:44 - Decisão obtida pelo Governo de Rondônia avança no processo de Transposição de servidores O Supremo julgou procedente a ação da PGE, e a União deverá arcar com valores que já foram pagos pelo Estado desde os pedidos administrativos feitos pelos servidores.
20/02/24 17:35 - Primeira Turma do STF volta a negar vínculo de emprego a entregador O processo é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar por via eletrônica.
19/02/24 17:37 - STF vai pacificar polêmica sobre vínculo de trabalho por aplicativo A partir de sexta-feira (23), o plenário irá decidir se há repercussão geral em um caso emblemático sobre o assunto.
28/12/23 10:59 - Após condenação em R$ 60 milhões, indenização da Caerd pela prefeitura de Ariquemes aguarda nova perícia contábil por decisão do TJ Para o Sindicato dos Urbanitários (Sindur), que representa os trabalhadores do saneamento básico, é fundamental que Caerd tome medidas urgentes no caso de Jaru.
21/12/23 10:52 - STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
16/11/23 16:12 - Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido aos vencimentos.
31/10/23 18:45 - Desembargador Raduan Miguel Filho é eleito próximo presidente do TJRO Na mesma sessão, foi eleito o novo diretor da Escola da Magistratura de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel. O vice-diretor será o juiz Johnny Gustavo Clemes.
31/10/23 18:41 - Justiça mantém obrigação de Candeias em indenizar um casal que teve dois filhos mortos em acidente O caso aconteceu em 31 de maio de 2022. quando um menino de dois anos de idade e uma adolescente de 16 anos morreram após terem caído de uma ponte sobre o Rio Preto.
12/10/23 10:17 - MP ingressa com ação contra lei de reajuste de subsídio de secretários municipais na mesma legislatura A alteração da lei viola a Constituição Federal e a Constituição Rondoniense, que estabelece que definição dos subsídios serão fixados pela Câmara Municipal em cada legislatura apenas para a próxima.
05/10/23 10:13 - STF dá seis meses para União elaborar plano contra crise carcerária O prazo começa a contar a partir da publicação do resultado do julgamento, o que deve ocorrer após a redação do acórdão (decisão colegiada).
27/09/23 09:19 - MPF adere a login único do Gov.br para registro de denúncias A identificação pelo login do governo federal busca trazer mais segurança ao uso do serviço digital oferecido pelo MPF.
27/09/23 08:56 - MPF recomenda que Unir tome medidas concretas para coibir trotes estudantis violentos dentro e fora da universidade No documento, o procurador destaca que o órgão recebeu denúncia de que a Unir vem admitindo, sob forma de tradição, a aplicação de trotes estudantis mediante violência emocional e verbal.
25/09/23 09:24 - TJRO firma acordo de cooperação com o TJMG para processamento de ação coletiva relacionada ao caso 123Milhas Com o acordo, as ações serão encaminhadas à 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
22/09/23 08:51 - Por 9 votos a 2, Supremo invalida tese do marco temporal A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso.
22/09/23 08:47 - STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.
21/09/23 10:32 - Marco temporal das terras indígenas: STF já tem cinco ministros contra a tese e dois a favor Até o momento, cinco ministros entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local na data de promulgação da Constituição Federal.
19/09/23 10:26 - Agente público é condenado por acumular vários cargos públicos O acusado acumulou os cargos de agente administrativo e de professor de educação infantil no Município de Rolim de Moura; e socioeducador e agente penitenciário do Estado de Rondônia.
14/09/23 11:12 - Homem é condenado a 39 anos de prisão por matar e estuprar criança com Síndrome de Down Caso aconteceu em Nova Mamoré em dezembro de 2022. Homem já tinha um mandado de prisão expedido por ter matado outra criança em condições parecidas.
12/09/23 10:02 - MPRO convoca prefeitos para tratar sobre o Marco Legal do Saneamento O foco da reunião é viabilizar o conhecimento do cenário de cada município quanto à destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.
07/09/23 09:47 - Operação Mapinguari: Medidas administrativas e judiciais requerem mais de 140 milhões em multas a invasores do Parque Estadual de Guajará-Mirim Deflagrada em 14 de agosto, a mobilização restituiu ao Poder Público uma área de 216 mil hectares de extrema importância biológica e ecossistêmica.
06/09/23 10:04 - STF julga marco temporal para territórios de fundo e fecho de pasto Regularização de quilombos também será analisada.
05/09/23 09:34 - MP-RO aciona justiça para deputado Lebrão cumprir sentença de condenação por falsidade ideológica Procurada, a defesa do deputado federal José Eurípedes informou que vai entrar com pedido de prescrição da pena ainda nesta semana.
28/08/23 09:06 - Prefeitura de Porto Velho ingressa com Ação Civil Pública contra empresas aéreas Gol e Azul A Prefeitura pede na Ação que não haja o cancelamento de voos, e que sejam restabelecidos os já cancelados.
25/08/23 09:37 - STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Pedido de vista de André Mendonça suspendeu o julgamento.
11/08/23 09:35 - STJ mantém ordem de desocupação do Parque Estadual de Guajará-Mirim O Parque é uma unidade de conservação de proteção integral, localizada em Município homônimo e em Nova Mamoré, compreendendo uma área de 200 mil hectares.
04/08/23 10:35 - Exigência de papanicolau em concurso público é alvo de ação judicial A recomendação estabelece um prazo de 48 horas para que a Prefeitura preste informações ao MP acerca das previdências adotadas.
04/08/23 09:55 - Justiça mantém condenação de familiares acusados pelo MP por torturar e matar criança em Ariquemes Os três condenados cumprem penas em unidade prisional de Ariquemes, onde vão permanecer.
04/08/23 09:48 - MP obtém condenação de réu por tentativa de feminicídio contra vítimas do sexo masculino; entenda O julgamento foi realizado pela 1ª Vara Criminal de Ariquemes e teve a atuação do Promotor de Justiça Leonardo Castelo Alves.
03/08/23 09:24 - Isaú Fonseca aguarda julgamento do mérito de HC no STJ; prefeito está afastado do cargo desde julho Isaú foi afastado do cargo no dia 13 de julho, por decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), após a operação 'Horizonte de Eventos'.
03/08/23 09:14 - MPF busca solução para questão fundiária na zona rural de Porto Velho A gleba está localizada no quilômetro 4 da Estrada da Coca-Cola, na zona rural de Porto Velho, capital de Rondônia.
03/08/23 09:10 - MPF denuncia servidor do INSS em Rondônia por fraudes na concessão de auxílio-reclusão O prejuízo causado à autarquia com a prática criminosa identificada até o momento foi de R$ 145 mil, mas há estimativa de que o rombo possa superar R$ 1,7 milhão.
02/08/23 09:34 - MP ingressa com ação de inconstitucionalidade contra emenda que proíbe abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa No entendimento do Ministério Público, a EC tem efeitos catastróficos na execução orçamentária em andamento, atingindo os Poderes e Órgãos Autônomos.
05/07/23 17:17 - Após investigação do MPRO, foragido da Justiça há 28 anos é localizado e preso em SP O acusado foi condenado à pena de 29 anos e 6 meses de reclusão por cometer o crime de latrocínio no dia 18/06/1994 em Ariquemes (RO).
07/06/23 10:54 - Com indígenas no plenário, STF retoma julgamento de marco temporal O caso será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que pediu mais tempo para análise, ainda em 2021, quando se iniciou o julgamento.
02/06/23 10:48 - Sejus realiza mais uma edição de casamento coletivo no Sistema Prisional Na ocasião, 17 casais oficializaram a união, que contribui no processo de ressocialização através do fortalecimento da base familiar.
24/05/23 10:49 - MPF recomenda imediata recomposição do Conselho Penitenciário de Rondônia O último mandato expirou em dezembro do ano passado e, até agora, passados quase cinco meses, não houve novas designações.
24/05/23 10:45 - Professores passam a receber salário conforme o piso salarial nacional, após atuação do MPF O inquérito civil investigou os municípios de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia.
12/05/23 11:28 - MPRO e MPT flagram caso de trabalho infantil análogo à escravidão em garimpo no Rio Madeira Imediatamente, foram acionados os representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Conselho Tutelar.
10/05/23 10:09 - MP-RO dá parecer favorável para revogar prisão do vereador apontado em suposto estupro O advogado entrou na justiça para pedir a revogação da prisão, alegando não haver provas suficientes que coloquem o vereador como autor do crime.
05/05/23 18:57 - TJRO determina implantação do piso salarial aos professores de Machadinho d’Oeste O relator decidiu que a sentença da Justiça em Machadinho d’Oeste não deveria ser modificada, conforme pediu o município.
05/05/23 18:52 - Justiça acaba com associação envolvida na invasão do Parque Estadual de Guajará-Mirim A Ação Civil Pública foi ajuizada após comprovados flagrantes de danos ambientais provocados pela associação no interior do Parque Estadual de Guajará-Mirim.
05/05/23 18:34 - Projeto MP Itinerante chega ao Baixo Madeira, iniciando atendimentos no distrito de Calama A iniciativa é promovida pelo Ministério Público de Rondônia e tem como foco a ampliação do acesso à Justiça, prestação de assistência social e combate a violações de direitos.
28/04/23 09:02 - STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado.
27/04/23 08:37 - Justiça Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS Para Luís Roberto Barroso e André Mendonça, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.
18/04/23 14:22 - Fernandinho Beira-Mar e 6 filhos são condenados por organização criminosa na 'Operação Epístolas' Investigação de 2017 mostrou como o traficante conduzia seus negócios no crime de dentro de um presídio em Rondônia. Irmã e ex-mulher também foram condenadas.
17/04/23 10:08 - Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação Esta é a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo.
14/04/23 09:49 - MPF denuncia oito pessoas por transporte ilegal de brasileiros para os EUA e lavagem de R$ 16,5 mi Segundo a denúncia, de 2019 até 2022, a organização foi responsável pela entrada de, pelo menos, 444 pessoas ilegalmente no país.
14/04/23 09:43 - MPRO obtém condenação de réu a 78 anos de prisão por cometer chacina em Buritis O réu foi condenado por um homicídio qualificado, dois homicídios duplamente qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado.
11/04/23 19:41 - STF derruba lei de Rondônia que liberava porte de arma para agentes penitenciários mesmo fora do serviço Pedido de invalidação foi feito em 2013, alegando que a lei feria direitos previstos na Constituição Federal.
10/04/23 09:37 - Operação Escola Segura: Justiça pede exclusão de 270 contas do Twitter Segundo informou o ministério, por meio de sua assessoria de imprensa, tanto conteúdos como autores estão sob investigação.
05/04/23 11:12 - 1ª Câmara Criminal do TJRO mantém condenação de acusados de roubar caixa eletrônico dentro da ALE RO O roubo na agência bancária aconteceu entre os dias 15 e 16 de janeiro de 2021.
05/04/23 11:08 - Lei estadual que tratava sobre trânsito e transporte é inconstitucional, decide Pleno do TJRO A Lei Estadual dispõe sobre a “autodeclaração do proprietário de veículos automotores de conformidade quanto à segurança veicular e ambienta".
31/03/23 10:31 - Especialistas alertam para falhas na proteção de dados na Internet Tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal.
21/03/23 08:48 - MPF abre investigação para apurar se municípios de Rondônia estão cumprindo Novo Marco Legal do Saneamento Além dos 52 municípios, também foi enviado ofício à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico de Rondônia (Sedec).
13/03/23 09:49 - Ministério Público ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei municipal que criou nova planta genérica de valores e base de cálculo do IPTU O MP aponta que os novos valores sofreram majoração expressiva sem que fossem divulgados a metodologia e os critérios utilizados na atualização dos cálculos.
13/03/23 09:39 - Promotoria de Justiça do Urbanismo vai investigar legalidade da nova planta genérica de valores imobiliários de Porto Velho O resultado da avaliação técnica a ser realizada pelo Ministério Público servirá de substrato para eventuais medidas judiciais na defesa coletiva da ordem urbanística em Porto Velho.
13/03/23 09:31 - OAB-RO ingressa com ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal que aumentou IPTU em Porto Velho O documento destaca que a lei prevê um aumento significativo nos valores unitários de terrenos e no imposto sobre IPTU a ser cobrado a partir de 2023, sem uma justificativa adequada.
03/03/23 10:16 - Lei que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais é declarada inconstitucional pelo STF A decisão, por unanimidade, acolheu pedido do MPF. Gilmar Mendes, registrou que além de a competência da União ter sido violada, a norma estadual legisla sobre direito penal.
03/03/23 10:12 - STF confirma decisão de inconstitucionalidade da redução da Resex Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim A Lei Complementar Estadual nº 1.089/21 provocou uma redução na área da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e na área do Parque Estadual de Guajará-Mirim.
24/02/23 11:32 - Justiça Rápida Digital faz triagens e audiências pelo WhatsApp A Justiça Rápida Digital é um serviço à população coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia.
23/02/23 10:23 - MP denuncia investigados na operação “Canto da Serpente” em Guajará-Mirim Uma vez recebida a denúncia pelo judiciário, os denunciados serão citados para responder aos termos da acusação.
10/02/23 21:34 - Juiz nega pedido, mas disputa por vaga na CMPV seguirá na justiça Nilton Souza reforçou time jurídico e novo advogado afirma que cláusula de barreira deve valer para todos os casos.
10/02/23 11:14 - Supremo forma maioria para derrubar lei estadual que proíbe linguagem neutra em escolas Ação julgada é sobre lei de Rondônia que, em 2021, proibiu uso da linguagem neutra na grade curricular, no material didático de instituições de ensino locais e em editais de concursos públicos.
31/01/23 09:19 - STF determina apuração de crimes contra comunidades indígenas e reitera ordem de expulsão definitiva de garimpeiros Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá.
30/01/23 10:11 - TJRO nega liberdade a suspeito de integrar organização acusada de movimentar mais de R$ 1 bilhão com tráfico de drogas Conforme as investigações, o acusado que teve o HC negado, faz parte da organização criminosa, ligada diretamente ao núcleo do tráfico de drogas.
26/01/23 09:16 - MPF denuncia envolvido em tentativa de incêndio a ônibus na BR-364 No dia da diplomação do atual presidente da República no TSE, um ônibus foi incendiado em Ji-Paraná e houve tentativa de incendiar outro em Jaru.
26/01/23 09:13 - MPF recomenda que Incra vistorie acampamento São Francisco, na Gleba Burareiro No levantamento a ser feito, o Incra deve elaborar um mapa delimitando a área ocupada, a quantidade e o perfil das famílias ocupantes.
26/01/23 09:08 - MP de Rondônia obtém inconstitucionalidade de lei que permitia atuação de médicos formados no exterior sem o Revalida A decisão foi concedida em ADI proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, no ano passado.
29/11/22 10:57 - STF derruba reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos públicos de Rondônia De acordo com o Supremo, foi identificada usurpação da competência do governador para a propositura da lei sobre a matéria.
23/11/22 10:16 - MP obtém condenação de homem acusado de matar venezuelana a facadas na presença do filho em Ariquemes Após o anúncio da sentença, o réu foi conduzido novamente à unidade prisional de Ariquemes, onde cumprirá a pena.
16/11/22 11:13 - STF derruba norma de Rondônia que previa lista tríplice para chefe da Polícia Civil Entendimento unânime do Plenário foi de que a formação de lista retirava a autonomia do governador para designar o delegado-geral.
04/11/22 10:41 - STF pede relatório sobre multas aplicadas nos bloqueios em rodovias A decisão foi tomada na ação na qual o ministro determinou, na segunda-feira (31), o total desbloqueio das rodovias federais que registraram paralisações de caminhoneiros.
03/11/22 11:18 - Mesários faltosos no 1° turno têm até hoje para justificar ausência As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais. O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado.
01/11/22 10:18 - Justiça Federal manda liberar pontos de interdição em Rondônia e autoriza o uso da força pela PRF Rondônia tem pelo menos 16 pontos de interdição em protestos contra resultado das urnas após derrota de Bolsonaro.
26/10/22 09:50 - TJ-RO abre investigação para identificar grupo racista formado por servidores Servidores estariam descontentes com a aprovação de uma resolução que garante 50% das vagas em cargos comissionados e funções gratificadas para pessoas pretas ou pardas.
05/09/22 10:42 - Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro.
05/09/22 10:30 - TRE-RO amplia Juízo 100% Digital para todo o Estado de Rondônia O projeto institui a realização de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores.
30/08/22 17:19 - Seguro-viagem não é obrigado a pagar tratamento no Brasil Os cinco ministros que compõem a turma julgaram o caso de uma consumidora que quebrou o punho numa queda no metrô de Paris um dia antes do retorno ao Brasil.
23/08/22 12:49 - Justiça anula conta de energia de R$ 48 mil enviada à moradora de Porto Velho Consumo médio da cliente era de 180 Kwh e segundo a Justiça, não justificava a cobrança. Sentença supõe que a fatura foi lançada equivocadamente.
03/08/22 09:52 - TJRO mantém condenação de um homem por abusar sexualmente de uma criança de 8 anos O réu cumprirá a pena de 15 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado.
03/08/22 09:44 - ADI proposta pelo MPRO contra trecho de lei que altera o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS é julgada procedente A lei estendeu os termos do Programa de Recuperação de Créditos a outras dívidas tributárias e não tributárias, como multas aplicadas pelo DETRAN, IDARON e SEDAM.
02/08/22 09:31 - Pleno do TJ defere liminar em ADI do Ministério Público de Rondônia sobre pagamento de precatórios A alteração foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia e autorizava o executivo a descontar do orçamento de cada poder e órgão autônomo valores de pagamentos de precatórios de atos ou fatos que sejam imputados a eles.
02/08/22 09:27 - MP consegue reverter na Justiça extinção do Parque Ilha das Flores e a redução da Reserva Limoeiro As normas foram declaradas inconstitucionais, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, nesta segunda-feira (01).
02/08/22 09:20 - Atos libidinosos contra vítimas antes dos 14 anos configuram estupro de incapaz, decide Câmara Criminal Os desembargadores julgaram um recurso de estupro de vulnerável, menor de 14 anos, que teria sido cometido pelo próprio pai da vítima.
01/08/22 09:40 - MPRO oferece denúncia contra deputado estadual que incitou ataques a fiscais e destruição de patrimônio público utilizado em fiscalização ambiental O mesmo parlamentar foi alvo de outra denúncia oferecida pelo Ministério Público no mês de junho, por crimes de abuso de autoridade, lesão corporal, ameaça e desacato.
01/08/22 08:45 - Após recesso, tribunais superiores retomam sessões nesta segunda-feira Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.
21/07/22 09:52 - MP Eleitoral orienta entidades religiosas em Rondônia sobre propaganda eleitoral irregular O documento destaca, ainda, que as igrejas são pessoas jurídicas; portanto, não podem realizar qualquer tipo de doação a campanhas eleitorais.
21/07/22 09:50 - Ministério Público aguarda julgamento de ADI contra Lei Estadual que proíbe a destruição de bens utilizados na exploração ilegal do Meio Ambiente Na visão do MPRO, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa vai de encontro às normas gerais da União.
21/07/22 09:41 - Estado de Rondônia deverá indenizar paciente que sofreu discriminação de gênero em unidade de saúde A paciente mesmo tendo apresentando o cartão do SUS na unidade de saúde, constando o seu nome social, não teve o seu direito respeitado de ser internada na ala feminina.
21/07/22 09:35 - Varas de Família de Porto Velho retomam audiências de conciliação presenciais em agosto Os interessados deverão comparecer para as audiências designadas com antecedência, devidamente munidos de seus documentos pessoais com foto e usando máscara facial.
08/07/22 09:36 - TJRO apresenta cronograma de expansão do Fórum Digital O Poder Judiciário de Rondônia oferta, nos Fóruns Digitais, os serviços da Justiça Rápida, informações de processo, início de processo nos Juizados Especiais, conciliações, audiências digitais e emissão de certidões.
27/06/22 11:13 - Idosa que pediu ajuda para sacar dinheiro e foi vítima de golpe deverá ser indenizada Ao procurar o banco para anular os empréstimos, a vítima ainda foi coagida a assinar o contrato de empréstimo.
23/06/22 10:49 - TCE-RO retoma obrigatoriedade do uso de máscara durante a permanência em suas dependências físicas O novo ato leva em consideração o agravamento no cenário da pandemia de covid-19 nas últimas quatro semanas, conforme o Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz.
23/06/22 10:43 - Poder Judiciário retoma o uso obrigatório de máscaras nas unidades O Ato Conjunto foi publicado nesta terça-feira (21), no Diário da Justiça, e leva em conta o agravamento no cenário da pandemia de covid-19, nas últimas 4 semanas.
17/06/22 10:59 - Júri condena acusados de matar feirante haitiano O crime aconteceu em fevereiro de 2021 em uma feira, onde a vítima trabalhava. Na sentença de pronúncia, o motivo apontado para o crime foi uma briga que ocorreu uma semana antes.
17/06/22 10:55 - Vizinha que recebeu encomenda alheia com documento falso tem condenação mantida O caso ocorreu em Porto Velho em 2016, quando um homem pediu à vizinha que recebesse uma encomenda, um aparelho celular comprado pela internet enquanto ele não estava em casa.
09/06/22 10:10 - Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista A Segunda Seção do STJ entendeu ser taxativo o rol de procedimentos estabelecido pela ANS, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista.
03/06/22 10:49 - TJRO convoca aprovados em concurso público de 2021 para audiências Foram convocados candidatos que realizaram o concurso para os cargos de técnico judiciário, assistente social, psicólogo e oficial de justiça.
01/06/22 12:43 - Justiça acata pedido do MP para implantação de projeto de segurança em Hospitais de Cacoal A justiça determinou que todas as providências necessárias sejam tomadas no sentido de elaborar e executar um plano de segurança prevenção, proteção e combate contra incêndio, pânico e evacuação.
01/06/22 12:38 - Justiça Rápida realiza triagens em Itapuã Do Oeste e Triunfo Casos envolvendo divórcio amigável, alimentos e visitas para os filhos, danos materiais, entre outros, podem ser resolvidos de forma simples e rápida na operação.
31/05/22 09:45 - TJRO aumenta indenização à professora por erro médico A professora sofreu um acidente e deu entrada no Pronto Socorro João Paulo II com uma luxação no ombro direito e saiu da unidade de saúde com o ombro fraturado.
06/05/22 16:01 - Operação Justiça Rápida realiza 31 audiências em São Carlos, Cujubim e Aliança Após dois anos de suspensão do atendimento presencial nas localidades, por conta da pandemia de covid-19, a ação do Judiciário retomou o serviço.
06/05/22 15:56 - Aplicativos de comunicação facilitam realização de audiências no Baixo Madeira O procedimento tornou mais rápida e econômica a prestação jurisdicional com a utilização de aplicativos de envio de documentos e mensagens, em conjunto com os sistemas informatizados do Poder Judiciário.
08/04/22 10:51 - Estado de Rondônia indenizará filhos de vítima por negligência médico-hospitalar O paciente, após uma cirurgia de hérnia inguinal (virilha), ocorrida no dia 8 de outubro de 2015, recebeu aplicação indevida de injeção de diclofenaco, o que causou sua morte.
06/04/22 10:36 - Tribunal do Júri condena três pessoas pela morte de homem integrante de facção criminosa em Pimenta Bueno As condenações dos três réus foram de 23 e 24 anos, conforme a culpabilidade de cada um comprovada nos autos do processo.
31/03/22 18:05 - Leis de RO e SP que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas são válidas, decide STF O Plenário aplicou entendimento já firmado no julgamento de ações contra leis semelhantes.
31/03/22 18:03 - STF fixa base de cálculo de pisos salariais de médicos, cirurgiões dentistas e auxiliares O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo.
31/03/22 17:58 - Reajustes automáticos no MP e na advocacia pública de Rondônia são inconstitucionais, decide STF A corte também invalidou regras que previam a vinculação de vantagens pecuniárias de membros do MP à dos magistrados e membros dos Ministérios Públicos de outras unidades da federação.
28/03/22 10:42 - Unidades de Poder Judiciário voltam a receber o público nesta segunda, 28 Para adentrar aos fóruns e Tribunal as medidas sanitárias de aferição de temperatura e uso de álcool em gel continuam válidas para todos, seja público externo ou interno. O horário de funcionamento é das 7h às 14h.
21/03/22 11:42 - Juízes e desembargadores recebem abonos milionários em Rondônia Na lista publicada no Portal da Transparência do último mês, é possível ver que pelo menos oito magistrados aposentados receberam abonos milionários.
21/03/22 11:38 - TJ mantém obrigatoriedade do uso de máscara nos prédios da Justiça Estadual em Rondônia Também ficou definido que, caso não haja alteração significativa no cenário atual, no dia 28 de março de 2022 o Tribunal vai avançar para a etapa 3 do Plano de Retomada das Atividades Presenciais.
16/03/22 11:09 - Empresas são condenadas pelo transporte e comércio ilegal de madeira de castanheira extraída da Amazônia Legal A decisão reforma a sentença da 5ª Vara Federal de Rondônia, que julgou a demanda do MPF improcedente por entender que o dano ambiental não teria sido demonstrado.
08/03/22 10:58 - TJRO divulga número de atendimento para a Justiça Rápida digital nas comarcas do interior Agora, a ação é realizada todos os meses e os atendimentos e audiências são feitos por meio da ferramenta WhatsApp, se consolidando como alternativa para solução de conflitos de forma rápida.
04/03/22 11:48 - STF vai decidir se alta programada para beneficiário de auxílio-doença do INSS é inconstitucional Na chamada alta programada, a autarquia decide a data de término do benefício e do retorno do trabalhador afastado às atividades laborais sem a necessidade de realização de perícia médica.
04/03/22 11:44 - STF confirma suspensão de atos da Funai que desautorizam proteção em terras indígenas não homologadas Segundo a decisão unânime, a Fundação Nacional do Índio deve implementar ações de proteção independentemente da homologação das áreas.
04/03/22 11:35 - STF mantém valor do Fundo Eleitoral O Plenário manteve a validade das novas regras de cálculo do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por maioria dos votos.
25/01/22 11:01 - Paciente com câncer obtém na Justiça de Rondônia direito a medicamento para dar continuidade ao tratamento A paciente é portadora de Linfoma Hodgkin Clássico Escleronodular e foi diagnosticada em maio de 2019.
25/01/22 10:59 - Justiça de Rondônia determina que Estado forneça três leitos na UTI Infantil para crianças que corriam risco de morte As vagas de UTI podem ser tanto na rede pública ou conveniada ao sistema ou em estabelecimento privado de saúde.
29/12/21 10:17 - Sejus reforça plano de imunização contra Influenza nas unidades prisionais de Porto Velho O plano de vacinação para o interior já está em andamento. A solicitação para Capital se deu por conta do grande número de registros positivos do vírus Influenza.
20/12/21 11:15 - Guajará-Mirim tem força de segurança elevada com implantação do “Grupo de Ações Penitenciárias Especiais” O sistema Penitenciário do Estado de Rondônia conta hoje com 6 núcleos do Gape, sendo em Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Pimenta Bueno e agora em Guajará-Mirim.
03/12/21 11:42 - Casamento coletivo oficializa união de 13 reeducandos do Sistema Penitenciário de Rondônia Já são 230 casamentos realizados nessas circunstâncias desde 2012.
23/11/21 11:23 - Publicada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha A Lei nº 14.245 possibilita, também, o aumento da pena no crime de coação quando praticado durante o processo.
16/11/21 12:04 - Condenação obtida pelo MP obriga consórcio responsável por rompimento da barragem de Apertadinho à restauração de área e pagamento de indenização As medidas deverão promover a reparação da região para que retorne às condições anteriores. A ruptura da estrutura da barragem causou intenso impacto ambiental à região, localizada no Município de Vilhena.
16/11/21 11:56 - MP obtém condenação por dano moral coletivo de acusados de invadir reserva extrativista A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Especial do TJRO em recurso interposto pelo MP e Estado de Rondônia.
10/11/21 11:33 - Semana da Conciliação: Mais de 500 audiências devem ser realizadas na Capital Em Rondônia, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos ampliaram o rol de atuação. A estimativa é que, com isso, mais de 500 audiências sejam realizadas no período.
10/11/21 11:25 - TJRO mantém pena de ex-prefeito e ex-secretários por uso de maquinários em propriedade particular Segundo o voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, os réus distorceram o regramento da Lei Municipal nº 682, de 16 de dezembro de 2012, que trata de incentivo e fomento a pequenos produtores rurais.
10/11/21 11:14 - Preso com mais de 400 quilos de drogas, em Porto Velho, é condenado a 14 anos de reclusão Segundo a sentença, no dia 12 de março de 2021, na residência do réu, no Bairro Castanheira, em Porto Velho, foi encontrada a droga e mais 284 munições intactas, de diversos calibres.
25/10/21 10:25 - Supremo invalida norma que proíbe depósito de lixo atômico em Rondônia Na ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, sustentava, entre outros pontos, que somente lei federal poderia disciplinar norma que estabelece restrição sobre o exercício de atividade nuclear nos estados.
25/10/21 10:19 - STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho Também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas pelo beneficiário da justiça gratuita que faltar à audiência inicial e não apresentar justificativa legal no prazo de 15 dias.
08/10/21 11:24 - Justiça afasta responsabilidade de estacionamento por roubo de relógio de luxo de mensalista Para o colegiado, o crime foi um ato ilícito exclusivo de terceiro, o que afasta o nexo de causalidade com os serviços prestados pela empresa.
07/10/21 10:21 - TJRO condena município que fechou escola e remanejou alunos para outra distante quase 100 km A escola, que atendia alunos de forma multisseriada, ou seja, matinha alunos com diferentes graus de aprendizagem em uma mesma sala, também tinha graves problemas estruturais.
05/10/21 10:19 - STF impede reeleições ilimitadas nas Assembleias Legislativas de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia A decisão segue o entendimento de que a falta de alternância de poder é incompatível com os princípios republicano e democrático.
04/10/21 11:51 - MP obtém no Tribunal do Júri condenação de mais um envolvido na morte de familiar de senador O Conselho de Sentença acatou o entendimento do Ministério Público, condenando o acusado a 13 anos de reclusão.
29/09/21 10:48 - Réu é condenado por homicídios em duas sessões do Júri em menos de dois meses Segundo os autos dos dois processos, o réu atuava como um executor, sendo contratado para matar as vítimas mediante pagamento.
29/09/21 10:33 - Três agentes públicos e uma empresa têm condenação, por ato de improbidade, mantida pelo TJRO Agentes e empresa foram condenados sob a acusação de fraudar licitação sobre locação de equipamentos para o Município de Monte Negro.
28/09/21 10:09 - Governo de Rondônia contrata instituto para atuar no projeto de modernização da gestão penal do Estado Assinado em dezembro de 2017, o projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas para implantação de metodologia de gestão dos serviços penais, com ênfase na modernização do sistema prisional no Estado.
24/09/21 12:39 - Tentativa de feminicídio: Tribunal do Júri condena homem que ateou fogo em enteada e sogra O crime aconteceu em 2019, no Bairro Jardim Santana, Zona Leste de Porto Velho.
24/09/21 12:37 - Justiça de RO mantém prisão de acusados de diversos crimes em área de conflito agrário, em Chupinguaia Por unanimidade, a Justiça decidiu pela manutenção do decreto prisional expedido pelo Juízo da Comarca de Vilhena.
24/09/21 12:15 - Estado é condenado a pagar 80 mil reais de indenização por compressa esquecida dentro da barriga de paciente no João Paulo II O Estado apelou pedindo que o valor da indenização fosse fixada entre 20 e 30 mil reais, o que foi negado.
23/09/21 08:58 - MP obtém inconstitucionalidade de lei que extinguiu 11 unidades de conservação no Estado A decisão foi concedida, por maioria, pelo Tribunal Pleno, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça.
23/09/21 08:53 - Em Alta Floresta, MP obtém no Poder Judiciário bloqueio do valor R$ 1,7 milhão da Energisa em cumprimento de sentença O MP requereu o pagamento de multa pela empresa, em razão de descumprimento de obrigação de fornecer energia elétrica de maneira eficiente, regular e continua à população do município.
23/09/21 08:50 - Câmara Criminal do TJRO nega habeas corpus a acusada de torturar e matar criança de dois anos de idade Ela é acusada de, juntamente com seu companheiro, torturar e assassinar a enteada de aproximadamente dois anos, tudo mediante espancamento.
17/09/21 12:49 - Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações Embora se trate de duas ações de demolição diferentes os casos têm em comum o fato de terem sido objeto de ação de demolição, ajuizada pelo Município de Porto Velho, em razão de edificação irregular em área de proteção permanente.
18/08/21 10:40 - Ex-prefeito e seu primo têm direitos políticos suspensos mantidos pela Corte de Justiça de Rondônia O desembargador Gilberto Barbosa e o juiz convocado Jorge Gurgel do Amaral acompanharam o voto do relator, Daniel Lagos, no julgamento da apelação cível
18/08/21 10:37 - TJRO mantém condenação de ex-prefeita e esposo por ato de improbidade administrativa A decisão manteve a condenação da perda da função pública e a proibição de celebrar contratos, assim como receber benefícios ou incentivos fiscais, dentre outros, do poder público.
09/08/21 14:33 - MP obtém liminar determinando suspensão das atividades e desocupação de associação instalada na Resex Rio Preto Jacundá O Ministério Público relata que a Resex Rio Preto Jacundá encontra-se em momento delicado em razão da forte pressão exercida por organizações para consolidar a invasão na sua face norte e com possibilidade de avanço de ocupação para outros pontos.
27/07/21 11:39 - Banco é condenado após negativar indevidamente nome de cliente Ao ir à agência bancária para tentar resolver o problema a cliente descobriu que o suposto débito era referente a um contrato de empréstimo no valor de R$ 8.298,34.
27/07/21 11:34 - TJ adota medidas para retomada de julgamentos do Tribunal do Júri em agosto As varas criminais de São Miguel do Guaporé, Guajará Mirim e Cacoal, já tem pautado para os próximos meses 15 julgamentos. Entre eles, casos de grande repercussão.
22/07/21 11:42 - Justiça de RO mantém determinação ao Estado para contratação de educador para alunos especiais Para a relatora, a educação, principalmente a crianças e adolescentes com necessidades especiais, constitui direito fundamental social que deve ser assegurado de forma solidária pelos entes federativos, com absoluta prioridade.
22/07/21 11:32 - Justiça nega indenização a homem que fez vasectomia e engravidou esposa O homem realizou a cirurgia, dia 9 de setembro de 2003, no Município de Vilhena, porém alguns anos após o procedimento a sua esposa engravidou e deu à luz a uma filha, em 2007.
22/07/21 11:17 - TJ decide pela inconstitucionalidade de Lei Estadual que trata de compensação de reserva legal A legislação permitia a utilização de Terras Indígenas para compensação de reserva legal, o que influencia diretamente nas regras de ocupação e demarcação territorial dos povos indígenas.
22/07/21 11:11 - Consumidora que esperou dois anos pela religação da energia elétrica será indenizada O Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Porto Velho julgou parcialmente procedente o pedido inicial e condenou a Energisa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais.
08/07/21 11:05 - MPRO emite Nota Pública com alerta à sociedade sobre aplicação de golpes usando nomes de Membros da Instituição O MPRO emitiu Nota Pública, em que orienta a sociedade a não atender a abordagem de pessoas que vêm se passando por Promotores de Justiça solicitando o envio de valores para a realização de serviços jurídicos.
02/07/21 10:53 - MPF propõe ação de improbidade contra Eduardo Pazuello A omissão e a negligência do ex-ministro nas negociações das vacinas custou caro à saúde e ao patrimônio da sociedade, diz MPF.
18/12/20 18:22 - Justiça revoga prisão domiciliar de prefeitos presos por esquema de propina em RO e permite retorno às funções públicas Os chefes do executivo municipal foram denunciados por um empresário que informou às autoridades sobre esquemas de propina envolvendo as prefeituras de São Francisco do Guaporé, Cacoal, Rolim de Moura e Ji-Paraná.
26/11/20 18:15 - STF autoriza remarcação de concursos por crença religiosa A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser dedicado a atividades como trabalho, entre outras.
26/11/20 17:46 - Justiça concede prisão domiciliar a prefeitos presos por suposto esquema de propina, em RO Desembargador determinou cumprimento de medidas como recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato entre os investigados. Prefeitos foram presos na Operação Reciclagem.
13/11/20 17:30 - Aposentadoria vitalícia de ex-governadores é inconstitucional e não pode ser considerada prescrita A juíza lembrou que o debate jurídico quanto à questão já está pacificado e consolidado no STF, por isso “tal realidade irretorquível não pode admitir a continuidade de tais benesses, mesmo que transcorrido largo espaço de tempo de recebimento”.
10/11/20 18:48 - 2ª Turma define penas do ex-senador Valdir Raupp por corrupção passiva e lavagem de dinheiro De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em 2010, o parlamentar, com o auxílio da assessora, recebeu R$ 500 mil, a título de doação eleitoral, da construtora Queiroz Galvão.
30/09/20 19:06 - STF autoriza estados a criar e explorar jogos lotéricos O monopólio da União sobre as loterias estava previsto no Decreto-Lei 204/1967 e foi questionado no Supremo, em 2017, pelo então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
15/09/20 18:08 - STF julga constitucional divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo A lista do trabalho escravo existe desde 2004, tendo sido renovada e regulamentada por diversas portarias desde então. Em geral, os empregadores listados foram alvo de fiscalização em que houve o resgate de trabalhadores em condições precárias.
01/09/20 20:10 - TRF da 1ª Região arquiva ação penal contra ex-presidente Lula De acordo com a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola.
28/08/20 17:46 - MP ingressa com ação civil pública com pedido de liminar para anular decreto que amplia funcionamento de comércio em Ji-Paraná Na ação, ajuizada nesta quinta-feira (27), o MP destaca que tal postura pode causar danos e agravos a saúde pública local e ao o planejamento de combate a Pandemia pelo Estado de Rondônia.
21/08/20 16:32 - MP investiga possíveis fraudes praticadas em contratos administrativos para fornecimento de alimentação a hospitais Segundo o MP, a forma pela qual o Governo realizou as contratações permitiu que fosse perpetuado, dentro do Estado de Rondônia, sucessivas contratações emergenciais com indícios de superfaturamento.
14/08/20 16:06 - Prefeito convoca coletiva para falar de transporte coletivo; STJ suspende decisão e empresa JTP vai assumir Na decisão o ministro afirma que "ficou devidamente demonstrado pelo requerente que a decisão impugnada compromete o início da prestação do serviço e tem o potencial de afetar os usuários do transporte público na municipalidade".
27/07/20 17:36 - ANP realiza fiscalização em postos de combustíveis e pontos de revenda de gás em Cacoal e Ministro Andreazza Durante os trabalhos, foram constatadas irregularidades no fomento, segurança e outras especificidades de não cumprimento das exigências legais, resultando na identificação e interdição de duas revendas varejistas de GLP.
24/07/20 16:31 - Ex-prefeito Roberto Sobrinho é absolvido nas acusações da Endemia e Vórtice As operações foram feitas em conjunto com MP/RO, MPF, TCE/RO e da CGU em Rondônia. No caso da Endemia, o Ministério Público Federal pediu o encerramento do processo contra Roberto Sobrinho.
23/07/20 16:06 - Desembargador ratifica liminar que suspendeu licitação do transporte coletivo em Porto Velho Em vídeo exclusivo obtido pelo JORNAL NOTÍCIAS RO, o presidente do Sitetuperon — sindicato que representa a categoria do transporte coletivo em Rondônia, Francinei Oliveira, emocionado, passou as informações aos trabalhadores.
23/07/20 15:16 - MP de São Paulo denuncia Alckmin por corrupção e lavagem de dinheiro Na semana passada, Alckmin foi indiciado a partir de uma investigação com base em informações fornecidas por executivos do Grupo Odebrecht em acordos de colaboração premiada.
26/06/20 15:56 - MPF aciona Justiça para cassar concessão de rádio e televisão do grupo de comunicação SGC, em Rondônia Os autores da ação apontam que são inválidas as concessões ou permissões dessas empresas de comunicação porque o artigo 54 da Constituição proíbe que deputados e senadores mantenham contrato de concessão de outorga de prestação de serviço de radiodifusão.
25/06/20 16:59 - Prefeitura aciona Justiça para que estado seja obrigado a decretar lockdown em Porto Velho A ação já está nas mãos do juíz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho. Segundo o procurador geral, José Luiz Storer Junior, a decisão deve sair dentro de 48 horas.
18/06/20 17:44 - Ministério Público expede recomendação ao governador e ao prefeito de Porto Velho para que mantenham distanciamento social ampliado A manutenção do distanciamento social ampliado é recomendada pelo MPRO diante da taxa de ocupação de UTIs nas unidades de saúde pública e privada que ultrapassaa 80% de ocupação, assim como o crescente número de casos de COVID-19.
17/06/20 17:07 - STF tem maioria para validar inquérito das fake news O julgamento foi interrompido as 16h30 desta quarta-feira (17), com votos dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
11/06/20 18:12 - MP processa empresa e seus proprietários pela violação à Lei anticorrupção por fraudes na contratação de testes rápidos para o Coronavírus O MP pede a ratificação da liminar já concedida, para manutenção da indisponibilidade de valores, quanto ao valor do adiantamento do contrato, na ordem de R$ 3.150.000,00.
10/06/20 15:49 - Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, de acolher em parte o recurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manter a constitucionalidade do parágrafo 8º do artigo 57 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
10/06/20 15:41 - STF julga ação contra inquérito das fake news O inquérito foi instaurado para apurar notícias falsas, denunciações caluniosas, ofensas e ameaças a ministros do STF. A sessão é realizada por videoconferência.
09/06/20 11:30 - STF manda governo divulgar dados totais de covid-19 O magistrado atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e Psol em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
09/06/20 10:46 - TJ libera corte de energia em casos não beneficiados pela resolução da ANEEL Na decisão o desembargador explica que, conforme o artigo 22, inciso IV, da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicação e radiofusão.
08/06/20 12:41 - STF vai analisar ações que questionam descontos nas mensalidades escolares Os processos foram distribuídos para decisão dos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Edson Fachin. Mas ainda não há data para o julgamento das matérias.
05/06/20 12:15 - Recomendação conjunta quer cobertura de diagnóstico e tratamento de covid-19 por planos de saúde em RO MPF, MPT, DPU e DPE/RO destacam que o consumidor, ao contratar plano de saúde para atendimento pelo setor privado, de forma suplementar à rede pública, tem o direito a receber a prestação de serviços de forma segura, contínua e suficiente.
05/06/20 12:07 - Força-Tarefa do MP realiza reunião com hospitais particulares que afirmam ter ocupação máxima de seus leitos de UTI Na reunião, os representantes dos hospitais particulares relataram que já se encontram com 100% de ocupação de seus leitos de UTI e ainda aguardam a entrega, pelos fornecedores, de respiradores e medicamentos.
04/06/20 16:31 - Prefeitura atende MP e retira ambulantes de vias públicas A ação começou por volta das 6h da manhã, com a interdição das vias no entorno e ocorreu em cumprimento à recomendação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) para a remoção dos vendedores ambulantes que trabalham em logradores públicos.
02/06/20 10:22 - Celso de Mello rejeita pedido para apreender celular de Bolsonaro Apesar de ter rejeitado o requerimento dos partidos, Celso de Mello dedicou ao menos oito páginas a ressaltar a importância do cumprimento de decisões judiciais, sejam elas de qualquer tipo e direcionadas a qualquer autoridade dos três Poderes.
28/05/20 12:32 - Aras se posiciona contra apreensão do celular de Jair Bolsonaro Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello enviou à Procuradoria-Geral da República três notícias-crime. Uma delas, feita pelas bancadas do PDT, PSB E PV, sugeria a retenção do smartphone do presidente.
28/05/20 12:22 - Ministro entra com recurso para impedir depoimento de Weintraub Na quarta-feira (27), a PF cumpriu 29 mandados de busca e apreensão envolvendo o inquérito das fake news. Segundo Mendonça, o recurso tem como objetivo "garantir liberdade de expressão dos cidadãos".
27/05/20 14:57 - STF determina quebra de sigilo de investigados e bloqueio de perfis na internet São alvo dos pedidos de quebra de sigilo os empresários Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, o humorista Reynaldo Bianchi Junior e o militar Winton Rodrigues Lima.
27/05/20 11:59 - STF determina que Carla Zambelli, Bia Kicis e outros 4 prestem depoimento em inquérito das 'fake news' O ministro deu 10 dias para que esses depoimentos sejam realizados e determinou que postagens desses deputados nas redes sociais sejam preservadas. Todos os seis deputados são aliados do presidente Jair Bolsonaro.
27/05/20 11:50 - Polícia Federal faz buscas em endereços de Roberto Jefferson, Luciano Hang e blogueiros O ministro Moraes determinou ainda que deputados deverão ser ouvidos no inquérito em até 10 dias. Eles não foram alvos de mandados nesta quarta.
25/05/20 11:39 - Após internação, exame de Toffoli dá negativo para covid-19 De acordo com o boletim, Toffoli apresentou “melhora considerável” em seu quadro respiratório, depois de ter sido internado no sábado (23) com sintomas de covid-19. O ministro, porém, segue hospitalizado.
22/05/20 17:54 - Celso de Mello liberou íntegra, mas manteve sigilo nas citações a países; Leia a íntegra Encontro é citado por Moro como prova da pressão de Bolsonaro sobre a PF.
22/05/20 17:08 - Ministro retira sigilo do vídeo de reunião que Moro diz ser prova da interferência de Bolsonaro na PF Em 24 de abril, Bolsonaro demitiu o então diretor-geral da PF Maurício Valeixo. Moro não tinha sido avisado da demissão e deixou o cargo de ministro no mesmo dia, acusando Bolsonaro de tentar interferir na corporação.
13/12/19 07:42 - Maioria do STF vota por criminalizar não pagamento do ICMS declarado O voto que está prevalecendo é do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso. Segundo o ministro, crimes tributários não são crimes de pouca importância, e o calote impede o país de "acudir as demandas da sociedade".
13/12/19 07:26 - Ministério Público de Rondônia deflagra segunda fase da Operação Boi Gordo Essa segunda fase da operação objetiva angariar elementos de prova relativos a novos investigados que surgiram na primeira fase, notadamente relacionados aos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, implementados no âmbito da Organização Criminosa.
06/12/19 07:46 - STF: partido sem prestação de conta não será suspenso automaticamente A Corte julgou ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definiram que diretórios estaduais e municipais podem ter o registro suspenso ao deixarem de entregar a prestação de contas.
06/12/19 07:29 - Cabeleireiro que matou namorado a facadas é condenado a 10 anos de prisão em Ariquemes, RO O acusado foi julgado por homicídio doloso, qualificado com emprego de meio cruel, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante o julgamento, o acusado assumiu que esfaqueou o namorado e disse, entre lágrimas, que se arrependia do crime.
06/12/19 07:25 - Acusado de matar caminhoneiro a pedrada é condenado a 17 anos de prisão em Vilhena, RO A promotoria apresentou o caso como homicídio doloso, alegando que o réu havia assumido o risco de matar quando arremessou a pedra contra o caminhão da vítima. No entanto, a defesa sustentou a tese de que o homicídio foi culposo.
05/12/19 07:25 - Começa hoje júri de acusado de matar caminhoneiro a pedrada em Vilhena, RO A apuração da Polícia Civil concluiu que Willians Maciel Dias teria assumido o risco de matar José Batistela, quando arremessou uma pedra de dois quilos no para-brisa do caminhão da vítima, no Km 9 da BR-364.
04/12/19 07:32 - TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade.
29/11/19 07:48 - STF valida envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial Após o fim do julgamento, o STF esclareceu que o ministro Dias Toffoli, nos últimos minutos da sessão, reajustou seu voto de acordo com o entendimento de Alexandre de Moraes, liberando totalmente o compartilhamento. Dessa forma, o placar do julgamento foi alterado para 9 votos a 2.
28/11/19 07:45 - Segunda instância condena Lula a 17 anos de prisão em caso de sítio Ainda é possível encaminhar recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo sobretudo a declaração de nulidades processuais, erro em atos processuais que poderia provocar a anulação parcial ou total do processo.
28/11/19 07:42 - Compartilhamento de dados financeiros com MP tem 5 votos favoráveis O julgamento começou no dia 20 de novembro. Os cinco ministros que votaram a favor do compartilhamento entenderam que o envio dos dados é constitucional e não significa quebra ilegal de sigilo fiscal.
21/11/19 07:55 - Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados financeiros Na sessão desta quarta-feira (20), somente o presidente, que é relator do caso, proferiu seu voto. O julgamento será retomado amanhã (21) para a manifestação de mais dez ministros.
14/11/19 07:30 - Fachin mantém prisão de primeiro condenado na Lava Jato pelo STF Na decisão, Fachin negou pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para suspender a execução da condenação, que passou a ser cumprida na semana passada, por determinação do ministro. Meurer está preso em um presídio em Francisco Beltrão (PR).
08/11/19 07:46 - MP instaura inquérito para apurar suposto vazamento de áudios sobre a Operação Pau Oco De acordo com o MP, o objetivo é analisar o conteúdo desses áudios, além de "verificar a conduta dos delegados. Se eles praticaram algum ato que configura um ato de improbidade". O procedimento tramita pela 26ª Promotoria de Justiça.
08/11/19 07:30 - STF derruba validade da prisão após a segunda instância Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados.
07/11/19 07:33 - STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
06/11/19 07:48 - Inclusão indevida do nome em cadastro de inadimplentes gera indenização por danos morais O relator do processo, desembargador Raduan Miguel Filho, ressaltou que a inscrição indevida no cadastro de inadimplentes não se trata de mero aborrecimento. Ao contrário, configura dano moral in re ipsa, dispensando-se a comprovação de sua extensão.
06/11/19 07:45 - O Estado de Rondônia é condenado a indenizar filha de aluno-bombeiro morto em treinamento Por danos morais o valor é de 80 mil reais, atualizado na fase de cumprimento de sentença. Já pelos danos materiais, em razão de o genitor-falecido ser bolsista, a filha deverá receber 2/3 do salário mínimo até quando atingir 25 anos de idade.
25/10/19 08:04 - STF suspende julgamento de prisão após condenação em segunda instância O relator, ministro Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e a ministra Rosa Weber votaram contra. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da prisão em segunda instância.
25/10/19 07:38 - Força-tarefa Amazônia fez quatro operações e denunciou 30 pessoas e oito madeireiras por crimes em Rondônia Duas das operações são referentes à terra indígena Karipuna, uma foi na Floresta Nacional do Bom Futuro e a outra refere-se à terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Ao todo foram 30 pessoas e oito empresas denunciadas por crimes como invasão de terras indígenas, lavagem de dinheiro e dano ambiental.
25/10/19 07:33 - Justiça determina que entidades parem de fiscalizar despachantes documentalistas Os Conselhos Federal e Regional de despachantes documentalistas (CFDD) não devem exercer qualquer poder de polícia, de fiscalização a despachantes documentalistas, ou regulamentar suspensões, cadastramentos e tributações em Rondônia e Acre.
25/10/19 07:26 - MPF consegue liminar que suspende bloqueio de recursos do Instituto Federal de Rondônia A liminar também decretou que as 11 funções gratificadas que estão ocupadas por servidores e professores do Ifro não devem ser extintas. A União tem cinco dias para comprovar que cumpriu a liminar, sob pena de multa diária.
24/10/19 07:28 - STF interrompe julgamento com placar em 3 a 1 favorável à prisão após condenação em segunda instância A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
16/10/19 13:42 - Decisão do STF sobre 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos, diz CNJ O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), segundo o qual constam hoje no país 4.895 mandados de prisão expedidos pelo segundo grau das justiças federal e estaduais, informou o CNJ.
15/10/19 19:21 - MPF, MP, DPU e DPE processam Estado e União por ausência de tratamento cardiopático em Rondônia A ação aponta que a regulamentação da Portaria, que proíbe o atendimento de situações emergenciais pelo CNRAC, ignora as desigualdades regionais identificadas pelo próprio Ministério da Saúde.
15/10/19 19:19 - Ministério Público de Rondônia oferece denúncia contra envolvidos na Operação Apófis No correr das investigações, foi possível provar a existência de vários ilícitos penais praticados na Administração Municipal, tendo como envolvidos o Prefeito, afastado judicialmente por meio de medida cautelar, vereador e agentes públicos.
14/10/19 17:13 - Com Lava Jato na mira, Supremo julga na quinta ações sobre prisão após segunda instância No ano passado, Toffoli havia marcado o julgamento das ações para 10 de abril, mas acabou retirando-as de pauta na semana anterior a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ADC´s.
11/10/19 14:18 - Tribunal do Júri de Porto Velho condena homem que matou por ciúme Segundo a sentença condenatória, o Conselho de Sentença (jurados) decidiu, por maioria, que o réu praticou crime de homicídio contra a vítima Dieuska Alsaint por motivo fútil.
24/09/19 12:56 - Ministério Público vai promover palestra sobre Jornalismo, Transformação Digital e Empreendedorismo na entrega de prêmio O evento será aberto a todos os interessados no tema, que podem fazer suas inscrições de 1º a 30 de outubro, no Sistema CEAFnet, no portal da Instituição, para recebimento de certificado.
23/09/19 15:21 - Dois anos depois, 55% dos assassinatos não foram julgados em Rondônia Entre os homicídios que não chegaram à Justiça estão o de Ademilson Souza da Silva, ocorrido na Linha C-65, Travessão B-40, em Ariquemes. O jovem, então com 24 anos, foi assassinado a tiros. Segundo a Polícia Civil, o inquérito do caso segue em andamento.
20/09/19 10:50 - Ex-marido que matou professora é condenado a 35 anos e 6 meses pelo 2º Tribunal do Júri de Porto Velho Durante o interrogatório, o réu pediu aos jurados para que fosse condenado por feminicídio, e que não considerasse que o crime foi praticado com meio cruel. Ele confessou que matou Joselita, mas negou ter utilizado um pedaço de madeira durante o ato.
19/09/19 15:57 - MPF quer saber o que Estado e prefeituras planejam para melhorar os índices da Educação em Rondônia A investigação teve origem na reclamação de um cidadão que procurou o MPF para relatar o mau funcionamento do ensino fundamental em Rondônia, apontando baixos indicadores e falta de informação sobre medidas para a melhoria da Educação.
19/09/19 15:53 - MPF recomenda que agências do INSS em Rondônia modifiquem atendimento ao público Outra medida é para que as agências parem de pedir exclusivamente declarações sindicais, já que este não é o único meio que comprova a prática de atividades rurais, logo, não é obrigatório para liberação do benefício aos segurados.
19/09/19 15:48 - Caixa deve adotar medidas para cessar irregularidades em residencial de Cacoal, RO, recomenda MPF Em 2014, foram entregues 417 unidades habitacionais no residencial Alpha Parque. Entre as 417 casas, 11 estão em situação irregular, tais como venda, aluguel e moradias ocupadas por pessoas não beneficiárias do Programa, segundo apontou um relatório da Semast.
19/09/19 10:11 - Dia 23 deste mês inicia o julgamento de 7 casos de homicídio no Tribunal do Júri da Comarca de Vilhena O primeiro julgamento está programado para a próxima segunda-feira, 23. Quem vai a julgamento é o réu Renato Cosme da Silva, que responde a acusação de homicídio. Ele é acusado de, após uma discussão em um bar, matar Bruno Henrique de Oliveira Silva com golpes de uma garrafa de cerveja.
19/09/19 09:39 - Acusado de matar professora a pauladas vai a júri popular nesta quinta A Sentença de Pronúncia foi proferida no dia 27 de junho, pelo juiz José Gonçalves, titular do 2º Tribunal do Júri de Porto Velho. O julgamento tem início às 8h, no Fórum Criminal Fouad Darwich Zacharias, localizado na Rua Rogério Weber, Praça Mal. Rondon.
19/09/19 09:02 - Ex-candidato a governador, Charlon da Rocha é condenado por ato de improbidade Segundo o voto do relator, o conjunto probatório colhido nos autos de improbidade mostra que a conduta de Charlon da Rocha Silva, coordenador de segurança da equipe do governo de Ivo Cassol, ofuscou princípios da Administração Pública.
18/09/19 10:20 - Justiça de RO decide a favor dos assentados em Ação Civil Pública contra Santo Antônio Energia Com a decisão da 2ª Câmara Especial, após o decurso do prazo recursal, a hidrelétrica deverá promover o reassentamento dos moradores dos lotes remanescentes dos Projetos Joana D’Arc I, II e III, e conceder, em favor dos mesmos, ajuda de custo mensal.
17/09/19 14:43 - STF homologa acordo de R$ 1 bi para Amazônia e R$ 1,6 bi para educação Do total deR$ 1 bilhão destinado à Amazônia Legal, R$ 430 milhões devem ser repassados pela União aos estados da região, levando em consideração a área desmatada e o número de focos de queimadas em cada estado, entre outros fatores.
12/09/19 09:09 - Justiça de RO autoriza casal a cultivar maconha para tratar filha com autismo e epilepsia Segundo o magistrado, a autorização judicial pretende "evitar o irreparável prejuízo ao paciente quanto ao constrangimento ilegal e eventual ameaça sofrida por seu direito de cultivar o vegetal Cannabis Sativa, para uso específico no tratamento de sua filha".
06/09/19 16:15 - MPF prorroga segundo inquérito sobre ataque a Bolsonaro No início da apuração, os delegados também passaram a investigar se algum desconhecido paga os serviços do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, representante de Adélio, mas a linha de investigação foi suspensa por determinação do desembargador Néviton Guedes, do TRF1.
04/09/19 15:18 - Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo, diz STJ O entendimento foi alcançado no julgamento de um conflito de competência, em que coube ao STJ definir qual ramo da Justiça deveria julgar um pedido de indenização feito por um motorista após o Uber bloqueá-lo por má-conduta.
04/09/19 10:16 - Fraudes de licitação em Rolim resultam em condenações por improbidade administrativa As condenações referem-se a fraudes em licitações para construção de quadras poliesportivas nas escolas Bartolomeu Dias, Mário Palmério, Professor Guilherme M. de Souza, assim como na Escola Rondônia, no município de Rolim de Moura.
30/08/19 16:35 - Lava Jato vive seu inferno astral à espera dos próximos passos do STF Força-tarefa diz que sentença anulada tem potencial para afetar 32 decisões da operação. Fachin remete tema à análise do plenário. Para especialistas, não haverá efeito cascata imediato.
21/08/19 16:50 - União pode bloquear repasses voluntários a estados, decide STF Ao todo, são analisadas sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e uma de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), nas quais são contestados mais de vinte dispositivos da LRF.
13/08/19 07:27 - PGR prorroga força-tarefa da Lava Jato no Paraná por um ano Passados cinco anos e desencadeadas 61 fases, as investigações da Lava Jato no Paraná resultaram em 244 condenações de 159 pessoas, em 50 processos, acusados de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, entre outros crimes.
24/07/19 18:27 - Lula é absolvido em processo de contratos em Angola com Odebrecht Na decisão, o magistrado entendeu que parte das acusações já foram feitas em outra denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que também envolve contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o governo de Angola.
24/07/19 17:11 - Caminhão cai de ponte e município é condenado pelo TJRO a indenizar donos Segundo o voto do relator, essa indenização seria paga pela metade aos caminhoneiros pela culpa concorrente, isto é, pela não observação do motorista do caminhão sobre as condições precárias da ponte, assim como pela negligência municipal na conservação e sinalização do meio de passagem.
11/07/19 07:04 - MPF recomenda que Base Aérea de Porto Velho não exija teste de HIV de candidatos em concurso Na recomendação, o procurador da República Raphael Bevilaqua cita que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) orienta a não haver discriminação de pessoas em razão de seu estado sorológico relativo ao HIV.
04/07/19 15:53 - MPF recomenda que Unir verifique autenticidade de autodeclarações de candidatos às vagas de cotas raciais Caso a Unir opte por utilizar uma banca verificadora, a orientação do MPF é que se priorize o contato presencial com a pessoa interessada na vaga reservada na cota racial.
27/06/19 16:44 - TRT da 14ª Região estabelece que reingresso de processos decorrentes de litisconsórcio torna o juiz prevento Trata-se de uma ação ingressada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Bebidas (SITIBRON), contra onze empresas do ramo das indústrias de bebidas, em litisconsórcio passivo, ou seja várias empresas numa mesma ação, pleiteando a inconstitucionalidade da Medida Provisória 873/2019.
27/06/19 16:31 - Acusado de matar professora a pauladas vai a júri popular A Sentença de Pronuncia foi proferida nesta quinta-feira, 27 de junho, pelo juiz José Gonçalves, titular do 2º Tribunal do Júri de Porto Velho, e ainda não tem data definida na pauta de julgamentos.
26/06/19 16:34 - Justiça do DF autoriza Acir Gurgacz a passar férias no Caribe A medida, que também recebeu parecer favorável do Ministério Público do DF, tem o poder de suspender temporariamente a execução da pena aplicada ao político durante o período em que ele estiver fora do país.
25/06/19 18:32 - Supremo decide manter Lula preso e adia análise de suspeita sobre Sergio Moro A equipe legal do ex-presidente havia pedido que os diálogos fossem incluídos para reforçar seus argumentos de que Moro havia sido parcial e que, por isso, seu julgamento deveria ser anulado.
25/06/19 15:02 - STF decide julgar recursos de Lula nesta terça Esta será a primeira vez que os cinco ministros da Corte que formam a Segunda Turma analisarão o caso de Lula em meio à crise provocada pela publicação, pelo The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e os acusadores do petista.
24/06/19 17:51 - Segunda Turma do STF adia julgamento de habeas corpus de Lula O caso estava previsto para ser julgado na sessão de amanhã (25), última sessão antes do recesso de julho na Corte. Com o adiamento, o processo só deverá voltar à pauta do colegiado em agosto, quando o tribunal voltar ao trabalho.
21/06/19 18:02 - PGR se manifesta no STF contra pedido de Lula para anular ação penal Para a Procuradoria Geral da República (PGR), não existe embasamento que justifique o pedido de suspeição (ausência de imparcialidade) de Moro uma vez que a alegação da defesa tem base em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas.
20/06/19 15:07 - MP oferece nova denúncia contra investigados em esquema milionário de desvio de dinheiro público Restou apurado que o total desviado pelo grupo criminoso corresponde a mais de R$2.979.637,79 em prejuízo aos cofres públicos. Os denunciados vão responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e lavagem de dinheiro
20/06/19 14:57 - Ministério Público de Rondônia oferece mais uma denúncia contra envolvidos na Operação Termópilas Nas investigações do Gaeco, ficou provada a existência de grupo criminoso integrado por agentes públicos e empresários, estes detentores de contratos de prestação de serviços com o Poder Público estadual, e que efetuavam pagamento de propina em troca da obtenção de certames licitatórios.
20/06/19 14:49 - Afastado do cargo, prefeito de Campo Novo de Rondônia enfrenta ação por suposta improbidade O gestor já está impedido de exercer suas funções e de acessar as dependências da Prefeitura daquele Município desde o início deste mês, por força de uma outra liminar.
14/06/19 18:15 - STF criminaliza homofobia e reforça queda de braço com conservadorismo A decisão tomada nesta quinta-feira, em pleno mês do orgulho mundial LGBT, contou com oito dos 11 juízes votando a favor, em uma decisão esperada desde que o plenário de magistrados começou a debater o tema em fevereiro.
13/06/19 15:08 - STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia O julgamento começou em fevereiro, e esta será a 6ª sessão destinada à análise do tema. Dos 11 ministros do tribunal, 6 já votaram, todos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo.
06/06/19 16:31 - Polícia Civil deflagra Operação Emboscada Vermelha Durante as diligências, foi apreendido na residência de Wanderley, vulgo “Overdose”, uma arma de fogo calibre 28 tipo “escopeta” adaptada, dois cartuchos calibre 28 e um colete balístico.
29/05/19 15:48 - STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre A ação julgada nesta quarta-feira foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres.
28/05/19 12:14 - Vai a júri policial militar acusado de matar 3 pessoas e tentar contra a vida de mais 3, em um bar da capital Segundo consta na denúncia, o crime aconteceu na madrugada do dia 6 de janeiro de 2019, em um Bar, situado na Rua Vila Mariana, Bairro Marcos Freire, na capital.
24/05/19 16:39 - Mantega vira réu na Justiça Federal por fraudes de R$ 8 bi no BNDES Segundo a denúncia, ambos participaram em desvios no banco público que teriam resultado em benefícios indevidos de até R$ 8,1 bilhões em favor da empresa JBS. As operações irregulares ocorreram entre junho de 2007 e dezembro de 2009, de acordo com a acusação do MPF.
10/05/19 16:06 - Rosa Weber pede informações ao governo sobre decreto de armas Em seu despacho, Rosa Weber dá o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deem explicações sobre o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas.
09/05/19 17:04 - Supremo valida indulto de Natal assinado por Temer Em março de 2018, Barroso entendeu que texto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa.
09/05/19 16:32 - No STF, governadores defendem alívio em judicialização da saúde Os governadores se queixaram ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de que todo o ônus sobre o fornecimento de tratamentos caros via decisão judicial tem recaído sobre os estados.
09/05/19 14:19 - Temer chega à PF para se entregar à Justiça após nova ordem de prisão Temer disse que iria se apresentar "voluntariamente", ao contrário do que ocorreu em 21 de março, quando foi abordado na rua e preso por policiais federais em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.
09/05/19 14:06 - Justiça bloqueia R$ 32 milhões de Temer e coronel Lima A medida foi determinada em uma das seis ações penais das quais Temer se tornou réu. No processo, o ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro.
09/05/19 13:59 - Temer deve se apresentar hoje à Polícia Federal O ex-presidente falou com a imprensa na noite dessa quarta-feira (8) em São Paulo e prometeu se apresentar à PF. A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de ontem.
06/05/19 17:42 - Juíza suspende licitação do STF para compra de refeições Na decisão, a juíza entendeu que a aquisição de refeições e bebidas alcoólicas "de apurado e elevado padrão gastronômico" pode ser prejudicial ao patrimônio público.
06/05/19 16:23 - Moro pede que empresários deem oportunidade de trabalho a presos A contratação dos presos é feita por meio de convênios que as empresas habilitadas a apoiar o trabalho de ressocialização assinam com os governos dos estados onde atuam. A certificação da habilitação é a obtenção do próprio Selo Resgata.
03/05/19 16:39 - Justiça concede regime aberto ao Senador Acir Gurgacz A fim de encurtar a pena, o político fez cursos à distância. Entre eles o de formação para vendedor, de atendimento ao público e técnicas básicas em arquivo e informação.
02/05/19 17:38 - Advogada é barrada no TJ-RO após ter roupa considerada inadequada Segundo a OAB-RO, o caso aconteceu na última sexta-feira (26) logo no início do expediente, com o local cheio de pessoas que presenciaram o "imenso desconforto a advogada".
01/05/19 11:57 - STF suspende permissão para gestante trabalhar em atividade insalubre Pelo artigo 379-A da CLT, cuja redação foi dada pela reforma aprovada em 2017, as gestantes deveriam ser afastadas de atividades insalubres somente “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação”.
30/04/19 12:07 - Agente penitenciário acusado de matar mulher vai a júri popular Segundo consta na denúncia, no dia do fato, William e Maristela estavam em um bar, quando ele ofereceu carona para levá-la à sua casa. No entanto, ele dirigiu em destino contrário ao endereço da vítima.
25/04/19 14:47 - Acusado de matar namorada em “teste de fidelidade” será submetido a um novo julgamento Segundo consta na denúncia, o crime ocorreu no dia 20 de abril de 2017, onde Diego de Sá Parente e Ismael combinaram de fazer um “teste de fidelidade” com a vítima Jéssica Hernandes Moreira (namorada de Ismael).
25/04/19 14:36 - 2ª Câmara Especial do TJRO reforma sentença sobre Operação Dominó O Ministério Público, parte na ação, representado pelo procurador de Justiça Ivo Scherer, durante o julgamento, se manifestou pela manutenção da condenação de todos os apelantes acusados. As partes podem recorrer da decisão.
23/04/19 16:53 - Maioria do STJ decide reduzir pena do ex-presidente Lula Pela condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR).
23/04/19 16:43 - Promotores são inocentados das acusações de peculato e fraude em licitação A acusação, narra que, no ano de 2006, os promotores de justiça, “idealizaram e executaram a criação de um Fundo e de um Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos, que era por eles efetivamente dirigido e gerido” com o objetivo de desviar uma quantia milionária.
23/04/19 16:05 - Justiça divulga datas de triagem da Megaoperação Justiça Rápida 2019 . Em Porto Velho e Candeias do Jamari, a triagem começa no próximo dia 5 de maio e vai até o dia 18 de maio, das 8h às 18h, em escolas públicas dos dois municípios.
23/04/19 13:57 - AO VIVO: STJ julga recurso do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente teria ocultado patrimônio no valor de 3,7 milhões de reais recebido como propina da empreiteira OAS em troca de contratos obtidos pela empresa com a Petrobras. Lula sempre negou ser dono do imóvel.
23/04/19 12:17 - Defesa de Lula pede para adiar julgamento de recurso no STJ O julgamento do recurso do ex-presidente contra uma decisão monocrática de Fischer, que negou o recurso em novembro do ano passado, está pronto para ser deliberado desde o início do mês.
22/04/19 12:16 - TRT da 14ª Região concede liminar contra MP 873 e assegura desconto de contribuições para sindicato A Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO) considerou muito importante esta decisão da Justiça do Trabalho, pois é essencial para assegurar o funcionamento da entidade sindical.
19/04/19 14:27 - Pretendentes à adoção de Cerejeiras e Colorado do Oeste participam de curso O curso abordou temas como Motivações para Adoção, Reflexões sobre a Adoção, Filho Real e Filho Idealizado, Cadastro Nacional de Adoção, Trâmites Processuais, Adoção Tardia, Grupo de Irmãos, Adoção Inter-racial, Mitos e Preconceitos sobre Adoção, entre outros.
19/04/19 14:21 - Preparação para adoção: pretendentes fazem curso em Porto Velho Pretendentes à adoção do município de Porto Velho participaram na última quinta-feira (11), do curso de preparação aplicado pelo 2° Juizado da Infância e da Juventude da capital. O curso ocorreu na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).
19/04/19 14:16 - Corregedoria e Polícia Civil se unem para zerar o estoque de bens apreendidos em RO A ideia é inovadora por caminhar na contramão da lógica adotada pela maioria dos estados brasileiros, que preza pela edificação de grandes depósitos. Aqui, a premissa é a de estimular o estoque zero.
19/04/19 14:11 - Ministério Público conclama pais a informarem sobre falta de vagas nas escolas no município de Vilhena A informação poderá ser prestada pessoalmente na Promotoria de Justiça, que fica localizada na Av. Luiz Maziero, 4480 – Bairro Jardim América – Vilhena-RO, ao lado do Fórum ou através do e-mail: 1pj.vilhena@mpro.mp.br.
19/04/19 14:02 - Decisão de Toffoli libera Lula para conceder entrevista Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
18/04/19 16:27 - Com a MP 873 arrecadação de sindicato zera e entidade perde audiência na Justiça do Trabalho O Sindicato dos Farmacêuticos de Rondônia (SINFAR) juntou extratos bancários demonstrando que a entidade não arrecadou absolutamente nada neste mês de abril, que é o primeiro mês com a nova sistemática de arrecadação imposta pela MP 873/2019.
16/04/19 14:27 - Raquel Dodge arquiva inquérito aberto de ofício pelo STF Raquel Dodge enfatiza a importância da separação das funções no processo de persecução penal, destacando que tem defendido de forma intransigente o modelo adotado na Constituição Federal, por ser uma garantia do indivíduo e da sociedade.
09/04/19 14:01 - Desembargador volta atrás e adia sessão de julgamento de processos da Operação Dominó O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, reconsiderou a sua decisão anterior de indeferimento do pedido de adiamento da sessão de julgamento e determinou que seja incluso na pauta para sessão extraordinária na data de 24 de abril.
08/04/19 14:20 - MP obtém na Justiça ressarcimento de consumidores que não utilizaram passagens do antigo Cartão Leva Eu A decisão também determina o pagamento de danos morais coletivos praticados aos consumidores, no valor arbitrado em R$ 30 mil, a ser depositado em fundo de ressarcimento, a ser criado nos termos do artigo 13, da Lei nº7.347/85.
08/04/19 14:10 - MP ingressa com ação para Estado suprir deficiência no quadro de médicos do Hospital Regional de Buritis A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha após instauração de inquérito civil público para apurar irregularidades consistentes na falta de médicos no quadro do Hospital Regional de Buritis.
04/04/19 14:30 - MP concede prazo de 15 dias à Secretaria de Educação para regularização de transporte escolar, sob pena de nova ação judicial O anúncio foi feito mediante a recente desistência de empresas contratadas emergencialmente para a realização do trabalho, o que adiou o início do ano letivo de estudantes de parte da zona rural e região ribeirinha.
02/04/19 16:10 - Para PGR, defesa de Lula deve ser intimada antes de julgamento no STJ Pelo parecer da procuradoria, assinado pela subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre, o STJ deve observar o mesmo procedimento adotado no julgamento de um agravo em um habeas corpus anterior do próprio Lula.
29/03/19 17:41 - Juíza determina que Forças Armadas não comemorem aniversário do golpe de 1964 Ela concedeu uma liminar (decisão provisória) para que as Forças Armadas não fizessem a leitura de texto em referência a 31 de março de 1964, quando teve início a ditadura militar no Brasil que perdurou por 21 anos.
29/03/19 16:27 - MPF denuncia Temer e Moreira Franco por corrupção na Eletronuclear Temer já é réu em processo por corrupção envolvendo a JBS. Se a Justiça Federal aceitar a nova denúncia, o ex-presidente também será réu em processo de origem na Operação Lava Jato.
29/03/19 10:31 - AGU volta a defender prisão após 2ª instância Dessa vez, o parecer foi encaminhado dentro de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e que estão com julgamento marcado em plenário para o próximo dia 10 de abril.
29/03/19 09:54 - STF confirma validade do sacrifício de animais em cultos religiosos O julgamento começou no ano passado e foi finalizado nesta tarde. Na conclusão, os ministros entenderam que a crueldade contra os animais não faz parte do ritual de culto das religiões de origem africana.
28/03/19 13:33 - Fachin multa campanha de Haddad por notícias contra Bolsonaro De acordo com os autos do processo, o contrato previa o aparecimento, nos primeiros resultados de busca do Google, do site intitulado “A Verdade sobre Bolsonaro”.
25/03/19 14:04 - Desembargador manda soltar ex-presidente Michel Temer Temer foi preso na quinta-feira (22), em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.
22/03/19 15:46 - MPF vai denunciar Temer por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro Os dois passaram a noite no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde chegaram ontem à noite depois de serem presos em mais uma fase da Operação Lava Jato no estado do Rio de Janeiro.
15/03/19 10:11 - STF impõe derrota a Lava Jato sobre caixa 2 e encampa guerra contra procuradores Por 6 votos a 5, Supremo decide que Justiça Eleitoral deve investigar casos de corrupção com caixa 2. Toffoli abre inquérito que deve atingir membros da força-tarefa que criticaram a Corte.
15/03/19 09:38 - Condenado a 15 anos de prisão jovem que matou a mãe por ela pedir que ele arrumasse o quarto O júri rejeitou a tese defensiva de redução de pena por perturbação de saúde mental alegada pelo advogado de defesa. Na dosimetria da pena foram consideradas as qualificadoras de feminicidio e motivo fútil
14/03/19 13:43 - AO VIVO: STF inicia julgamento sobre competência de crimes comuns conexos a crimes eleitorais O caso é objeto do julgamento em recurso apresentado pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e pelo deputado federal Pedro Paulo, investigados no Inquérito 4435.
13/03/19 14:20 - AO VIVO: STF decide se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento no âmbito da operação em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná.
12/03/19 17:22 - STF determina bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens de Aécio Neves O bloqueio de bens fora negado monocraticamente (individualmente) pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, mas a PGR recorreu, levando a discussão para a Primeira Turma.
01/03/19 17:00 - Juíza autoriza Lula ir ao velório do neto de 7 anos que morreu vítima de meningite meningocócica A força-tarefa se manifestou de forma favorável à ida do ex-presidente ao velório. Logo após a morte do neto, o ex-presidente solicitou autorização à juíza Carolina Llebos, da 12ª Vara Federal (execução penal), de Curitiba.
27/02/19 10:57 - Supremo julga ações sobre legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal Entre as alegações, todos afirmam que a norma não poderia ter estabelecido limite de gastos com o pagamento do funcionalismo dos estados. Conforme o entendimento, os estados têm autonomia financeira garantida pela Constituição.
27/02/19 10:17 - MP investiga possível improbidade em doação à empresa da família do vice-governador de RO O extrato de portaria sobre a investigação foi publicado na terça-feira (19), no Diário da Justiça de Rondônia na página 101 do documento. A empresa Jodan Jodan Nutrição Animal tem como atividade principal a fabricação de alimentação para animais.
26/02/19 09:16 - Justiça aponta contradições na sentença contra o ex-presidente Lula A sentença da juíza Gabriela Hardt, de 6 de fevereiro, refere-se a alegadas propinas que o ex-presidente teria recebido de maneira disfarçada através da reforma em um sítio em Atibaia (SP).
22/02/19 12:01 - STF interrompe julgamento com quatro votos a favor de criminalizar homofobia Relatores Edson Fachin e Celso de Mello votam por equiparar homofobia ao racismo. Eles foram acompanhados por Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
21/02/19 10:55 - Fachin nega mais um HC de Lula no caso do tríplex Ao negar seguimento ao HC, Fachin também afastou a possibilidade da concessão de uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa para que Lula fosse libertado.
20/02/19 14:11 - AO VIVO: STF retoma julgamento da criminalização da homofobia Sessão prossegue com a conclusão do voto do relator, ministro Celso de Mello. Ações pedem que STF declare omissão do Congresso e criminalize a LGBTfobia. Acompanhe
15/02/19 16:20 - MPF pede à Agência Nacional de Mineração informações sobre barragens do Cone Sul Para o MPF, os desastres em barragens ocorrem devido à fragilidade do marco regulatório, pela desestruturação dos órgãos de controle e pela falta de punição efetiva, principalmente no âmbito criminal, dos responsáveis.
15/02/19 10:36 - STF: relator admite omissão do Congresso ao não criminalizar homofobia A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida no julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada pelo PPS no STF em 2013.
14/02/19 14:53 - Direto do Plenário: STF julga ações sobre criminalização da homofobia Na sessão de ontem, ambos os ministros apresentaram os relatórios e o Plenário ouviu a sustentação oral das partes, dos representantes das instituições aceitas no processo como amici curiae, e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
11/02/19 11:06 - Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.
11/02/19 10:57 - STF julga nesta semana ação para criminalizar homofobia Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional.
08/02/19 14:38 - Decisão do TJ declara inconstitucional lei municipal que estabelece cálculo de horas extras sobre salário base O SINSEMUC alegou que a lei aprovada pelo munícipio de Cacoal contrariou frontalmente o artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal, que que prevê a remuneração do serviço extraordinário com acréscimo de 50% do que é pago pela hora normal de trabalho
06/02/19 14:36 - Lula é condenado em ação da Lava Jato sobre sítio de Atibaia A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso.
05/02/19 17:11 - MP RO ingressa com ação para cessar publicidade enganosa da TIM A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, a partir de denúncia recebida de um consumidor, que foi lesado por tal promoção e serviu de base para a propositura da demanda coletiva.
05/02/19 14:58 - STJ manda soltar presos por rompimento da barragem em Brumadinho Com a decisão, serão libertados o geólogo Cesar Augusto Grandchamp, o gerente de Meio Ambiente, Ricardo de Oliveira, e o gerente do Complexo de Paraopeba, Rodrigo Artur Gomes de Melo. Todos são funcionários da mineradora Vale.
04/02/19 10:54 - Lei anticrime poderá criminalizar caixa 2 também em ato já praticado Depois de quase uma hora de conversas com Maia na residência oficial da Câmara, Moro se encontrou com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o mesmo texto.
04/02/19 10:39 - AO VIVO: Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.
01/02/19 11:12 - Ministro do STF arquiva pedido de Flávio Bolsonaro sobre caso Queiroz e mantém investigação no Rio O magistrado liberou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a prosseguir com investigações criminais que envolvem o filho do presidente Jair Bolsonaro e seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.
30/01/19 11:40 - Após perder enterro de irmão, Lula decide não ir a São Bernardo A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, autorizou que Lula fosse ao ABC paulista encontrar a família em uma unidade militar, e se fosse o caso, que o corpo de Vavá fosse levado ao local.
30/01/19 11:18 - Toffoli autoriza Lula a sair da prisão para se encontrar com familiares em São Bernardo Nesta quarta-feira (30), será sepultado o Vavá, irmão de Lula, que morreu nesta terça. Ex-presidente teve mesmo pedido negado por instâncias inferiores.
25/01/19 08:27 - Câmara recorre da suspensão de auxílio-mudança para reeleitos Em nota, a Diretoria-Geral da Câmara informou que o recurso foi apresentado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e ressaltou ainda que “tem empreendido esforços de forma rotineira para otimizar a utilização dos recursos públicos”.
25/01/19 08:20 - Pagamento de auxílio-mudança de parlamentares reeleitos é suspenso A liminar foi concedida a partir de uma ação popular protocolada por um vereador de uma cidade próxima. Na ação, o impetrante sustentou que o pagamento do auxílio para parlamentares que foram reeleitos provoca prejuízo aos cofres públicos.
18/01/19 16:00 - Fux decide que não há urgência em ação contra posse de armas Com a decisão, o caso será analisado pelo relator, ministro Celso de Mello, a partir de 1º de fevereiro, quando a Corte retomará os trabalhos depois do período de recesso.
17/01/19 17:34 - Ministério Público de Rondônia cria a primeira Promotoria de Justiça com atribuições em Feminicídio do País A criação da 37ª Promotoria de Justiça foi aprovada durante a 417ª Sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, como resultado de um trabalho de reestruturação das Promotorias de Justiça de Porto Velho.
17/01/19 11:12 - Ministro do STF manda suspender apuração sobre movimentação financeira de Fabrício Queiroz O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
11/01/19 05:34 - Rondônia terá inovações no sistema prisional com implantação de sistema integrado O governador disse que a intenção é trabalhar de forma alinhada e avaliou que as medidas apresentadas pelo CNJ são importantes diante dos sérios problemas do sistema prisional.
10/01/19 07:09 - Toffoli decide que votação para presidência do Senado será secreta A decisão foi tomada pelo ministro em função do período de recesso no Judiciário. A decisão de Toffoli vale até o dia 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir se referenda sua liminar.
10/01/19 07:05 - Toffoli nega pedido para votação aberta para presidência da Câmara O ministro decidiu rejeitar mandado de segurança protocolado ontem (8) pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que defendeu que a votação dos parlamentares para eleger novo presidente da Casa fosse aberta.
09/01/19 06:14 - Promotor de Justiça ganha até 300 mil e Ministério Público de Rondônia diz que é tudo legal Boa parte dos rendimentos detalhados nos contracheques não corresponde à remuneração mensal dos servidores, que somou o total de R$ 4.619.899,07 para os 142 membros ativos na lista.
08/01/19 06:36 - Nas alegações finais, Lula nega ser dono do sítio de Atibaia A manifestação dele consta nas 1.643 páginas das alegações finais entregues à Justiça Federal em Curitiba e fazem parte da última fase da ação penal na qual Lula e mais 12 réus respondem às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.
07/01/19 17:06 - O desempregado que deve quase um ano de salário por perder uma ação trabalhista Trabalhador rural perdeu ação contra ex-patrão e juiz aplica regra da reforma trabalhista Sentença é controversa porque caso é anterior à lei sancionada por Governo Temer.
26/12/18 15:04 - João de Deus volta a negar acusações por crimes sexuais De acordo com o MP-GO, mais de 600 mensagens já chegaram à força-tarefa por meio do endereço denuncias@mpgo.mp.br, pelos telefones 62 3243-8051 e 8052 ou presencialmente.
25/12/18 14:31 - Acir Gurgacz, Geddel e Luiz Estevão passam Natal no presídio da Papuda, sem refeição especial Segundo a Secretaria de Segurança Pública, responsável pelo presídio, não há previsão de cardápio diferenciado nesta segunda-feira (24), nem na terça (25).
25/12/18 14:17 - Jair Montes tem habeas corpus concedido e passa a responder em prisão domiciliar Outros quatro detidos na mesma ocasião, incluindo Fernando da 'Gata' e Beto Baba, também tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares.
19/12/18 17:46 - Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em segunda instância Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
19/12/18 17:28 - Decisão de Marco Aurélio pode beneficiar 169 mil presos O número faz parte do total de presos que estão em regime de execução provisória da condenação e consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
19/12/18 17:12 - PGR recorre ao STF para suspender decisão sobre segunda instância Segundo a procuradora, o plenário do STF decidiu, por diversas vezes, a favor da constitucionalidade da execução da pena após a condenação em segunda instância.
19/12/18 13:02 - Após decisão do STF, defesa de Lula pede à Justiça que solte o ex-presidente Ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega as acusações.
19/12/18 12:33 - Marco Aurélio manda soltar presos com condenação após 2ª instância; decisão afeta Lula A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.
19/12/18 11:22 - Lewandowski obriga governo a pagar reajuste de servidores em 2019 A MP 805, que adiava duas parcelas do aumento e foi editada ainda em 2017, perdeu validade em abril sem ter sido votada pelo Congresso.
19/12/18 10:17 - Liminar impede uso de dinheiro de fundo judiciário para pagamento de salários do TJ-RO No projeto de lei ordinária nº 1127/18, o TJ-RO pretendia autorizar a utilização de até R$ 29,4 milhões do Fuju para complementar o pagamento de despesas com pessoal, exclusivamente em 2018.
18/12/18 16:44 - CNJ aprova novo auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados Em 26 de novembro, o presidente Michel Temer sancionou o reajuste dos ministros do Supremo, após um acordo informal com o presidente do STF, Dias Toffoli, e com Luiz Fux, relator no STF de ao menos seis ações que questionam o benefício.
18/12/18 09:39 - Para 2019, STF marca julgamento de 2ª instância, homofobia e drogas As datas para os julgamentos dos três temas foi adiantada por Toffoli em um jantar com jornalistas em Brasília. “Estamos precisando destravar o Brasil”, disse.
17/12/18 10:12 - Desembargador nega habeas corpus a Jair Montes, condenado em primeiro grau A prisão se justificou, segundo a decisão, para a “manutenção da ordem pública”. Com ele, outros quatro réus que foram condenados também foram presos. As penas somadas chegam a mais de 1370 anos de prisão.
14/12/18 16:13 - Lula se torna réu por lavagem de dinheiro em negócio na Guiné Equatorial Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP).
14/12/18 10:21 - Ministério Público de Rondônia vai receber denúncias de vítimas do médium João de Deus As possíveis vítimas podem entrar em contato com o CAOP-Criminal por meio do e-mail cao-cri@mpro.mp.br ou pelos telefones 3216-3863 e 3216-3952. Todas as denúncias serão mantidas em sigilo.
13/12/18 10:37 - TSE arquiva ação em que PT pedia inelegibilidade de Bolsonaro O partido, que teve Fernando Haddad como seu candidato, apontou episódios em que o dono da rede de lojas Havan teria coagido funcionários a ir trabalhar com camisetas em favor de Bolsonaro e falas em que ele pintava cenário de perda de empregos no caso de vitória do PT.
07/12/18 16:02 - MP pede que ONG de futura ministra que comandará Funai indenize índios de RO Segundo a Procuradoria da República, não haveria “razão” pela participação dos índios no filme. A ampla divulgação da obra cinematográfica teria se transformado em “ato ilícito violador à imagem, honra e cultura do povo indígena Karitiana".
07/12/18 09:21 - Senador preso Acir Gurgacz é proibido de sair de Brasília para evento na base eleitoral dele Na semana passada, Acir Gurgacz sofreu outro revés na Justiça. A juíza não o autorizou a fazer sessões de fisioterapia fora da cadeia. A defesa do parlamentar argumentou que ele sofre de dores na coluna.
06/12/18 14:43 - Palocci diz que filho de Lula recebeu propina de montadoras Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Marcondes atuou junto ao governo Lula em prol da elaboração da MP 471, na qual foram concedidos benefícios fiscais a montadoras de veículos, que em troca teriam pago propina para que o texto fosse publicado.
04/12/18 16:33 - Gilmar Mendes pede vista no pedido de habeas corpus para Lula O colegiado começou a julgar nesta tarde pedido no qual a defesa de Lula requer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a anulação da sentença, além da soltura imediata do ex-presidente.
04/12/18 15:06 - Fachin autoriza abertura de processo sobre caixa dois para Lorenzoni De acordo com a delação de ex-executivos da J&F, Lorenzoni teria recebido dois repasses em espécie no valor de R$ 100 mil, um em 2012 e outro em 2014, a título de caixa dois.
04/12/18 11:52 - Turma do STF julga habeas corpus de Lula No habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex- juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”.
30/11/18 15:24 - Dodge recorre de fim do auxílio-moradia para todas carreiras jurídicas Na segunda-feira (26), Fux revogou liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também foram afetados e perderão o benefício.
30/11/18 14:50 - Turma do STF julga terça-feira mais um pedido de habeas corpus de Lula No habeas corpus, Os advogados de Lula argumentam que a indicação do juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”.
29/11/18 17:01 - STF suspende julgamento sobre indulto natalino; placar está 6 a 2 Apesar da maioria formada (6 votos a 2), os ministros começaram a discutir no fim da sessão se o resultado poderia prevalecer mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo, fato que provocaria a suspensão do julgamento.
29/11/18 16:15 - Após pedido de vista, STF decide continuar julgamento sobre indulto natalino de 2017 A decisão foi tomada mesmo após o juiz Luiz Fux pedir vista do processo. A proposta de continuidade foi feita por Gilmar Mendes, que votou a favor da validade do texto do decreto.
29/11/18 15:46 - Antonio Palocci deixa cadeia em Curitiba após decisão do TRF-4 que concedeu prisão domiciliar Por maioria de votos, na quarta-feira (28), os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal reduziram a pena de Palocci na Lava Jato, que era de 12 anos e 2 meses na primeira instância, para 9 anos e 10 dias.
28/11/18 17:09 - TRF-4 concede prisão domiciliar a Antonio Palocci A defesa de Palocci afirmou que está satisfeita com a sentença, mas que vai esperar o acórdão ser publicado para definir se será necessário entrar com recurso.
27/11/18 09:53 - Fux revoga liminar que autoriza pagamento de auxílio-moradia a juízes A decisão somente deve valer após o aumento para os ministros do STF, sancionado hoje (26) pelo presidente Michel Temer, começar a ser pago.
27/11/18 08:37 - MPF denuncia ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro Segundo os procuradores da Operação Lava Jato, Lula recebeu R$ 1 milhão do empresário, através de uma doação para seu instituto, para influenciar as decisões do governante da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, em favor do grupo brasileiro.
19/11/18 16:18 - Haddad vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro A denúncia do Ministério Público partiu de delações feitas na Operação Lava Jato. Além de Haddad, outras cinco pessoas viraram réus na ação, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
19/11/18 10:20 - Publicada exoneração de Sergio Moro no Diário Oficial da União O ato de número 428 é assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, Carlos Eduardo Thompson Flores, informando que a exoneração ocorre a pedido do próprio Moro. Na sexta-feira (16) ele enviou ofício formalizando o pedido.
14/11/18 17:29 - Em interrogatório, Lula diz que não era dono do sítio em Atibaia, que pensou em comprá-lo, mas que dono não queria vender Ele foi interrogado das 15h às 17h50 pela juíza federal substituta Gabriela Hardt no processo da Lava Jato que investiga reformas feitas no sítio de Atibaia. Lula é réu na ação penal.
14/11/18 10:20 - Lula presta depoimento em Curitiba no processo do sítio de Atibaia O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outro processo, o caso do triplex em Guarujá (SP).
14/11/18 08:55 - Ministro do STF autoriza Nilton Capixaba a trabalhar como deputado federal durante o dia Nilton Capixaba se entregou à Polícia Federal (PF) no último fim de semana. Conforme informações da chefia de gabinete do parlamentar, ele se apresentou de forma voluntária.
12/11/18 09:28 - STF nega trâmite a ADPF que questiona processos de execução fiscal contra a Caerd O governador requeria ainda que a União retirasse e não incluísse em seus cadastros de devedores os débitos da Companhia como sendo de responsabilidade do estado.
09/11/18 15:01 - STF mantém pena de senador Acir Gurgacz, preso em regime semiaberto A defesa do senador havia recorrido ao plenário para que a condenação fosse suspensa devido a uma inconsistência no cálculo da pena. O advogado Cleber Lopes argumentou que a fraude pela qual Gurgacz foi condenado foi reparada pela empresa do senador após ter sido identificada pelo banco.
08/11/18 14:36 - TRF4 nega recursos da defesa de Lula Um dos habeas corpus tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás
07/11/18 10:36 - STF determina início da execução da pena imposta ao deputado Nilton Capixaba Após ter os primeiros embargos de declaração rejeitados pelo colegiado em agosto deste ano, a defesa interpôs novos embargos de declaração, questionando, agora, a dosimetria da pena.
06/11/18 16:03 - Fachin envia novo pedido de liberdade de Lula para 2ª Turma do STF No pedido, a defesa de Lula volta a suscitar a suspeição do juiz Sergio Moro para julgar Lula. Os argumentos foram reforçados após o magistrado ter aceitado o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
06/11/18 11:03 - MPT pede quebra de sigilo bancário de conta corrente relacionada a possível fraude no SINTRA-INTRA O requerimento, assinado pelo procurador do trabalho Leonardo Lobo Acosta, solicita que seja determinado à Caixa Econômica Federa que preste, no prazo de trinta dias informações sobre o caso.
05/11/18 16:50 - Defesa de Lula faz novo pedido de liberdade, citando suspeição de Moro Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).
05/11/18 08:59 - Com saída de Moro, juíza Gabriela Hardt assume Lava Jato Além dos casos próprios, a juíza ficará provisoriamente a cargo também de todos os processos sob a responsabilidade de Moro, que não devem ser redistribuídos, permanecendo na 13ª Vara Federal.
31/10/18 16:09 - Fachin suspende inquérito de Temer por suposta propina da Odebrecht O pedido de suspensão foi formulado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou que a Constituição Federal proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato.
31/10/18 13:54 - STF começa julgamento sobre ações policiais nas universidades Na semana passada, antes do segundo turno, a Justiça eleitoral autorizou as medidas sob a justificativa de evitar o uso de instalações públicas para propaganda eleitoral irregular.
30/10/18 13:39 - Fachin nega pedido para suspender ação penal de Lula em caso Odebrecht No pedido, os advogados de Lula argumentaram que uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou que o Brasil não pratique nenhum ato que embarace a conclusão do processo aberto no órgão internacional sobre suposta irregularidades cometidas por Moro.
19/10/18 11:25 - Acusado de mandar matar Chico Pernambuco é condenado a 16 anos A sentença foi lida pela juíza Juliana Paula Silva da Costa Brandão, às 22h33min, de quinta-feira, 18 de outubro, na sala do 1º Tribunal do Júri, de Porto Velho.
16/10/18 20:15 - Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente O relator do caso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que, apesar da negativa da seguradora, os serviços foram prestados, o segurado pagou a franquia e firmou um termo para que a oficina pudesse cobrar da companhia de seguros a diferença de valores.
20/08/18 10:07 - Justiça faz novo esforço para julgar ações de violência contra mulher O mutirão é parte da 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida há cinco anos. No total, em todas as edições, ocorreram 140 mil audiências, foram definidas 127 mil sentenças e expedidas 65 mil medidas protetivas.
09/08/18 11:08 - STF aprova reajuste de salário de ministros para 2019 O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%. A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês.
08/08/18 15:36 - Gilmar Mendes liberta três executivos presos na Operação Ressonância Todos são investigados por participar de esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, entre os anos de 1996 e 2017, para o fornecimento de equipamentos para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into).
08/08/18 15:12 - Ministros do STF devem decidir hoje sobre reajuste de seus salários O assunto deve ser discutido em sessão administrativa marcada para as 18h, depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter resolvido, pelo segundo ano consecutivo, não encampar o aumento, submetendo-o à votação de seus pares.
07/08/18 09:44 - MP ingressa com ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ariquemes O MP requer que a ação seja julgada totalmente procedente para condenar por improbidade administrativa o prefeito Thiago Flores, com a perda do cargo, além do ressarcimento parcial do dano.
07/08/18 09:33 - MP obtém afastamento de Ernandes Amorim do cargo de vereador de Ariquemes Na decisão, o Judiciário determinou ao Presidente da Câmara Municipal que, independente de votação, no prazo de 24 horas, convoque o suplente para assumir a função, na forma prevista na legislação vigente, sob pena de multa diária cominatória.
03/08/18 13:52 - Cármen Lúcia determina que Ivo Cassol comece a cumprir pena e pede que Senado declare perda do mandato Cassol foi condenado pela Suprema Corte em 2013 por fraude em licitações quando era prefeito de Rolim de Moura, entre 1998 e 2001. A pena de 4 anos e 8 meses de prisão foi convertida em prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 201 mil.
02/08/18 09:59 - Supremo debate amanhã descriminalização do aborto O STF tem nas mãos uma ação encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em março de 2017, pedindo que a interrupção da gravidez feita por decisão da mulher nas 12 primeiras semanas não seja mais considerada um crime.
30/07/18 11:22 - Juízes pedem revisão no teto salarial do funcionalismo Segundo a Anamages, a ADO pretende “sanar a inércia do Congresso Nacional no exame e votação dos Projetos de Lei 2.646/2015 e 27/2016, ambos de iniciativa do STF, que visam a revisão do subsídios dos ministros”.
27/07/18 11:35 - STF suspende efeitos de ação trabalhista de R$ 17 bi contra Petrobras Em 21 de junho, o plenário do TST decidiu, por 13 votos a 12, que os funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007, beneficiando cerca de 50 mil empregados.
26/07/18 16:27 - MPT entende que não filiado não tem direito às cláusulas de convenção coletiva do sindicato A Procuradoria ressalta que a Lei nº 13.467/2017, Reforma trabalhista, ao mesmo tempo que instituí a facultatividade da cobrança da contribuição sindical, induz que a inovação da lei seja interpretada em conjunto com as demais disposições legais.
25/07/18 16:15 - Em números absolutos, Juizados Especiais de RO lideram ranking de julgamentos com resolução de mérito As estatísticas foram obtidas com o sistema da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) que fornece informações estratégicas das unidades judiciais. Os dados são referentes a produção entre janeiro e junho, exclusivamente sobre os julgamentos com resolução de mérito.
25/07/18 14:56 - Estado e empresa são condenados a indenizar mãe que teve filho morto em pátio escolar A pensão terá seu início a partir da data em que a vítima, de 6 anos de idade à época do fato, completaria 14 anos de idade e se estenderá até o limite de 25 de idade.
20/07/18 11:45 - STJ concede prisão domiciliar para grávida condenada por tráfico A decisão vale até que o estabelecimento prisional ofereça condições adequadas para ela permanecer com a criança durante o período de amamentação ou até que seu estado clínico permita seu retorno ao estabelecimento prisional.
19/07/18 15:31 - CNJ intima Favreto, Moro e Gebran para esclarecer conflitos sobre Lula Com a intimação, os envolvidos terão 15 dias para se manifestarem sobre o caso. O prazo começa a contar a partir de 1º de agosto, por causa do recesso do Judiciário.
12/07/18 16:14 - STJ recebe mais 260 habeas corpus em favor de Lula Os habeas corpus pedem a liberdade de Lula, que está cumprindo pena de 12 anos e um mês na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo.
10/07/18 12:19 - TJ RO suspende decretos que impediam governo de criar unidades de conservação É a segunda vez que o processo entra em pauta. Na primeira sessão, ocorrida em 21 de maio, o relator, desembargador Renato Mimessi, já havia se manifestado desfavorável à concessão da medida, mas houve um pedido de vistas do desembargador Miguel Monico e o julgamento ficou para outra sessão.
10/07/18 11:55 - Justiça declara inconstitucional lei que autoriza garimpo no Madeira Mesmo com uma recomendação do Ministério Público, a Assembleia Legislativa insistiu na abertura da zona garimpeira do rio Madeira, criando um Decreto Legislativo que suspendia o Decreto proibitivo do Executivo.
03/07/18 09:52 - Toffoli cassa decisão de Moro e livra Dirceu de tornozeleira Dirceu foi solto na última quarta-feira (27) após a Segunda Turma do STF conceder uma liminar (decisão provisória) em seu benefício, por 3 a 1. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de Toffoli, de que o recurso do ex-ministro ao STJ tem plausibilidade, motivo pelo qual ele deveria ser solto.
29/06/18 14:03 - Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.
29/06/18 09:56 - Ministro do STF concede habeas corpus a Eduardo Cunha; ex-deputado continua preso Mesmo assim, o ex-presidente da Câmara dos Deputados vai continuar detido, porque existem outros três decretos de prisão contra ele. Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016.
26/06/18 14:37 - Supremo anula buscas em apartamento funcional de Gleisi Hoffmann Seguindo voto do ministro Dias Toffoli, o colegiado entendeu que somente a Corte pode determinar o cumprimento de buscas em residências funcionais de parlamentares. Com a decisão, todas as provas colhidas durante as buscas deverão ser anuladas.
26/06/18 14:14 - STF manda soltar ex-ministro José Dirceu O julgamento desta terça-feira foi marcado por várias troca de farpas entre os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que pediu vista do habeas corpus, mas os demais integrantes da Segunda Turma decidiram encaminhar a votação.
26/06/18 11:05 - Fachin envia recurso de Lula ao plenário do STF A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. Os defensores pediram que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22).
22/06/18 17:29 - Justiça homologa delação premiada de Palocci O ex-ministro fechou os termos da delação com delegados responsáveis pelas investigações da Lava Jato após os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) rejeitarem o acordo.
22/06/18 14:21 - Justiça considera ilegal o ato do prefeito Eliomar de Machadinho que suspendeu o desconto e repasse ao Sintram O Mandado de Segurança foi ingressado em favor do Sintram, contra o ofício assinado pelo prefeito Eliomar Patrício, que comunicou a "suspensão do repasse mensal descontado diretamente na folha de pagamento dos servidores filiados ao Sintram”.
21/06/18 17:39 - STF mantém liberação de programas humorísticos em período eleitoral O artigo 45 da lei diz que, após a realização das convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que “degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.
20/06/18 10:30 - STF absolve Gleisi e Paulo Bernardo de corrupção e lavagem Segundo a acusação, o valor foi desviado no esquema de corrupção na Petrobras e negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu.
20/06/18 10:17 - STF determina que senador Ivo Cassol cumpra pena de imediato O Supremo condenou o parlamentar, com base no voto da relatora Cármen Lúcia, em 2013. Na ocasião, ele se tornou o primeiro senador a ser condenado pela Justiça desde a Constituição de 1988. A aplicação da pena, entretanto, foi sendo postergada devido à demora em julgar o recurso de Cassol.
15/06/18 09:57 - Por 6 votos a 5, STF impede conduções coercitivas para interrogatório A decisão confirma o entendimento do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. Ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas.
13/06/18 14:38 - STF valida decreto da Bahia que prevê punições a servidores grevistas A validade do decreto foi questionada por PT, PMDB, PSB, PDT e PCdoB, que entraram juntos com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a norma, argumentando, sobretudo, que caberia somente ao Congresso Nacional deliberar sobre o direito a greve e não ao governador.
05/06/18 09:39 - Conduta da empresa Oi leva MPF a recomendar mudanças nos contratos de serviços tipo “combo” Inúmeras reclamações têm chegado ao Procon sobre o combo oferecido pela operadora. Essas reclamações informam que, após adquirir o pacote, o cliente só fica sabendo que não há viabilidade técnica de Internet no momento de instalação do telefone e da TV por assinatura.
05/06/18 09:29 - MPF cobra fiscalização em frigoríficos que não apresentaram política de controle da origem dos produtos de seus fornecedores Os estabelecimentos que serão alvos da fiscalização apresentam movimentação relevante no âmbito da cadeia produtiva da pecuária e não firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF pela pecuária sustentável, por meio do programa Carne Legal.
03/05/18 15:17 - Toffoli nega liminar para tirar ação do sítio de Atibaia de Moro A defesa de Lula havia reclamado na quarta-feira (2) que Moro, ao negar a transferência dos autos para a Justiça Federal em São Paulo, afrontou a autoridade da Segunda Turma do STF.
02/05/18 17:30 - Toffoli será relator de pedido para retirar ação contra Lula de Moro A reclamação foi autuada no sistema do STF nesta quarta-feira (2), e Toffoli foi escolhido relator por prevenção, por ter sido autor do voto vencedor no julgamento da semana passada em que a Segunda Turma decidiu retirar das mãos de Moro as citações a Lula nas delações de executivos da Odebrecht.
02/05/18 11:30 - Acusado de roubar vendedor de espetinho é mantido na prisão O desembargador Daniel Lagos disse que “é preciso procurar meios legais para coibir este tipo de crime contra o cidadão que está trabalhando honestamente em busca do pão para sua família”.
26/04/18 12:06 - CNJ fará inspeção no Tribunal de Justiça de Rondônia A equipe da Corregedoria Nacional de Justiça ficará até o dia 18 de maio, em local disponibilizado especialmente para o trabalho, com computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção.
25/04/18 12:33 - Justiça nega pedido de indenização a advogada algemada por agentes públicos As algemas foram utilizadas para acalmar os ânimos da apelante, que desacatou os agentes em serviço. Ela pretendia retirar seus pertences do veículo, porém foi impedida porque os policiais já haviam realizado toda vistoria no veículo e confeccionado o documento de apreensão.
25/04/18 11:43 - Projeto de leitura diminui pena e dá impulso à ressocialização de apenados em presídios de Porto Velho O hábito de leitura aumentou. De janeiro a outubro de 2017 a biblioteca emprestou 365 livros, em sua maioria romances de autores brasileiros, destes, 132 resenhas contribuem para remição de penas.
24/04/18 13:17 - Reeducandos da Apac de Ji-Paraná receberão aulas via internet A implantação da sala de aula via internet foi determinada pelo governador ao secretário de estado de Justiça (Sejus), Adriano Castro, que deve formalizar a parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Educação (Seduc) ainda nesse mês.
23/04/18 12:19 - TJ RO confirma condenação de Marcos Donadon e seu cunhado por lavagem de dinheiro Foi imposta uma pena de 5 anos de reclusão e mais uma multa de 50 dias, equivalente a 46 mil e 850 reais; já ao seu cunhado, a pena foi de 3 anos e mais trinta dias de multa, equivalente a 14 mil e 55 reais.
20/04/18 11:47 - Marco Aurélio manda nova ação sobre 2ª instância para plenário do STF A inclusão da ADC na agenda do plenário depende agora da presidente Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Marco Aurélio enviou a ação ao pleno antes de decidir sobre a concessão ou não de uma liminar (decisão provisória) solicitada pelo partido.
20/04/18 10:56 - MP obtém decisão no STF que garante transporte escolar e vagas em escolas para estudantes A decisão, que teve como relator o Ministro Luiz Fux, resulta do Recurso Extraordinário nº 997.640-Rondônia, interposto pelo Estado, contra acórdão do TJ, que impôs ao Estado e ao Município a obrigação solidária de conceder transporte escolar aos estudantes.
18/04/18 12:47 - MPF e MP RO recomendam à prefeitura de Porto Velho que retire ambulantes e moradores do complexo da EFMM Na recomendação, o MPF/RO e o Ministério Público (MP/RO) pedem que a Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho (PGM) adote medidas judiciais para a desocupação do complexo da EFMM pelas famílias residentes dentro da praça no prazo de 30 dias.
17/04/18 11:19 - Justiça de RO condena Buritis a pagar indenização a cidadão que sofreu acidente em buraco O condutor do veículo sofreu lesão medular. A vala estava sem sinalização. Inconformado com a condenação a revelia no juízo de 1º grau, o município de Buritis recorreu para o TJ, mas acabou perdendo.
30/03/18 15:43 - Mantida condenação a acusados de improbidade por não provarem inocência Os réus são acusados de se beneficiarem com verbas ilícitas em suas contas bancárias, entre os anos de 2005 e 2009, no valor de 287 mil, 757 reais e 66 centavos.
20/03/18 12:01 - Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo contra prisão em 2ª instância Para basear o pedido, os impetrantes citaram julgamento recente da Segunda Turma do STF, que aceitou e julgou procedente, no mês passado, um habeas corpus coletivo para libertar todas as grávidas e mães com filhos pequenos.
16/03/18 15:31 - TJ RO confirma condenação de babá por tortura a criança de 5 anos de idade A decisão colegiada foi dos julgadores da 1ª Câmara Criminal que mantiveram a sentença condenatória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes.
16/03/18 12:38 - MP ajuíza ação de improbidade contra secretário municipal por conduzir embriagado veículo oficial fora do horário de expediente O caso levou a Promotoria de Justiça Criminal a imputar dois crimes ao Secretário Municipal, o delito de embriaguez ao volante e também o crime de peculato (art. 312 do Código Penal).
16/03/18 12:21 - Ministro do STF diz que aplicação da lei criminal no país é vista como fascismo Para o ministro, essa postura ainda é reflexo dos “traumas” acumulados ao longo dos períodos em que o país viveu sob ditaduras. Segundo ele, após 30 anos de vigência da atual Constituição Federal, é preciso reorganizar o sistema de Justiça para enfrentar com prioridade o crime organizado.
12/03/18 12:30 - MP ajuíza ação para que Estado disponibilize mais ambulâncias para complexo hospitalar em Cacoal O MP requer ao Juízo a aplicação de multa diária ao Estado de Rondônia no valor de R$ 1 mil ou que sejam determinadas outras medidas coercitivas para a efetuação da tutela específica ou obtenção do resultado prático equivalente ao do adimplemento da obrigação.
27/02/18 12:45 - TJ RO interpela deputado estadual que declarou fraude em processos de precatórios Segundo o TJ uma gravação com informação dvulgada em grupo de WhatsApp não condizem com a Audiência de Conciliação realizada no dia 14 de dezembro passado, quando um acordo histórico de conciliação foi realizado entre credores e Prefeitura de Porto Velho.
21/02/18 14:39 - TRT prorroga por 30 dias prazo para negociação e mantém data-base dos farmacêuticos O SINFAR fez várias tentativas de negociação junto ao Sindicato que representa as farmácias, mas não teve êxito. A decisão representa uma importante garantia aos trabalhadores farmacêuticos de Rondônia, já que o processo de negociação não foi concluído.
20/02/18 11:50 - Mantida condenação de namorado que divulgou fotos íntimas da namorada no WhatsApp O homem foi condenado a 7 anos de reclusão, em regime semiaberto, por ter divulgado imagens íntimas de sua ex-namorada (uma adolescente) num grupo de WhatsApp.
13/02/18 11:09 - CNJ prorroga para quarta prazos de processos que vencem no carnaval O documento também estabelece que não haverá expediente no CNJ na segunda e na terça-feira, por conta do feriado do carnaval, previsto no Artigo 62 da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966.
06/02/18 13:58 - TJ RO rejeita anulação de Júri e mantém condenação de 30 e 26 anos de prisão de acusados de assassinato Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Criminal do TJ, em Apelação Criminal, rejeitou os pedidos de Heberth Alves de Mesquita e de Alisson Rafael da Silva, para anular a decisão do Conselho de Sentença popular, reduzir as penas e afastar as qualificadoras do crime.
02/02/18 11:31 - STF mantém resolução da Anvisa que proíbe cigarros aromatizados Apesar da manutenção da resolução, a CNI informou que as indústrias de tabaco estão amparadas por decisões de Justiça Federal e vão continuar produzindo o produto. Durante o julgamento foi discutida a competência da Anvisa para restrição sem passar pela aprovação de uma lei no Congresso Nacional.
09/01/18 13:29 - Quanto custa um advogado? Independente do estágio em que esteja sua situação, antes de tomar qualquer decisão, é indispensável a assistência de um profissional, pois ele possui conhecimento técnico, podendo assim guiá-lo em direção a dissolução do conflito resguardando todos os seus direitos.
08/01/18 14:07 - MP, Polícias Civil e Militar cumprem medidas cautelares em São Miguel do Guaporé Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, em residências e órgãos públicos da Câmara Municipal e Prefeitura de São Miguel do Guaporé, bem como nas cidades de Nova Brasilândia d'Oeste e Rolim de Moura.
19/12/17 16:56 - MP oferece denúncia referente às investigações da Operação Overbooking A denúncia refere-se a voos supostamente efetuados entre os anos de 2007 e 2012, indevidamente pagos com autorização dos ex-presidentes Neodi Carlos Francisco de Oliveira, Valter de Araújo e José Hermínio Coelho. O valor do prejuízo causado, em valores atualizados, ultrapassa R$ 2.000.000,00.
19/12/17 16:46 - MPs recomendam tramitação ordinária de projeto que quer aumentar lago da hidrelétrica Santo Antônio em RO Os órgãos apontam que o projeto de lei estava arquivado na CCJ da Assembleia Legislativa de Rondônia, aguardando respostas de pedidos de informação, mas foi diretamente desarquivado pelo plenário e há notícias de que se quer votar pedido de vistas em sessão extraordinária.
14/12/17 20:21 - Atuação do MP no combate à sonegação fiscal resulta no oferecimento de 186 denúncias em 2017 Este ano, o órgão do MP instaurou 50 procedimentos investigatórios criminais e 720 notícias de fato, com a realização de 352 audiências. Desenvolvido em parceria com a Sefin, o trabalho levou, até 1º de dezembro deste ano, à recuperação de R$ 4 milhões e 795 mil, montante que, de posse do Estado.
14/12/17 20:15 - Conciliação histórica libera precatório da capital com 21 anos na fila A dívida que era de mais de 200 milhões, segundo o acordo, foi selada em 130 milhões, dos quais 71 milhões já estão depositados pelo município na conta dos precatórios, conforme determinação constitucional.
12/12/17 13:04 - Juizados Especiais Cíveis da capital reduzem em 32% a quantidade de processos Em apenas cinco meses, o 1º Juizado Especial Cível de Porto Velho, reduziu 1.273 processos, uma diminuição de 43% dos processos ativos. Nas demais varas a redução esteve entre 20% e 28%.
08/12/17 13:20 - Justiça do Trabalho de RO e AC triplica os valores conciliados na Semana Nacional da Conciliação em relação a 2016 No balanço apresentado pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), foram designadas 2.262 audiências, das quais 2.147 realizadas.
08/12/17 12:45 - Ministério Público oferece denúncia em desfavor de 14 pessoas referente às investigações da Operação Apate A Operação Apate, deflagrada em novembro de 2017, pela atuação do Ministério Público de Rondônia, desmantelou a mencionada organização criminosa instalada em 14 localidades do Estado.
07/12/17 17:08 - STF tem 4 votos a 3 contra imunidade a deputados estaduais De acordo com o entendimento firmado até o momento, os parlamentares estaduais não têm as mesmas garantias dos parlamentares federais. Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram a favor da imunidade. Edson Fachin, Rosa Weber Luiz Fux e Dias Toffoli se manifestaram contra o benefício.
07/12/17 10:50 - Ministro do STF revoga prisão domiciliar de irmã e primo de Aécio Neves Marco Aurélio atendeu a pedidos feitos pelas defesas de Mendherson e Frederico Pacheco, que alegaram duração exagerada das medidas cautelares, mesmo após a apresentação de denúncia contra eles. O ministro estendeu sua decisão, liberando também Andréa Neves.
24/11/17 13:14 - CNJ: Pesquisa aponta faltas por motivo de saúde no Poder Judiciário O Tribunal de Justiça do Acre apresentou o maior percentual de faltas motivadas por doenças entre os juízes, 20%, enquanto o Tribunal Regional da 18ª Região (Goiás) registrou o menor, 0,1%.
23/11/17 16:36 - Maioria do STF vota pela restrição ao foro privilegiado para parlamentares Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. Na sessão desta tarde, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Edson Fachin e Luiz Fux.
23/11/17 12:04 - STF autoriza construir biblioteca dentro da Casa de Prisão Albergue Masculino em Porto Velho Os livros que serão usados no espaço educacional fazem parte de um acervo do Ministério da Educação (MEC), conforme portaria feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Diário de Justiça.
22/11/17 17:33 - MP obtém liminar que obriga o afastamento de diretor do Hospital Municipal de Alvorada que é sócio de funerária A medida liminar também obriga o Prefeito de Alvorada do Oeste, José Walter da Silva, a promover, no prazo máximo de 30 dias, nomeação de servidor apto a ocupar tal função, de acordo com a Lei Municipal nº 869/2016.
22/11/17 17:15 - Júri do caso Chico Pernambuco é adiado Os julgamentos dos réus acusados de matar o ex-prefeito de Candeias do Jamari, Francisco Vicente de Souza, mais conhecido como Chico Pernambuco, foi adiado para os dias 26 de fevereiro e 1º de março de 2018.
13/11/17 17:48 - DER é condenado por danos causados em acidente de trânsito O processo versa sobre acidente de trânsito, ficando provado que o autor trafegava pela Linha P-50, Km 6, na Zona Rural do município de Alta Floresta D’Oeste. Em razão da existência de uma obra de desvio não sinalizada pelo DER sofreu o acidente.
09/11/17 16:54 - Dono de veículo tem direito a restituição de valor caso pague erroneamente taxa de licenciamento anual Conforme o artigo 165, do Código Tributário Nacional - CTB, o sujeito passivo de obrigação tributária tem direito a restituição total ou parcial do tributo em caso de cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido.
03/11/17 12:54 - Veterinário e enfermeiro são condenados por usarem aparelho de raio-x de hospital de RO para fazer radiografia em cavalo O caso ocorreu em 2015, o exame feito do lado de fora do hospital foi parar nas redes sociais e ganhou repercussão. A decisão veio da 2ª Vara Cível de Colorado do Oeste.
11/10/17 17:37 - Ao vivo: STF começa a decidir sobre afastamento de parlamentares A questão é discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno.
11/10/17 09:38 - Ao vivo: STF decide se Congresso pode rever medidas contra parlamentares A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno.
10/10/17 08:47 - MP recomenda anulação de concurso para quadros do Município de Rolim de Moura A recomendação foi emitida considerando informações levantadas pelo MP, as quais indicam irregularidades significativas na atribuição de notas aos candidatos, havendo incompatibilidade entre as respostas anotadas nos cartões respostas, a nota preliminar atribuída e a nota final.
09/10/17 14:11 - MP ingressa com ação para melhorar estruturar física e funcional do CRAS em São Miguel do Guaporé, RO O Juízo determinou a intimação do município para que apresente no prazo de 5 dias, informações acerca do número de profissionais que compõem o CRAS, devendo informar nome de cada servidor, função, carga horária e horário de trabalho, bem com a quantidade e atual situação dos veículos à disposição.
05/10/17 13:14 - Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.
05/10/17 13:07 - Supremo decide que lei retroage para punir o réu e Ficha Limpa passa a valer para casos anteriores a 2010 O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato.
03/10/17 16:17 - Corregedoria determina novo procedimento para controle de internações provisórias de adolescentes As unidades deverão encaminhar a relação de adolescentes internados provisoriamente há mais de 45 dias à CGJ até o 5º dia útil de cada mês. No documento também devem ser indicadas as medidas adotadas em relação aos internos.
27/09/17 08:36 - TJ RO mantém condenações de acusados de fraudes em licitação em Cabixi, RO Segundo a ação os veículos utilizados para transportar estudantes na zona rural do município de Cabixi foram contratados diversas vezes por meio de licitações fraudulentas
27/09/17 08:29 - Mais de 100 apenados são atendidos no mutirão carcerário de Alvorada do Oeste, RO A ação tem como objetivo garantir o devido processo legal dos processos de presos na Unidade Prisional da comarca de Alvorada, onde se verificou a situação dos apenados com direito a algum benefício como, por exemplo, a progressão de regime ou liberdade provisória.
21/09/17 08:39 - Justiça de Rondônia tem a maior produtividade nas fases de execução no 1º grau A produtividade na fase de execução diz respeito ao número de processos baixados nessa fase em relação aos mesmos magistrados de 1º grau. Na Justiça Criminal, o TJ RO também teve resultado satisfatório.
21/09/17 08:26 - Comarca de Guajará-Mirim promove 1º Casamento Comunitário com a união de 130 casais A iniciativa atende principalmente pessoas carentes, sem benefícios assistenciais e condições financeiras para arcar com as despesas da documentação exigida pelos cartórios. As inscrições encerraram em julho.
20/09/17 09:00 - Supremo decide hoje sobre suspensão de denúncia contra Temer A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido.
14/09/17 08:19 - STF interrompe julgamento sobre suspensão de eventual denúncia contra Temer Após a manifestação do advogado de Temer e da PGR, a sessão foi encerrada e a análise da questão deverá ser retomada na semana que vem.
13/09/17 09:32 - STF julga pedido de suspeição de Janot para atuar nas investigações sobre Temer Durante o julgamento, a Corte também deve deliberar sobre a validade das provas obtidas a partir dos acordos de delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS, preso nesta semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) abrir procedimento de revisão da colaboração.
11/09/17 07:59 - Acusado de matar namorada a facadas em 'teste de fidelidade' é inocentado pela Justiça de RO O primo dele, Diego de Sá Parente, também é acusado pela morte e é o único que vai ser julgado pelo júri popular. A garota foi encontrada morta no dia 24 de abril deste ano, na Linha 4, zona rural de Cerejeiras.
08/09/17 10:49 - Policiais são condenados por improbidade pelo TJ RO A cada policial foi aplicada a suspensão, por três anos, dos direitos políticos; o pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor da remuneração recebida na época dos fatos, assim como o recolhimento das custas processuais, sob pena da inscrição de seus nomes na dívida ativa.
07/09/17 10:59 - PGR apresenta nova denúncia contra Lula e Dilma, agora por obstrução de Justiça Na terça-feira (5), Janot apresentou outra denúncia contra Lula e Dilma, além dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, pelo crime de organização criminosa.
01/09/17 08:42 - Ex-vereadores são condenados por corrupção e lavagem de dinheiro em Vilhena Também foram condenados o ex-vice-prefeito, Jacier Rosa Dias e o empresário Eliar Celso Negri. Neste processo, as investigações apontaram que, entre os anos de 2011 e 2013, os vereadores cobraram propina do empresário Eliar, proprietário do loteamento Jardim Acácia.
01/09/17 08:33 - MP/RO e MPF obtêm decisão liminar que determina distribuição de livros que abordam diversidade familiar e de gênero em Ariquemes Em recurso interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, MPRO e MPF argumentaram que o conteúdo dos livros censurados em nenhum momento apresenta matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, homossexualismo ou mesmo faz apologia à homoafetividade.
01/09/17 08:13 - Maioria do STF é pelo ensino religioso não confessional; sessão foi suspensa Até o momento, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso, para dar interpretação conforme a Constituição e declarar que o ensino religioso nas escolas públicas de todo o país deve ser de forma não confessional.
29/08/17 12:18 - MP RO obtém condenação de médico de Machadinho que cobrava para realizar cirurgia em hospital público A condenação é resultado de ação civil pública, ajuizada pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, contra o profissional de saúde.
17/08/17 09:51 - Enquanto responde processo criminal PM não pode ir para reserva, decide Turma Recursal O caso dos autos trata de pedido de aposentadoria, negado administrativamente, de um policial militar que responde processo criminal, razão pela qual ele ingressou com ação judicial para obrigar o Estado a passá-lo para reserva.
17/08/17 09:48 - Justiça afasta agente penitenciário acusado de incitar colegas pelo WhatsApp ?As incitações seriam um instrumento para pressionar o Governo a tomar providências em relação às reinvindicações pleiteadas por sua categoria.
17/08/17 09:45 - MP obtém indisponibilidade de bens de dois ex-prefeitos de Santa Luzia em R$ 2 milhões A decisão foi concedida em ação civil pública que são apuradas irregularidades de ordem técnica quanto à execução de obra pública alusiva ao convênio com a Funasa, que visava à implantação de abastecimento de água em Santa Luzia.
17/08/17 09:42 - Ministério Público de Rondônia oferece denúncias contra servidores decorrentes da Operação Assepsia A "Operação Assepsia", deflagrada na comarca de Ji-Paraná, no mês de Fevereiro de 2017, num trabalho conjunto do MP RO e da Polícia Civil.
26/07/17 12:34 - Ao manter bloqueio de bens, juiz cita salário que Lula não recebe A lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, determina que seja disponibilizado um aparato para apoio e segurança dos ex-ocupantes do Palácio do Planalto, sem citar qualquer pensão ou aposentadoria.
21/07/17 08:58 - Lula tem R$ 9 milhões em planos de previdência bloqueados a pedido de Moro Na quarta-feira (19), também por determinação do magistrado, foram confiscados imóveis e veículos, além do bloqueio, pelo Banco Central, de R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente.
20/07/17 07:38 - Defesa de Lula diz que decisão que bloqueou contas do ex-presidente é ilegal Em nota, assinada pelos advogados Cristiano Martins e Valeska Martins, a defesa disse que vai recorrer da decisão. "Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial.
20/07/17 07:29 - Por decisão de Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 600 mil de Lula A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz também determinou o confisco de imóveis e veículos do ex-presidente.
19/07/17 09:24 - Moro determina que dinheiro do caso triplex seja destinado à Petrobras O despacho de Sérgio Moro também aponta a Petrobras como destinatária dos valores de reparação de danos a que os réus foram condenados a pagar. A decisão inclui os R$ 16 milhões da suposta conta-corrente compartilhada entre a OAS Empreendimentos e o PT.
18/07/17 16:36 - Moro diz que não há omissões ou contradições ao responder defesa de Lula A maior parte do texto trata de responder às argumentações dos advogados de Lula. Logo no início, Moro ressaltou que os embargos de declaração servem para obter esclarecimentos quanto a eventuais omissões, contradições ou obscuridades, e não para impugnar a sentença.
14/07/17 17:02 - Justiça Rápida realiza triagem na Ponta do Abunã no final do mês de julho O serviço itinerante do Judiciário é gratuito e não é necessário ter um advogado particular para propor uma ação judicial, havendo apenas o limite de valor da causa, que não pode ser superior a 20 salários mínimos.
14/07/17 16:53 - MP recomenda fiscalização de queimadas em São Miguel do Guaporé, RO A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Vítor Ramalho Monfredinho, que ressaltou que a prática de produzir queimadas constitui infração penal, pois infringe o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente.
14/07/17 16:39 - Nova Brasilândia do Oeste realiza curso preparatório para adoção O Estatuto da Criança e do Adolescente, §1º, do artigo 197-C, estabelece a obrigatoriedade da participação dos postulantes à adoção, por meio de programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude.
14/07/17 08:51 - MP de Rondônia deflagra Operação Overbooking para apurar fraude nos pagamentos de fretamento de aeronaves autorizados por três ex-presidentes da ALE Segundo consta, a empresa era contratada para fazer deslocamentos aéreos de parlamentares, e no entanto, inúmeros voos devidamente cobrados e pagos pelo poder público não foram realizados, causando enorme prejuízo ao erário.
13/07/17 08:53 - MPF vai recorrer de decisão de Moro para aumentar pena imposta à Lula Em nota à imprensa, o MPF no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, destacou que a decisão de Moro tramitou de forma transparente e permitiu ampla possibilidade de defesa.
12/07/17 16:32 - Moro condena Lula a nove anos e seis meses de prisão no caso triplex A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença, divulgada hoje (12), prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade.
30/06/17 08:03 - Maioria do STF decide que delação pode ser revista em caso de ilegalidades O Supremo julgou os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da JBS.
28/06/17 15:00 - Ao vivo: STF retoma julgamento sobre validade de delações da JBS Na sessão de hoje (28) devem votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia.
26/06/17 11:58 - MP expede recomendação para coibir prática de cartel em postos de combustível de Cacoal A Promotoria estabeleceu um prazo de 45 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que os postos de combustíveis se manifestem, bem como apresentem cronograma para as soluções necessárias a regularização da situação.
22/06/17 14:36 - Ao vivo: STF retoma julgamento para relatoria e validade das delações da JBS Devem votar na sessão desta tarde os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
21/06/17 17:51 - Ao vivo: STF decide se plenário pode rever delação da JBS O ministro Edson Fachin votou contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS.
21/06/17 11:05 - Supremo deve decidir hoje sobre validade de acordos de delação da JBS Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.
23/05/17 13:40 - TRT nega recurso de Sindicato que teve seus dirigentes excluídos de grupos de WhatsApp O Sindicato alegou que houve violação à imagem e prática antissindical após um dos diretores sindicais ter excluído o presidente e demais membros da Diretoria dos grupos, aduzindo que a intenção do reclamado era de bloquear o acesso do Sindicato aos trabalhadores. Cabe recurso da decisão.
24/04/17 11:59 - Município e motorista são condenados a indenizar vítima de trânsito que ficou paraplégica A decisão foi dos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, que mantiveram a sentença condenatória do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno, conforme o voto do relator, desembargador Walter Waltenberg Junior.
17/04/17 07:28 - Desembargador proíbe greve de servidores da Idaron Na decisão, o desembargador leva em consideração não somente os riscos à imunização do rebanho bovino, o que iria gerar prejuízos a economia do Estado, mas também a atividade ilegal do sindicato da categoria que não possui registro no MTE e por isso não pode representar o funcionalismo.
03/04/17 10:13 - Ex-Prefeito de Cujubim e esposa são condenados por ato de improbidade administrativa De acordo com a ação do MP, o ex-prefeito Fábio Patrício Neto, valendo-se do cargo, nomeou a esposa para ocupar o cargo comissionado de “Assessora de Assuntos Estratégicos”, violando assim, o estabelecido pela Súmula Vinculante nº 13, que estabelece casos de nepotismo.
28/03/17 11:54 - Mulher acusada de matar um homem por suposto abuso sexual tem habeas corpus negado O pedido de substituição prisional, em habeas corpus, alegou que a paciente está sofrendo constrangimento ilegal em razão da prisão ter sido determinada por um homicídio simples. Além disso, ela é mãe de duas crianças, sendo que apenas uma delas mora com ela e está precisando de seus cuidados.
24/03/17 16:02 - Caso Nicinha: Réu é condenado a mais de 15 anos O outro acusado também foi condenado, no entanto, apenas pelo crime de furto, que foi cometido após o assassinato, ocorrido em janeiro de 2016, num acampamento de pescadores localizado às margens da BR-364, na zona rural de Porto Velho.
20/03/17 15:32 - Justiça de Rondônia utiliza aplicativo Whatsapp para sustentação oral em sessão da Câmara Cível Para o desembargador Marcos Alaor, "a tecnologia está aí para nos servir, e basta um pouco de boa vontade de todos para que as coisas funcionem". Em abril de 2016, a mesma Câmara Cível utilizou a videoconferência para a primeira sustentação oral pela internet, prática adotada desde então pelo TJ.
13/03/17 10:45 - MPF quer extinguir Conselho de Ótica e Optometria em Rondônia e Acre A acusação é de que os optometristas estão sendo influenciados pelo Conselho e, há tempos, agem como médicos oftalmologistas – fazendo exames de refração, consultas grátis e prescrevendo óculos e lentes, causando riscos à saúde pública.
13/03/17 10:35 - MPF/RO processa Hidrelétrica de Jirau, BNDES e Ibama por danos em Mutum-Paraná A ação foi motivada porque houve o descumprimento de condicionante que determinava o repasse à prefeitura de Porto Velho de 1.600 casas construídas em Nova Mutum-Paraná por conta do empreendimento hidrelétrico de Jirau.
01/03/17 10:21 - IPAM não pode proceder descontos médico-hospitalar sem autorização do servidor O servidor pode a qualquer tempo pedir o seu desligamento de tal assistência, mediante requerimento próprio, porém, caso opte, fica sem o atendimento médico-hospitalar pelo instituto.
01/03/17 10:15 - Justiça determina prefeito a devolver gratificações a servidores de Cacoal As gratificações foram suspensas pelo prefeito de Cacoal sob alegação de ajuste aos termos da LRF. Segundo TJ o prefeito não se atentou às medidas constitucionais, como reduzir as despesas com cargos comissionados e função de confiança e exoneração de servidores, que não gozam de estabilidade.
01/03/17 10:08 - Turma Recursal firma dois precedentes em ações de massa Os julgamentos de grande repercussão aconteceram na sessão plenária nº 86 realizada no dia 22 deste mês.
28/02/17 12:24 - MP emite recomendações a órgãos municipais de Vilhena para reforçar fiscalização de verbas públicas para a saúde Entre outros pontos, recomenda também o respeito ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de evitar gastos excessivos com pessoal, sobretudo com cargos comissionados.
28/02/17 12:14 - Justiça Criminal de Rondônia é a que julga mais rápido no país Vinte e cinco tribunais estaduais brasileiros encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os planos de trabalho com detalhamento de ações para dar celeridade no julgamento dos presos provisórios, reanalisando-se as prisões, se for o caso.
09/02/17 18:02 - MP e DPE obtêm liminar que obriga o Estado a fornecer refeições em condições de consumo a custodiados da Cadeia de São Francisco A ação foi ajuizada em razão de inúmeras reclamações dos reeducandos e do próprio Diretor da Cadeia Pública, noticiando que a empresa contratada pelo Estado de Rondônia estava servindo alimentos estragados.
02/02/17 15:54 - Município de Porto Velho é condenado pela Justiça por erro em cirurgia A negligência médico-hospitalar levou a paciente a ser internada em um hospital da rede privada onde realizou mais de dez cirurgias. A decisão colegiada foi dos desembargadores da 2ª Câmara Especial do TJ.
27/01/17 17:32 - Em reunião no TJ, desembargador e prefeito discutem sobre precatórios devidos pelo município de Porto Velho No encontro, esteve em pauta a aplicação da Emenda Constitucional 94, que define novos percentuais de repasses mensais dos entes federados (estados e municípios) para o pagamento de precatórios.
26/01/17 16:06 - Justiça Rápida faz triagens em Itapuã e Triunfo no mês de fevereiro A Escola Municipal Dr. Custódio será o local para o recebimento das reclamações na cidade de Itapuã, nos dias 21 e 22. Nos dois seguintes, 23 e 24, o distrito de Triunfo recebe a equipe dos Juizados Especiais na escola Albino Buttener.
26/01/17 11:36 - MP concede prazo para que Prefeito de Ariquemes se manifeste quanto à assinatura de TAC para a não retirada de conteúdo de livros didáticos A medida adotada pelo Ministério Público é resultado de reunião realizada na última terça-feira (24). Para o MP, medidas como estas disseminam o ódio contra os homossexuais e ferem de morte o fundamento constitucional da promoção da igualdade e da sociedade livre de qualquer preconceito.
25/01/17 15:51 - Câmara Criminal nega pedido de liberdade a investigado por crime de estupro Conforme os autos, em dezembro do ano passado, a guarnição da PM de Ji-Paraná flagrou o acusado com a vítima, que pedia socorro. O entendimento da Câmara Criminal foi de que a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente está fundamentada especialmente na garantia da ordem pública.
19/01/17 11:38 - Acusados de mortes de sem-terra em Cujubim serão levados a júri popular em Ariquemes A sentença de pronúncia foi publicada nessa segunda-feira, 17. A acusação é de que, além de outros, houve emboscada, perseguição, promessa de pagamento para o cometimento dos crimes, ocultação e carbonização de cadáver.
17/01/17 18:00 - MP adverte escolas de Parecis, Santa Luzia e Alto Alegre sobre lista de material escolar A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça de Santa Luzia e traz uma série de orientações, visando resguardar os direitos do consumidor. As instituições de ensino também deverão excluir da lista de material escolar itens que não possuam vínculo direto com as atividades desenvolvidas.
16/01/17 15:11 - Em sete meses, MP recupera R$ 12 milhões aos cofres do Estado de Rondônia A obtenção desses valores é um efeito direto do trabalho realizado por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária.
16/01/17 14:50 - Corregedoria divulga balanço sobre o Mutirão Carcerário em Rondônia O mutirão atendeu 6.333 presos definitivos em todo o Estado de Rondônia. Em Porto Velho, com mais de 3.590 atendimentos, 226 reclusos tiveram a progressão para o semiaberto, 154 para o aberto e 143 tiveram regressão.
16/01/17 09:35 - Ouvidoria do MP registra mais de 4 mil atendimentos em 2016 A Ouvidoria é um canal de comunicação voltado à comunidade e aberto a receber manifestações sobre serviços prestados pelo MP e também por demais órgãos. A Ouvidoria também pode receber denúncias e informações sobre a prática de crimes e irregularidades.
02/01/17 12:33 - TJ RO divulga de relação feriados e pontos facultativos de 2017 Como ocorre anualmente, na “quarta-feira de cinzas”, dia 1º de março de 2017, o expediente será das 14 às 18 horas. A portaria define ainda o período de recesso forense 2017/2018.
29/12/16 11:25 - Eleitor que não votou no segundo turno tem até hoje para justificar O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, dentre outras coisas, de tirar passaporte, de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.
21/12/16 16:10 - TJ de Rondônia tem resultados expressivos em metas nacionais O TJ/RO tem resultados acima dos percentuais estipulados pelo CNJ aos tribunais brasileiros em 2016. Os números são parciais, até o mês de outubro deste ano.
19/12/16 11:42 - Justiça recebe denúncia contra 16 pessoas por atos ilícitos em obra do Espaço Alternativo da capital A denúncia ocorreu após a rejeição de treze preliminares como de inépcia da inicial (não preenche os requisitos legais), pedido de rejeição da denúncia e de absolvição sumária.
19/12/16 11:33 - Presidente da Câmara Municipal de Vilhena continuará preso em Porto Velho Ele foi preso em outubro, sob acusação de atuar, juntamente com outros vereadores de Vilhena, em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, com o recebimento de propina de terrenos supostamente doados em loteamentos no município.
16/12/16 16:50 - Comarca de Ariquemes realiza o 3º Casamento Comunitário Cerca de mil pessoas, entre familiares e convidados, participaram da cerimônia. No auditório foram acomodados 354 noivos, as autoridades e alguns convidados.
13/12/16 17:06 - MP recomenda à Câmara de Rolim de Moura que suspenda pregões para a aquisição de softwares e equipamentos de informática A orientação do MP/RO para a não realização do certame considera, entre outros pontos, o fato de a vultosa despesa ocorrer em período próximo ao encerramento da atual legislatura, bem como a difícil situação financeira do Município.
13/12/16 16:36 - Justiça proíbe atividades de loteamento na margem esquerda do Rio Madeira O Município de Porto Velho deve manter fiscalização sobre a área, evitando qualquer início de construção e embargando as obras já iniciadas, em virtude da impossibilidade de regularização do loteamento Cidade Alta.
07/12/16 18:52 - Delegado acusado de matar corregedor tem pedido de liberdade negado no TJ O crime ocorreu em outubro deste ano na sala da vítima, situada no prédio da Corregedoria da Polícia Civil. O acusado matou a vitima com dois tiros.
07/12/16 13:12 - Acusados de matar mulher e jogar corpo no rio são julgados nesta quarta-feira em Porto Velho Nicinha desapareceu no dia 7 de janeiro deste ano, no distrito de Nova Mutum-ParanáEste é o último de uma série de nove julgamentos agendados no Primeiro Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho.
07/12/16 12:55 - MP recomenda providências para restabelecimento de atendimento odontológico em Chupinguaia e mais dois distritos O Município de Chupinguaia também deverá encaminhar ao MP a relação de servidores lotados nas unidades, com nome, cargo/função desempenhada e carga horária cumprida.
06/12/16 10:24 - Vereador e ex-encarregado da Semosb em Ariquemes são condenados por improbidade em ação do Ministério Público As investigações foram realizadas em procedimento criminal que determinou a quebra do sigilo das comunicações telefônicas, cuja prova foi prestada na ação.
05/12/16 12:44 - Justiça mantém preso acusado de roubo à residência na capital Para negar a liminar o relator do caso alegou que há indícios de autoria e materialidade do roubo. No voto o desembargador disse se tratar de crime grave, praticado mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo.
02/12/16 13:16 - MP/RO obtém condenação de homem a 20 anos de reclusão, em caso de feminicídio ocorrido em Porto Velho De acordo com denúncia do MP, durante um arraial, movido por ciúmes de sua ex-companheira, o réu desferiu um golpe na altura do pescoço da vítima. Os crimes foram cometidos na presença da filha do casal, de apenas sete anos de idade.
02/12/16 11:50 - MP oferece denúncia contra Prefeito e ex-Secretários do município de Vilhena Foram denunciados o Prefeito de Vilhena José Luiz Rover, além dos ex-secretários municipais José Luiz Serafim (Comunicação), Gustavo Valmórbida (Governo) e Severino Miguel de Barros Júnior (Fazenda) pela prática dos crimes de peculato e organização criminosa.
02/12/16 10:44 - Ex-marido é condenado a 15 anos por ter enforcado mulher com cinto O crime ocorreu em julho deste ano numa vila de apartamentos na Zona Sul de Porto Velho. Consta na denúncia que, após o fim do relacionamento, o réu, inconformado com a situação, foi até o local onde residiu com a vítima e a matou.
01/12/16 11:26 - Homem é condenado a 14 anos por estupro de criança na capital O agressor, que morava na casa da avó da vítima, se aproveitou da proximidade com a criança e o obrigou a praticar atos. Os primeiros abusos teriam ocorrido quando o garoto tinha cerca de seis anos de idade.
01/12/16 11:03 - Tribunal do Júri condena réu a mais de 19 anos por morte de ex-mulher e tentativa de homicídio De acordo com a decisão dos jurados, o crime foi cometido por motivo fútil. A pena ficou fixada em 20 anos e quatro meses, inicialmente em regime fechado.
30/11/16 02:13 - Turma do STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime O colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.
24/11/16 13:44 - MP RO integrará debates do I Congresso Rondoniense de Carreiras Jurídicas As inscrições já estão abertas e podem ser feitas, de modo gratuito, exclusivamente pela internet, na página da Escola Superior de Contas do TCE-RO.
24/11/16 12:45 - Aumento para prefeito e vereadores de Rolim, com efeito retroativo a janeiro, motiva recomendação do MP De acordo com o MP as Leis Complementares nº 224/2016 e nº 225/2016 são inconstitucionais. A recomendação não exime seus destinatários de eventuais responsabilidades pelos atos praticados, inclusive aos relacionados à própria publicação das leis em questão.
18/11/16 08:28 - Réu é condenado a 18 anos por matar ex-cunhado queimado Os jurados reconheceram que o crime foi cometido mediante meio cruel, pois ele ateou fogo no homem, vindo a queimar 45% do corpo da vitima, que morreu em decorrência das queimaduras.
17/11/16 16:16 - MP firma acordo para que estabelecimento de Ariquemes ajuste conduta com relação à proibição de bebidas a menores O Termo de Ajuste de Conduta prevê multa, por infração, em caso de descumprimento.
16/11/16 16:48 - TJ RO confirma condenação de padrasto que abusou de enteada no interior de Rondônia O caso foi descoberto porque a mãe percebeu a mudança no comportamento de sua filha, que, entre outros, andava triste e com baixas notas avaliativas na escola.
16/11/16 16:30 - Empresário vai a júri popular em Cacoal acusado de mandar matar a ex-mulher O julgamento teve inicio hoje, 16. O júri acontece no auditório da Unir, medida tomada pelo juiz que conduz os trabalhos, Carlos Burck, em razão do número de testemunhas.
14/11/16 11:00 - TJ RO determina novo julgamento popular a um homem acusado de tentativa de homicídio e estupro Os jurados do 2º Tribunal de Júri da Comarca de Porto velho absolveu o acusado dos crimes, decisão que foi revista pelo colegiado do TJ. O crime ocorreu no dia 10 de fevereiro de 2012, num matagal, no Setor Chacareiro, em Porto Velho.
11/11/16 16:50 - MP pede bloqueio de recursos da Eletrobrás RO por descumprimento de sentença Na ação foi solicitada ainda a suspensão da cobrança das faturas de energia elétrica dos cidadãos do município até que a Eletrobrás RO cumpra a determinação judicial.
11/11/16 02:44 - 3ª Vara Criminal inicia audiências de instrução de processos decorrentes da Operação Luminus São 54 acusados de crimes que ocasionaram prejuízos à Emdur, da Prefeitura da capital.
11/11/16 02:39 - Justiça nega direito regressivo ao DER por não provar culpa do agente público Consta que um motorista do DER, no exercício de sua função, dirigia um caminhão na Zona Rural do município de Vale do Anari e colidiu com outro caminhão também do DER.
10/11/16 17:48 - Tribunal do Júri condena réu a mais de 17 anos de prisão por feminicídio Com socos, pontapés, puxões de cabelo e pisões na cabeça; violência extrema que causou a morte da mulher de 38 anos por traumatismo craniano grave, de acordo com o laudo do IML.
10/11/16 17:41 - Ministério Público do Estado de Rondônia e Polícia Federal deflagram Operação Áugias Segundo o MP o Prefeito José Luiz Rover era o líder de sólida e articulada organização criminosa instalada no Poder Executivo do município de Vilhena.
09/11/16 15:43 - Liminar determina restabelecimento de transporte para alunos de escolas públicas em Alvorada do Oeste O MP tentou um acordo extrajudicial para solucionar o problema, inclusive se reunindo com o representante da Secretaria de Estado de Educação, mas não obteve êxito. Da decisão ainda cabe recurso.
09/11/16 03:51 - Caixa nega informações à Justiça do Trabalho e é condenada a contratar aprovados em concurso Segundo a decisão, a contratação deverá ocorrer no prazo de até 10 dias, com a comprovação no processo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada autor da ação, até o efetivo cumprimento da obrigação.
04/11/16 11:44 - Loteamento Clandestino em São Miguel é alvo de ação ambiental do MP A ação foi proposta após identificação de várias irregularidades no loteamento, a exemplo de incompatibilidade com lei municipal e a ausência de licença ambiental.
03/11/16 15:33 - Dois são condenados por morte de mototaxista na capital Os acusados tiveram as penas fixadas em 14 anos de prisão pelo homicídio que foi encomendado pela companheira da vítima. O crime ocorreu no final de maio do ano passado, em Porto Velho.
03/11/16 15:27 - Expediente nos Juizados Especiais, Turma Recursal e Cejusc são suspensos para mudança de prédio De acordo com o TJ essas três unidades passaram a funcionar em novo endereço, mais amplo e acessível. Atendimento no novo endereço passa a acontecer a partir do próximo dia 12.
28/10/16 12:05 - Instituições recomendam que Universidade Federal de Rondônia apure conduta de professor de Direito A Unir tem prazo de cinco dias para responder se acatará a recomendação. A universidade também foi orientada a promover oficinas com os docentes sobre esses temas.
27/10/16 17:00 - Justiça condena ex-deputado por contratar funcionário fantasma Consta que Mauro Rodrigues nomeou ilicitamente um assessor parlamentar. O ex-deputado., que foi eleito em 2007, prometeu o cargo para Alfredo Pereira que também foi nomeado para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
25/10/16 13:58 - MP oferece denúncia contra prefeito, vereador, engenheiro, empresários e servidores públicos de Cujubim Investigações iniciadas em novembro de 2015 revelaram direcionamento de licitações na Prefeitura de Cujubim em favor da empresa Construtora e Empreendedora Vitória LTDA., durante os anos de 2014 a 2016.
25/10/16 12:14 - Justiça mantém presos policiais acusados de formar grupo de extermínio em Rondônia Segundo a decisão colegiada da 1ª Câmara Criminal, o grupo era dividido em dois núcleos: um era para execução das vítimas e outro, de apoio aos executores.
25/10/16 11:55 - Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz toma posse no TJ José Jorge foi presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia de 2002 a 2004. Magistrado é promovido após 26 anos na carreira da Magistratura
24/10/16 14:42 - MP pede informações a órgãos de segurança sobre índices de criminalidade em Guajará-Mirim O aumento no número de ocorrências contra o matrimonio levou MP a instaurar inquérito civil publico. As instituições tem 10 dias para apresentar as respostas.
21/10/16 17:22 - MPF/RO denuncia 35 pessoas e seis madeireiras por extração ilegal de madeira em terra indígena Denúncia é um dos desdobramentos da Operação Mesclado, que desvendou uma organização criminosa que agia na terra indígena Rio Mequéns.
20/10/16 18:10 - MP obtém liminar determinando a interdição do Lixão Municipal em São Miguel do Guaporé Segundo o MP a ação foi ajuizada após constatações de crimes ambientais praticados no local, como a realização seguida de queimadas e difusão de fumaça tóxica, trazendo risco à saúde da população.
20/10/16 16:25 - TJ mantém na cadeia uma mulher presa com droga no Urso Panda Solange Silva de Souza foi presa em flagrante, na Casa de Detenção Urso Panda, em setembro deste ano.
19/10/16 19:11 - TJRO entrega propostas dos tribunais estaduais à presidente do Supremo O Tribunal lidera o comitê que elaborou contribuições para a melhoria do Judiciário brasileiro.
19/10/16 18:28 - Decisão Judicial em ação movida pelo MPT dá prazo para mantenedora da FIMCA contratar empregados com deficiência A multa por não cumprir a decisão da Justiça do Trabalho foi fixada em 100 mil reais por empregado que faltar para o integral cumprimento da cota.
19/10/16 16:05 - MP fiscaliza prestação de serviços de saúde em inspeções a unidades e hospitais públicos de Porto Velho O trabalho serve como base para adoção de medidas que busquem a solução dos problemas, nas esferas extrajudicial e judicial.
19/10/16 13:15 - MP expede recomendações para adequação de unidades de saúde em Porto Velho Nas recomendações, a Promotoria da Saúde recomenda ao prefeito de Porto Velho promover a inserção de reforma das unidades de saúde na Lei Orçamentária e na revisão do Plano Plurianual no ano de 2017.
14/10/16 15:10 - TJ mantém afastamento de prefeito de Buritis acusado de improbidade Ele não pode se aproximar a uma distância de 300 metros da Prefeitura, assim como permanece com a indisponibilidade de bens no valor de 20 mil reais.
11/10/16 18:26 - Justiça nega liberdade a acusado de latrocínio na capital Em companhia de outra pessoa, ele teria invadido uma relojoaria na capital para roubar e acabou por atirar em duas pessoas.
11/10/16 11:10 - Justiça ordena município a empossar candidato aprovado para cadastro reserva De acordo com a decisão colegiada, foi constatado na legislação municipal que existem 350 vagas para o cargo pleiteado, sendo que estão preenchidas 179 do total.
10/10/16 12:30 - Triagens da Justiça Rápida na capital começam dia 14 de outubro Essa é a 2ª Mega Operação da Justiça Rápida Itinerante em 2016. Os interessados devem levar os documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de endereço e outros papéis que ajudem a comprovar o direito que será reclamado.
10/10/16 12:20 - Comarcas do interior realizam triagens e audiências da Megaoperação Justiça Rápida Na Megaoperação Justiça Rápida os interessados poderão resolver conflitos envolvendo pensão alimentícia, guarda e visita de filhos, retificação de registros, divórcio, justificação de união estável entre outras demandas.
10/10/16 12:06 - Demissões em massa: mediado pelo MPT, metalúrgica e trabalhadores fazem acordo Pagamento de 5 salários indenizatórios, 6 meses de plano de saúde e prioridade na recontratação de demitidos são cláusulas do acordo celebrado.
06/10/16 18:18 - Paciente receberá pensão e indenização por falha em laqueadura, em Vilhena Em novembro de 2009 a paciente foi informada que estava com o vírus de HIV. Em junho de 2012, a paciente assinou o termo de consentimento para realização da cirurgia, porém, passados 6 meses, foi surpreendida com a notícia de que estava grávida.
06/10/16 08:24 - Operação Luminus: MP oferece nova denúncia contra ex-Prefeito de Porto Velho por irregularidades Esta é a 48ª denúncia decorrente da Operação Luminus, deflagrada no mês de abril de 2013, que desvendou a prática reiterada de crimes por uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Porto Velho e na Emdur.
06/10/16 08:08 - STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela OAB e pelo PEN para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.
04/10/16 10:13 - Ivo Cassol e ex-deputado Tiziu são condenados pela justiça por improbidade A Ação Civil Pública de autoria do MP foi impetrada em 2011. MP acusa Cassol de desvio de finalidade e pela prática de atos que caracterizaram promoção pessoal.
03/10/16 16:01 - Comarca de Alta Floresta divulga Operação Justiça Rápida na sede do fórum As triagens, que é o atendimento inicial e tomada de reclamações, serão feitas durante todo o mês de outubro de 2016.
30/09/16 17:20 - MP recomenda suspensão imediata de cobrança de contribuição por asfaltamento a moradores de Vilhena O MP adverte que o desrespeito à recomendação implicará a adoção de medidas cabíveis, mais precisamente o ajuizamento de ação civil pública.
30/09/16 17:09 - Deflagrada Operação Azougue V contra garimpo ilegal no rio Madeira A operação de fiscalização se realizará de forma contínua, com caráter preventivo e repressivo, visando o cumprimento da legislação que proíbe a atividade na APA do Rio Madeira.
28/09/16 17:16 - Desconto previdenciário não incide sobre aposentadoria por invalidez, decide TJ RO A decisão foi por unanimidade de votos, conforme o voto do relator, desembargador Renato Martins Mimessi, que manteve a sentença do Juízo de primeiro grau.
28/09/16 16:51 - Justiça do Trabalho condena SESI, FIERO, SENAI e IEL a pagar R$ 100 mil em dano moral coletivo em ação movida pelo MPT O MPT constatatou a ocorrência de jornadas de trabalho de até 16 horas diárias, além de trabalho aos finais de semana e dias feriados, totalizando até 12 dias sem descanso.
26/09/16 16:27 - Atuação do MP resulta em prisão de condenado por sequestro que estava foragido Joaquim Gumercindo Pereira, condenado por sequestro, estava foragido da Justiça há mais de 20 anos.
26/09/16 14:00 - Separação total não dá direito à partilha de bens e pensão, decide TJ RO Caso de jornalista e empresário que firmaram um contrato de União Estável com Separação Total de Bens foi julgado pela 2ª Câmara Cível.
23/09/16 15:41 - Mutirão da Justiça do Trabalho para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas já soma R$ 5,4 milhões em RO e AC Até então foram 598 audiências realizadas e 359 acordos homologados para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que já haviam sido julgados.
21/09/16 17:42 - Decisão do TRT aumenta o drama dos trabalhadores do transporte coletivo rejeitados pelo SIM e pelo INSS A defesa argumentou, dentre outras coisas, que os trabalhadores, muitos com mais de 20 anos de serviço no transporte coletivo, forma submetidos a uma bateria de exames, incluindo ressonância magnética, que reprovaria a maioria dos trabalhadores em atividades em qualquer ramo de trabalho.
21/09/16 10:38 - Habeas Corpus é negado a idoso acusado de tráfico em Ji-Paraná Inconformado com o decreto prisional, o idoso ingressou com habeas corpus pedindo sua liberdade por estar há 50 dias preso, ter 68 anos de idade e reunir condições favoráveis para responder o processo em liberdade.
16/09/16 12:17 - TRT RO/AC suspende prazos para recolhimento de custas, depósitos e emolumentos devido à greve dos bancários O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os principais bancos que operam na arrecadação destes recursos.
16/09/16 11:49 - Justiça do Trabalho concede mais 30 dias para revitalização do Hospital Regional de Guajará-Mirim O hospital foi interditado no dia 19 de agosto por determinação do Juiz titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim.
16/09/16 10:06 - Vânia Basílio é condenada a 13 anos por morte de ex-namorado Ela confessou, parcialmente, o crime, embora tenha dito não saber dar detalhes sobre o ocorrido. A ré atribuiu a atitude brutal aos ciúmes.
15/09/16 15:03 - TJ confirma sentença que decretou a perda da função a policiais por improbidade Os agentes foram condenados à perda da função pública e ao pagamento de multa, equivalente a dez vezes a última remuneração.
15/09/16 13:35 - TJRO determina que salário é impenhorável Decisão da 2ª Câmara Especial do TJ anulou a decisão de reter parte do salário de servidor para pagamento de honorários advocatícios.
14/09/16 18:53 - Ministério Público de Rondônia deflagra a Operação Niké A investigação foi iniciada em novembro de 2015 e revelou direcionamento de licitações na Prefeitura de Cujubim em favor de uma empresa durante os anos de 2014 a 2016.
12/09/16 19:06 - Cármen Lúcia assume presidência do Supremo Tribunal Federal A sessão começou com atraso de meia hora e teve cerca de 2 mil convidados. Cármen Lúcia, 62 anos, é a segunda mulher a presidir o STF.
09/09/16 13:49 - Improbidade: TJ mantém condenação contra ex-prefeita de Colorado do Oeste Consta que o fato aconteceu no período em que Mirian Donadon fora prefeita do município de Colorado do Oeste, entre os anos de 2004 e 2008.
05/09/16 18:06 - Após mediação do MPF, instituições definem cronograma da construção de escolas nas aldeias de Guajará-Mirim As escolas fazem parte da compensação social relativa à construção da hidrelétrica e foram previstas em protocolo de intenções celebrado entre Funai, ESBR e Seduc.
02/09/16 15:48 - Município recorre, mas TJ mantém condenação e prefeitura é obrigada a entregar casa a idoso Morador de área qualificada como Área de Preservação Ambiental, senhor Adão Pereira foi retirado de sua casa mas até hoje não adquiriu a nova moradia prometida pelo município.
01/09/16 12:15 - MP de Rondônia oferece denúncia contra envolvidos na Operação Mors Segundo a denúncia, eles constituíram e integraram organização criminosa. Operação foi deflagrada no dia sete de julho.
31/08/16 12:58 - Semana Nacional da Conciliação será de 21 a 25 de novembro em Rondônia Os casos mais antigos devem ter preferência sobre os novos no momento da seleção e a audiência será marcada independentemente de ter ocorrido audiência anterior.
31/08/16 12:08 - Cartórios em Rondônia fazem legalização internacional de documentos Apostila de Haia vale em todo país desde agosto. Quatro serventias são aptas no estado.
31/08/16 11:47 - MP de Rondônia já ofereceu 47 denúncias decorrentes da Operação Luminus Ainda estão sendo analisados pelo CAEX/GAECO quarenta Procedimentos Investigatórios Criminais e quatro notícias de fato referentes à Operação Luminus.
29/08/16 17:45 - TJRO mantém prisão de mulher acusada de traficar drogas em Buritis Ela comandava a comercialização das drogas feita pelos demais membros da família.
29/08/16 12:19 - Justiça homologa 322 acordos com devedores da Ceron Os atrativos foram a redução dos juros do percentual mínimo para a entrada de pagamento da dívida, apenas 5%.
26/08/16 12:04 - Ceron fará 320 audiências de conciliação com consumidores em débito A ação é feita pela Corregedoria, Nupemec e Cejusc para evitar novas ações judiciais.
25/08/16 11:31 - Justiça rondoniense determina que médico responda solidariamente com o Estado por danos a paciente A ação de indenização corre na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho.
23/08/16 12:51 - Ministério Público expede recomendações para coibir propaganda eleitoral irregular em Presidente Médici Todos os entes alvo das recomendações deverão dar ampla divulgação às determinadas pelo Ministério Público Eleitoral.
22/08/16 18:41 - Justiça condena Ceron a pagar 25 mil por danos morais e estéticos Vítima perdeu movimento do braço em acidente com fogos de artifício na capital.
22/08/16 11:21 - MP oferece nova denúncia contra ex-Prefeito de Porto Velho por irregularidades no projeto de ornamentação natalina A denúncia foi oferecida em desfavor do ex-Prefeito de Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho; sua esposa Lucilene Peixoto dos Reis; o ex-presidente da Emdur, Mario Sergio Leiras Teixeira e também contra servidores e empresários.
22/08/16 11:04 - Condenado por estupro volta para prisão em regime fechado Câmara Criminal do TJRO Justiça revogou prisão domiciliar de condenado por estupro de crianças.
19/08/16 18:40 - MP consegue liminar para desativação de escola e transferência de alunos em Alto Alegre do Parecis A Escola Silva Jardim, cujo estabelecimento educacional deverá ser lacrado, impedindo seu acesso não autorizado.
19/08/16 17:31 - Justiça mantém reintegração de posse e dá prazo à tentativa de acordo Área de conflito agrário fica na região da BR-429, nos municípios de Seringueiras e São Miguel.
17/08/16 18:54 - Ausência do presidente do TRE adia decisão sobre cassação do governador do Amazonas Em janeiro, o governador e o vice tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral do estado por compra de votos na eleição passada.
16/08/16 18:59 - Justiça rondoniense condenou três homens por roubo de diamante em Porto Velho O regime da pena para os apenados Enio e Alexandre é no fechado, inicialmente; já para Gerlan, é no semiaberto.
15/08/16 16:04 - Incapacidade para o trabalho de motorista gera condenação da Camargo Correa em R$ 700 mil Nos autos, a empresa negou qualquer relação entre a doença do autor e o trabalho desenvolvido. A sentença da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho foi proferida no último dia 25 de julho em ação movida pelo motorista de caminhão basculante pesado que trabalhou na empresa por 15 anos.
12/08/16 15:55 - Motorista que transporta mercadoria não responde por infração do fisco A decisão colegiada foi por unanimidade, conforme o voto do relator, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior.
12/08/16 12:24 - Dois são condenados por tentativa de latrocínio em residência na capital As penas foram fixadas em 12 e 13 anos de prisão em regime fechado pelo crime que ocorreu na região central de Porto Velho.
11/08/16 13:01 - Conciliação resolve conflitos em operação da Justiça na Ponta do Abunã As situações levadas à operação são das mais diversas. Na sexta-feira e sábado o atendimento será no distrito de Vista Alegre do Abunã.
11/08/16 12:42 - Pleno do TCE-RO aprecia e julga tomada de contas de municípios A tomada de contas especial é o instrumento processual-administrativo que visa quantificar dano e identificar responsáveis por prejuízos causados à administração pública.
10/08/16 12:34 - Justiça condena operadora de plano de saúde a revisar aumento abusivo A decisão foi do juiz de Direito João Rolim Sampaio, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho.
04/08/16 18:22 - MP recomenda implantação de ponto eletrônico à Secretaria de Saúde de São Miguel do Guaporé A recomendação se deu após o recebimento pelo MP de representações por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência ou atraso de profissionais de saúde.
04/08/16 14:31 - MP/RO obtém liminar para afastamento de servidoras da Prefeitura de Monte Negro A Ação Penal foi oferecida pois as servidoras teriam fraudado a licitude e o caráter competitivo de certames licitatórios.
03/08/16 11:38 - MP obtém condenação de mais três pessoas investigadas na Operação Pentágono A operação foi deflagrada em 2011 para apurar a existência de associações criminosas articuladas para o exercício e fomento do comércio ilícito de drogas no Município de Ariquemes.
02/08/16 18:12 - Situação caótica do presídio de Ariquemes leva MP a pedir proibição de ingresso de novos presos Segundo a decisão judicial, o Diretor da Casa de Detenção deverá realizar controle rigoroso para que não aceite o ingresso de qualquer preso, seja por mandado de prisão preventiva ou flagrante, se não tiverem saído outros 10 presos.
02/08/16 16:54 - MP Itinerante levará mais de dez tipos de serviços de saúde e cidadania à região de Ouro Preto, nos dias 12 e 13 de agosto A atividade, que envolve mais de 30 parceiros, também prevê a prestação de orientações e promoção de atividades recreativas.
01/08/16 18:59 - Instalado comitê que executará acordo de cooperação para erradicação do trabalho infantil no campo em Rondônia O Estado de Rondônia ocupa no ranking nacional o terceiro lugar em trabalho infantil, proporcionalmente.
01/08/16 15:37 - Ministério Público divulga projeto Lei Maria da Penha na Comarca de Machadinho do Oeste O principal objetivo do projeto é divulgar a Lei Maria da Penha nas comunidades dos diversos municípios de Rondônia, especialmente naquelas onde o acesso à informação é mais restrito.
29/07/16 15:21 - Ministério Público obtém liminar em caráter de urgência para garantir transporte escolar para alunos de Rolim de Moura Na liminar, o Juízo determina ao município de Rolim de Moura e ao Estado de Rondônia que providenciem o fornecimento de transporte escolar integral, gratuito e contínuo, aos alunos matriculados na rede pública.
29/07/16 10:30 - Votar É Legal chega às escolas públicas a partir de segunda-feira Projeto do MP em parceria com OAB e TRE foi lançado no último dia 25. No interior, o cronograma de palestras será definido pela Promotoria de Justiça da Comarca que aderir à campanha.
28/07/16 18:38 - MPF/RO denuncia 25 pessoas por esquema de corrupção em obra da BR-429 Esquema foi alvo da Operação Anjos do Asfalto, que investigou formação de quadrilha, corrupção, superfaturamento e outros crimes durante o asfaltamento da rodovia.
28/07/16 11:40 - MP/RO entrega nova sede da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste em agosto A obra foi orçada em R$ 1.961.825,24. A Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste tem em seu quadro dois Promotores de Justiça Titulares e conta com sete servidores e dois estagiários de direito.
26/07/16 11:08 - MP obtém liminar para que Câmara de Cacoal exonere comissionados e garanta proporcionalidade em relação a efetivos, em até 60 dias Em 2013, ano em que o Ministério Público emitiu a primeira recomendação, a Câmara de Cacoal possuía 66 servidores, sendo 40 comissionados.
25/07/16 19:08 - MP obtém liminar que indisponibiliza parcialmente bens de prefeito de Nova Brasilândia Segundo apurado pelo MP, o prefeito e o ex-secretário Municipal autorizaram e se beneficiaram pessoalmente de refeições em estabelecimento comercial, sem que houvesse justificativa para o gasto com o dinheiro público.
22/07/16 15:30 - TAC firmado pelo MP alerta para proibição de propaganda eleitoral durante cavalgada e exposição agropecuária em Rolim Conforme o documento, é proibida a realização de atos de promoção pessoal e/ou propaganda política pelos órgãos e entidades que assinaram o TAC.
22/07/16 12:02 - MP encaminha recomendações ao Cremero e Hospitais de Ariquemes para garantir presença de médicos plantonistas A Promotoria também recebeu denúncia anônima de que recentemente um paciente estava internado em um hospital particular da cidade e que acabou morrendo por não haver médico na unidade para prestar-lhe assistência.
21/07/16 10:30 - Justiça Rápida atende população de Ponta do Abunã As triagens começaram nessa terça-feira, 18 de julho. As pessoas que tiverem interesse em resolver os conflitos devem levar documentos pessoais como RG, CPF e outros que ajudem a comprovar o direito que será reclamado.
20/07/16 10:40 - TJRO mantem a condenação de PM que favoreceu colega no trânsito A decisão colegiada foi unânime, conforme o voto do relator, desembargador Renato Martins Mimessi, em sessão de julgamento realizada nessa terça-feira, dia 19.
20/07/16 10:28 - TJRO nega pedido de revogação de prisão a Marcos Donadon A decisão foi do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Isaías Fonseca Moraes, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 19.
19/07/16 16:00 - MP/RO ajuíza ação para que Estado obtenha licença ambiental do Centro de Ressocialização do Cone Sul De acordo com as normas ambientais, o empreendimento é considerado de alto potencial poluidor e, portanto, para sua execução é indispensável as Licenças Ambientais Prévia.
19/07/16 15:44 - MP obtém liminar que determina indisponibilidade de bens de servidora que recebia sem trabalhar em Machadinho Além da servidora, o MP também conseguiu a condenação da diretora onde se deu a fraude, segundo o MP a diretora era conivente com a prática.
19/07/16 15:34 - MP obtém condenação de médico que negou atendimento à paciente em hospital de Machadinho A sentença é resultado de Ação Civil Pública, em razão de o profissional ter negado atendimento a uma paciente que chegou ao pronto-socorro com fortes dores abdominais, provenientes de cólicas renais.
19/07/16 11:00 - Interessados em participar do casamento comunitário em Ouro Preto do Oeste têm até sexta para procurar cartórios O MP Itinerante será realizado no dia 13 de agosto de 2016, na Escola Estadual 28 de Novembro, das 9 às 16 horas, em Ouro Preto do Oeste.
18/07/16 09:09 - Supermercado é condenado a indenizar ex-funcionária por assédio moral A ex-funcionária do Supermercado Gonçalves ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber R$ 10 mil de indenização por dano moral.
16/07/16 10:39 - Ratinho é condenado pelo TST por trabalho escravo em fazenda De acordo com a denúncia do TST, em sua fazenda ele mantinha funcionários em situação análoga à de escravos, sem fornecer equipamentos de segurança, alojamento ou alimentação adequada.
15/07/16 16:44 - MP recomenda ao Município de Cacaulândia que retome posse de vias rurais e garanta acesso a transporte escolar Outra medida a ser adotada pelo Município refere-se ao restabelecimento do transporte escolar de todos os alunos residentes na localidade denominada “Assentamento Cristo Rei”.
15/07/16 16:39 - MP/RO conhece projeto da PM para localizar pessoas desaparecidas De autoria do policial militar Christiano Mendes Chagas, a proposta, ainda não implantada na PM, foi premiada em um concurso do Governo do Estado, realizado no ano passado.
14/07/16 18:33 - Denúncia sobre folha paralela na ALE de Rondônia resulta em 25 condenados O juízo da condenação facultou aos condenados, por encontrarem-se atualmente soltos, a apelarem (recorrerem) em liberdade.
14/07/16 11:10 - Tem dúvidas sobre direitos do trabalhador? Veja 15 direitos básicos Muitas pessoas ainda não conhecem o que é garantido pela CLT, que estabelece as obrigações da empresa ou empregador sob pena de ter que responder judicialmente e pagar indenização ao trabalhador.
14/07/16 10:30 - Campanha Votar é Legal une MP, TRE e OAB na conscientização de jovens eleitores em Rondônia A campanha Votar é Legal conta com o apoio da Secretaria de Estado da Educação e tem como público-alvo estudantes no ensino médio matriculados nas redes pública e privada.
14/07/16 10:03 - MP emite recomendação ao Comando da Polícia Militar sobre cumulação de cargos por PM O não acatamento da recomendação poderá implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis.
13/07/16 15:30 - Justiça determina à Prefeitura de Rolim de Moura que repasse verbas voltadas à criança e adolescente O repasse, que não estava sendo feito corretamente desde o ano de 2014, deverá ser efetuado até o dia 10 do mês subsequente, conforme determina o artigo 38, da Lei Municipal 1.832/2010.
12/07/16 16:08 - Atendimentos e ações judiciais em Varas Itinerantes da Justiça do Trabalho de RO e AC registra aumento de 169% O desempenho refere-se ao chamado 1º ciclo, dividido em três fases: divulgação, tomada de reclamações (atermações) e audiências.
12/07/16 16:00 - Assistente de comunicação não tem função reconhecida como de jornalista pela Justiça do Trabalho O caso de uma assistente de comunicação, que teve recurso julgado no último dia 30 pelo TRT 14 confirmou a decisão da 4ª vara do trabalho de Rio Branco.
12/07/16 15:47 - Sessão de aposentadoria de Ivanira Borges homenageia a trajetória da desembargadora O relator do processo administrativo que tratava da aposentadoria de Ivana Borges, desembargador Rowilson Teixeira, destacou em seu voto o legado da desembargadora, que foi a primeira juíza do Poder Judiciário de Rondônia e a primeira desembargadora a ascender ao TJ.
12/07/16 15:22 - Ministério Público e Fiocruz discutem execução de projeto na área de saúde em presídios de Porto Velho Procurador-Geral de Justiça se reuniu na manhã desta segunda-feira com integrantes da Fiocruz em Rondônia e do Governo do Estado de Rondônia para discutir a execução de um projeto visando o diagnóstico de doenças nos presídios de Porto Velho.
11/07/16 12:47 - Pessoa que coleta e entrega leite não tem vínculo empregatício reconhecido pela 2ª Turma do TRT14 Por unanimidade o TRT manteve a decisão da Vara do Trabalho de Ji-Paraná, que não reconhece o vinculo empregatício de pessoa que fazia coleta e entrega de leite nas chamadas "linhas de leite".
08/07/16 11:53 - MP/RO e MPF ingressam com ação na Justiça Federal contra o Estado e União por descumprimento de Pacto para melhoria de presídios Em caráter liminar, o MP/RO e o MPF pedem que o Estado e a União sejam compelidos a cumprir as obrigações previstas no pacto em prazos que variam de 6 a 12 meses.
08/07/16 10:38 - MP recomenda que Centro de Acolhimento de Monte Negro inclua verduras e legumes nas refeições das crianças O MP concedeu um prazo de 10 dias para que o Município de Monte Negro informe as providências adotadas em relação à recomendação.
07/07/16 10:28 - Câmara aprova projeto que altera regras sobre julgamento de militares Proposta prevê o julgamento de militares das Forças Armadas pela Justiça Militar no caso de crimes dolosos contra civis em eventos como as Olimpíadas.
06/07/16 16:58 - Exposição Agropecuária de Costa Marques tem início nesta quinta, sob normas definidas pelo MP Segundo estabelecido no TAC, o descumprimento dos compromissos assumidos implicará aplicação de multa.
06/07/16 12:06 - Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito de novo horizonte a pedido do MP/RO A Juíza de Direito Denise Pipino Figueiredo asseverou que a medida cautelar é útil à garantia de futuro ressarcimento dos valores, o que deverá ser verificado durante o trâmite da ação.
05/07/16 16:51 - MP define regras para a realização da Expoalta e desfile da cavalgada Dentre as medidas pactuadas para a cavalgada, que ocorre em 24 de julho, está a exigência da presença, no desfile, de uma ambulância do hospital municipal, que virá ao final das comitivas, juntamente com viaturas da Polícia Militar.
05/07/16 09:55 - Juiz não é obrigado a seguir decisão sobre prisão após 2ª instância, diz ministro do STF De acordo com Celso de Mello, que ficou vencido na votação, a decisão não obriga os juízes a seguir a decisão.
04/07/16 17:00 - Termina prazo para eleitor com deficiência solicitar adaptações à Justiça Os procedimentos para atender o público com necessidades especiais estão previstos em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
04/07/16 12:56 - MP emite recomendação ao Comando da PM para que coíba uso de viatura para finalidade particular De acordo com a recomendação, o Comando deverá reforçar a fiscalização do uso regular dos veículos, com a implementação de meios eficazes de controle de deslocamento.
04/07/16 12:28 - Operador de motoserra que ficou paraplégico receberá R$ 240 mil na Justiça do Trabalho O trabalhador sofreu o acidente em dezembro de 2010, quando estava cortando árvores em uma grota dentro da floresta, no município de Buritis (RO).
04/07/16 11:29 - MP move ação para que Câmara de Cacoal garanta proporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos Atualmente, a Casa dispõe de 57 servidores comissionados e 22 efetivos.
01/07/16 15:31 - Ministra do STF suspende enxurrada de ações de juízes contra jornalistas no Paraná Reportagem sobre supersalários de magistrados levou a 'retaliações', segundo ANJ. Foram pedidos mais de R$ 1,3 milhão em indenizações.
01/07/16 11:28 - Homem que matou idosa de forma brutal é condenado a 27 anos Consta nos autos que o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
30/06/16 16:33 - MP disponibiliza na internet livreto digital sobre gestão de resíduos sólidos A obra é uma análise jurídica das principais questões referentes à gestão de resíduos sólidos, definidos pela pela Legislação Ambiental Estadual e pela Lei Federal.
30/06/16 15:47 - Desembargadora Ivanira participa de sua última sessão na 1ª Câmara Criminal do TJ RO Magistrada que entrou para a história como a primeira juíza de Direito do estado irá se aposentar e foi homenageada ao final da sessão de julgamento.
30/06/16 10:12 - STF aprova súmula vinculante e condenado pode cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio A regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação.
29/06/16 18:08 - MP investiga possível formação de cartel entre postos de combustível de Pimenta Bueno Outro fator que vem sendo investigado é o valor cobrado pelo litro de combustível, que seria o maior da região.
29/06/16 10:41 - Eucatur sofre revés na justiça e será obrigada a cumprir decisão judicial Empresa tem que cessar a prática de violação à saúde e segurança dos seus trabalhadores. Ação Civil Pública movida pelo MPT foi motivada por denúncias de trabalhadores.
28/06/16 11:27 - MP divulga Lei Maria da Penha nas escolas de Buritis e região O projeto é realizado em comunidades dos diversos municípios de Rondônia, especialmente onde o acesso à informação é mais restrito.
27/06/16 16:18 - MP doa computadores a unidades prisionais de Ji-Paraná A doação foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, por intermédio da Promotora de Justiça Eiko Danieli Vieira Araki.
22/06/16 18:53 - Eduardo Cunha vira réu no STF por contas secretas na Suíça Com a decisão, Cunha vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e passará à condição de réu em duas ações penais que tramitam na Corte, oriundas da Operação Lava Jato.
22/06/16 15:11 - Supremo começa a julgar segunda ação penal contra Cunha Onze ministros devem votar para decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato.
22/06/16 10:53 - PM da reserva é condenado a 24 anos pelo Tribunal do Júri da capital Por ciúmes, o acusado matou o namorado da ex e tentou matá-la com tiro na cabeça.
21/06/16 12:12 - MP obtém decisão que obriga Santo Antônio Energia a reassentar e indenizar moradores do Joana D'arc A decisão visa corrigir uma injustiça com centenas de famílias, que, embora afetadas pelas obras da usina hidrelétrica de Santo Antônio, não foram contempladas com medidas mitigadoras.
20/06/16 11:48 - MP/RO realiza vistoria em nova delegacia de crimes contra o meio ambiente da capital No relatório da inspeção, o MP constatou que as instalações encontram-se em situação calamitosa. Além de muito antigas, são inadequadas e apresentam péssimo estado de conservação.
20/06/16 11:15 - MP ajuíza ação de improbidade contra prefeito, secretário e servidores de Alvorada do Oeste As investigações, que foram alvo da Operação Chronos, deflagrada pela Polícia Civil (PC), apontaram a existência de esquema fraudulento na locação de retroescavadeira utilizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Alvorada.
17/06/16 11:58 - Jovem que matou ex-namorada é condenado a 18 anos de prisão Willian Claudino foi condenado pela prática de homicídio qualificado. Ele matou a namorada em um bar com 18 facadas.
16/06/16 18:57 - Ministério Público obtém medidas cautelares contra delegado do Singeperon por incitação ao crime O Juízo, a pedido do MP, determinou as seguintes medidas cautelares contra o agente: proibição de ir a qualquer unidade prisional do Estado de Rondônia;- Suspensão do exercício de suas funções de agente penitenciário e colocação de tornozeleira eletrônica.
16/06/16 10:44 - MP emite orientação ao Estado sobre fornecimento de medicação que corrige anemia em pacientes renais O MP concedeu prazo de 10 dias úteis, a contar dor recebimento da recomendação, para que a Sesau se manifeste sobre o acatamento da orientação.
16/06/16 10:01 - TRT14 faz uso da tecnologia e movimenta mais de R$ 5,9 mi nos primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação As Varas do Trabalho de Plácido de Castro (AC), Guajará-Mirim e 5ª de Porto Velho (RO), utilizaram o aplicativo whatsapp para agendamentos de processos, além dos meios tradicionais já utilizados.
15/06/16 15:22 - TCU diz que Dilma repetiu indícios de irregularidades em 2015 O relator informou não ter, ainda, condições de as contas, na forma como foram prestadas, serem apreciadas pelo tribunal. Defesa de Dilma tem prazo de 30 dias para que a defesa de Dilma apresente respostas aos 19 questionamentos apresentados pelo TCU e aos cinco do MP.
15/06/16 10:38 - MP reúne diretores de mais de 200 escolas para tratar sobre infração escolar A atividade teve como objetivo contribuir para o fortalecimento da escola como unidade integrante do sistema de proteção a crianças e adolescentes.
15/06/16 10:30 - Ministério Público viabiliza realização de oficina de avaliação e monitoramento de Planos de Educação para técnicos da Seduc A oficina foi realizada na manhã desta terça-feira (14), na sala de reunião do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/RO, em Porto Velho.
14/06/16 10:06 - Pesquisa revela a percepção dos membros do MP brasileiro sobre seu papel na divulgação da atuação institucional A pesquisa foi realizada entre 4 de novembro e 18 de dezembro de 2015, e a participação dos membros foi incentivada pelos setores de Comunicação dos MPs em seus meios institucionais.
13/06/16 17:16 - MP tem pedido de suspensão de lei aceito pelo TJ A Lei Estadual sobre Plano de manejo em pequenas propriedades e áreas de posses rurais já foi adequada por meio de decreto.
13/06/16 12:45 - MP RO integra mobilização para criação de lei que amplie fiscalização sobre exploração de recursos ambientais na Amazônia Legal A articulação foi definida durante a 2ª reunião de trabalho entre Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados que compõem a Amazônia Legal.
13/06/16 09:58 - Vara do Trabalho disponibiliza o aplicativo WhatsApp para agendamentos da Semana Nacional da Conciliação em Rondônia O número é exclusivo para tratativas de assuntos voltados aos serviços prestados pela 5ª Vara e permanecerá ativado após a Semana da Conciliação.
10/06/16 16:00 - Réu é condenado a 19 anos de prisão por feminicídio, em Ariquemes O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu, por maioria de votos, que o réu foi o autor dos golpes que causaram a morte da vítima e o condenou.
10/06/16 15:55 - Três são condenados por morte de mototaxista em Porto Velho A ré considerada mandante foi condenada a oito a nos e oito meses de prisão. Os executores foram condenados a 6 anos de prisão em regime fechado.
10/06/16 09:59 - Projeto MP Itinerante é finalista do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público Em 2015, o projeto beneficiou os moradores dos municípios de Itapuã do Oeste, Nova Mamoré e Guajará Mirim. Em 2016, já atendeu os moradores dos bairros da Zona Leste e Sul de Porto Velho.
08/06/16 17:53 - Rondônia assina acordo coletivo para combate ao trabalho infantil na área rural O Estado ocupa o terceiro lugar no país em trabalho infantil. Indicadores apontam que o problema está concentrado na área rural e associado especificamente à agricultura familiar,
08/06/16 16:05 - MP/RO e SESDEC assinam Termo de Cooperação Técnica para combate à criminalidade O Termo de Cooperação Técnica permitirá o compartilhamento de dados, informatizados ou não, entre o MP/RO e a SESDEC com o objetivo do combate à criminalidade.
07/06/16 12:38 - MP ajuíza ação visando a responsabilização de agentes públicos por fraude no Transporte Escolar de São Miguel do Guaporé Foram juntadas a ação ajuizada farta documentação que comprova os pagamento indevidos, por serviços não prestados pela empresa contratada.
01/06/16 11:35 - Membros e servidores do MP participam de curso para Eleições de 2016 O objetivo é atualizar o conhecimento de membros e servidores da Instituição acerca dos aspectos práticos do Direito Eleitoral voltados especificamente às Eleições de 2016.
30/05/16 10:10 - Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF Com o fim da tramitação oculta será possível verificar a existência de uma investigação, bem como a identificação dos investigados, seja nominalmente, ou por meio de suas iniciais, no caso de procedimentos sob sigilo
26/05/16 19:21 - A pedido do MP, Judiciário determina cumprimento imediato de pena de condenado em Nova Brasilândia O pedido foi subscrito ao considerar novo entendimento do STF o qual assentou que as sentenças penais condenatórias, quando confirmadas no âmbito do segundo grau, devem ter sua execução imediata, sem que isso enseje violação ao princípio da presunção de inocência.
25/05/16 16:08 - Autor de ofensas racistas à cantora Ludmilla confessa crime Hélder Santos, 31 anos, confessou ser autor dos comentários nesta terça-feira.
25/05/16 11:28 - Promotoria de Alvorada do Oeste firma TAC para organização da Festa Agropecuária do município Festa Agropecuária de Alvorada do Oeste (Expoalvo), será realizada entre os dias 11 a 16 de junho.
24/05/16 12:46 - Fruto de TAC firmado pelo MP, nova Casa da Criança é entregue à população de Rolim de Moura Dentre as medidas previstas pelo documento estavam a construção de novas instalações e a adequação da antiga estrutura como forma de oferecer dignidade às crianças atendidas.
24/05/16 11:29 - TJRO anula extinção de processo e determina julgamento de estelionatários A decisão colegiada determina que o juízo de primeiro grau prossiga com a ação penal contra as denunciadas, que forjavam mortes no trânsito e documentação para receber dinheiro do seguro DPVAT.
24/05/16 11:15 - Judiciário tem expediente normal nesta terça-feira, 24 Data do feriado da padroeira dos municípios de Porto Velho e Vilhena foi transferida para a próxima sexta-feira.
24/05/16 09:53 - MP articula com órgãos fiscalizadores ações de combate ao crime organizado dentro das Unidades de Conservação em Machadinho O MP constatou a ocorrência de diversos delitos ambientais praticados dentro das 21 Unidades de Conservação.
20/05/16 10:14 - Justiça condena Claro ao pagamento de R$ 25 mil a cliente em Rondônia Decisão da Turma Recursal reconheceu o dever da operadora de telefonia de pagar pelo prêmio e determinou reparação por danos morais
20/05/16 09:36 - MP obtém condenação de Policial Civil por Improbidade Administrativa A condenação do Policial Civil foi obtida por meio de Ação Civil Pública por ato de improbidade, ajuizada pelo MP, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal.
19/05/16 12:42 - Primeira magistrada do Estado de Rondônia completa 15 anos como desembargadora Ivanira Feitosa seguiu uma trajetória de grande destaque, sendo respeitada e reverenciada como eminente magistrada da área criminal, com decisões sempre citadas e elogiadas pelos mais diversos segmentos jurídicos.
19/05/16 11:20 - Justiça de Rondônia mantém condenação de traficante que transportou 116 Kg de droga A decisão foi dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em sessão de julgamento realizada nessa quarta-feira, 18.
18/05/16 12:15 - José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Cabe recurso da condenação.
13/05/16 18:13 - Justiça bloqueia bens e 250 mil reais do SET para reparar lesão a usuários do Leva Eu A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, dia 12.
13/05/16 18:08 - Tribunal de Justiça de Rondônia instala Cejusc no Fórum Cível de Porto Velho Os trabalhos no Cejusc serão desempenhados por 8 conciliadores, sendo um desses designado à função de chefe.
13/05/16 11:33 - TJRO nega pedido de liberdade a acusado pego com mais de 6 kg de cocaína Para o relator, à defesa não tem razão, uma vez que o tráfico é um delito de natureza permanente, com consumação prolongada.
13/05/16 11:15 - 2ª Câmara Criminal do TJRO mantém prisão de empresário em Nova Brasilândia De acordo com o voto do relator, a defesa do acusado não prospera, uma vez que constam elementos com fortes indícios de materialidade e autoria do crime.
13/05/16 11:08 - Megaoperação Justiça Rápida em Ji-Paraná e São Francisco do Guaporé Os interessados poderão resolver conflitos envolvendo pensão alimentícia, guarda e visita de filhos, retificação de registros, divórcio, justificação de união estável entre outras demandas.
13/05/16 11:04 - Ministério Público de Rondônia oferece denúncia contra 19 envolvidos em desvios de recursos na Câmara de Vereadores de Porto Velho Segundo o MP foram 25 desvios no valor total de R$ 602.402,28 que foram direcionados em favor de alguns denunciados e de terceiros.
10/05/16 09:36 - Presidente do STF fala sobre processo de impeachment com secretário-geral da OEA e presidente da Corte IDH Em audiência na noite desta segunda-feira, Almagro e Caldas manifestaram preocupação com alguns aspectos jurídicos do processo de cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.
09/05/16 12:47 - MP/RO expede recomendação às Instituições de Acolhimento às crianças e adolescentes em situação de risco O prazo para que as autoridades destinatárias informem ao Ministério Publico as providências adotadas relacionadas ao fiel cumprimento da recomendação é de 15 dias.
09/05/16 10:35 - Suspensa resolução do CNPE que impedia revisão do cálculo de royalties Foi determinada, ainda, a realização de audiência de conciliação, no dia 14 de junho, entre a União e o estado com a participação do MPF.
06/05/16 17:29 - Justiça nega Habeas Corpus a acusado de tráfico de drogas Organização criminosa é acusada de traficar mais 600 Kg de cocaína e movimentar cerca de 5 milhões de reais.
05/05/16 18:22 - Audiência da Semana Nacional da Aprendizagem alerta empresas quanto as consequências pelo não cumprimento de cotas Audiência aconteceu nesta quarta-feira, 04, na audiência pública alusiva à Semana Nacional de Aprendizagem.
04/05/16 17:46 - TJ nega pedido de desqualificação de crime e acusado vai a júri popular O Recurso foi julgado, em sessão realizada dia 28 de abril do corrente ano, no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
04/05/16 15:54 - Liminar requerida pelo MP determina bloqueio de recursos do Sindicato das Empresas de Transporte de Porto Velho A liminar foi concedida em razão da interposição de mais de 600 reclamações de passageiros que adquiriram crédito do “Leva Eu” durante o período da publicação do decreto de Caducidade das empresas Três Marias e Rio Madeira.
04/05/16 10:23 - PGR pede ao Supremo autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo O pedido é baseado na delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, decidir sobre a abertura do pedido de investigação.
02/05/16 16:17 - PGR pede abertura de inquérito contra Aécio, Cunha e Edinho Silva Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, decidir pela autorização.
02/05/16 15:13 - STF suspende R$ 100 milhões extras para propaganda da Presidência Liminar de Gilmar Mendes atende a ação apresentada pelo Solidariedade.
02/05/16 11:25 - TJRO lança campanha de enfrentamento à Alienação Parental com palestra de especialista As palestras seguem durante toda a semana em várias escolas da capital.
02/05/16 09:45 - Sistema Eleitoral Brasileiro é tema de palestra para alunos de escola pública em Espigão Com o tema “Eleições 2016 – A importância do Jovem Eleitor” a Promotora de Justiça ressaltou como os cidadãos podem ajudar para melhorar o funcionamento das eleições.
02/05/16 09:33 - Operação Luminus: MP de Rondônia oferece nova denúncia contra ex-Prefeito de Porto Velho, servidores e empresários por desvio de dinheiro público O CAEX-GAECO instaurou procedimentos para apurar supostas irregularidades no âmbito de 18 processos licitatórios da EMDUR, pertinentes à aquisição de material de iluminação pública
27/04/16 15:38 - STF inicia sessão para decidir correção de dívidas dos estados com a União Dados atualizados pelo Ministério da Fazenda indicam um impacto de R$ 402,3 bilhões nas contas públicas se todos os estados endividados conseguirem obter na Justiça a mudança de cálculo.
27/04/16 11:54 - JBS não consegue invalidar perícia utilizada em centenas de processos sobre insalubridade O laudo pericial concluiu a existência de insalubridade em graus médio e máximo, sem que a JBS fornecesse ou substituísse adequadamente os equipamentos de proteção individual.
26/04/16 12:29 - Vilhena recebe exposição fotográfica e filme em programação que destaca a mulher Após Vilhena, a próxima comarca será Santa Luzia do Oeste. Ao todo, oito comarcas receberão a circulação do projeto.
26/04/16 12:06 - Ministério Público combate nepotismo na Câmara de São Miguel do Guaporé Vereador Marco Antonio Ferreira nomeou o próprio irmão em ocasiões distintas, por meio de cinco portarias designativas para cargos em comissão ou função de confiança a serem exercidos na própria Casa de Leis, em um período de dois anos.
14/04/16 18:44 - Empresa de Porto Velho responderá por danos ambientais Na ação, o MP pede que a justiça condene a empresa à recuperação da área degradada pela poluição, além do pagamento de indenização por danos sociais coletivos.
12/04/16 16:49 - Promotores das áreas Criminal e de Segurança Pública do MP/RO participam de encontro O objetivo do encontro é discutir propostas para o planejamento estratégico das ações a serem implementadas, aumentando assim a efetividade do MP no combate à criminalidade no Estado.
11/04/16 19:02 - Seminário de Execução Penal discute experiências para melhorar administração de presídios Seminário foi realizado nesta segunda-feira, 11. Objetivo é a implementação de políticas públicas voltadas ao Sistema Penitenciário em Rondônia.
08/04/16 12:51 - Promotoria de Santa Luzia do Oeste firma TAC para organização da Cavalgada no Município De acordo com o termo durante o baile não será permitido o ingresso nem a venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro. O evento acontece na sede da Associação de Cavaleiros Estrivo de Ouro nos dias 30 de abril e 1º de maio.
08/04/16 11:38 - STJ acolhe pedido do MP/RO e exige averbação de reserva legal em ação de usucapião Em processo de usucapião em Jaru MP pediu que fosse observado o respeito à legislação ambiental.
07/04/16 09:50 - MP/RO deflagra operação para cumprimento de 7 mandados de prisão nos estados de Rondônia e Rio de Janeiro Inicialmente deverão ser cumpridos sete mandados de prisão expedidos pelo TJ/RO. Os mandados de prisão estão sendo cumpridos nas cidades de Porto Velho, Vilhena, Jaru, Pimenta Bueno, Cacoal, e ainda, no Rio de Janeiro.
07/04/16 00:17 - Ministério Público promove II Seminário Estadual de Execução Penal na segunda-feira O evento será aberto às 8h30 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público Estadual em Porto Velho, com uma palestra sobre “Captação de Recursos Externos -APAC e o envolvimento da Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI) na capacitação de gestores”.
31/03/16 10:19 - Acusado pelo MPF por improbidade, Desembargador diz que instalações nunca foram abandonadas Nota de esclarecimento a imprensa foi divulgada ontem. MPF acusou Péricles Moreira chagas e mais cinco servidores de improbidade administrativa.
30/03/16 11:54 - MPF/RO acusa ex-presidente do TRE e cinco servidores públicos de improbidade administrativa As acusações principais são de abandono de prédios públicos e perseguição a servidores.
24/03/16 10:25 - TJ nega pedido de liberdade a acusado de participar da chacina Segundo a decisão colegiada, ele teria agido com vontade de matar, de forma traiçoeira, sem dar direito de as vítimas se defenderem.
23/03/16 16:37 - MP Itinerante tem início na segunda-feira com assistência jurídica e recebimento de denúncias Iniciativa do Ministério Público do Estado de Rondônia, com apoio de cerca de 20 órgãos parceiros, o MP Itinerante terá como base de atendimento a Escola Joaquim Vicente Rondon no bairro Cohab, Zona Sul da capital.
23/03/16 09:57 - MP/RO pede na Justiça suspensão de ensino a distância e verbas para merenda em escola de Cabixi Não ação, o MP requer a aplicação de multa de R$ 3 mil por dia caso a decisão liminar não seja cumprida.
23/03/16 09:46 - Ministério Público de Rondônia lança projeto para racionalizar uso de recursos públicos Foram definidas práticas sustentáveis para a otimização e racionalização dos recursos da Instituição, no que se refere ao consumo de energia elétrica, água, utilização de papel e impressão de documentos, materiais de expedientes e materiais de consumo em geral.
18/03/16 13:00 - Ministério Público de Rondônia oferece denúncia contra envolvidos na Operação Perfídia A Operação Perfídia foi deflagrada em março de 2015. Investigação que levou à descoberta do chamado “mensalinho” na Câmara de Vereadores de Buritis, fraudes licitatórias e irregularidades no fornecimento de peças para veículos.
17/03/16 17:19 - Projeto MP Itinerante vai atender população da Zona Sul da capital O projeto vai ser desenvolvido na escola Joaquim Vicente Rondon, na Zona Sul de Porto Velho, no período de 28 de março a 2 de abril.
17/03/16 13:12 - Ministro nega trâmite a ação de advogado que buscava impedir nomeação de Lula Na Ação Cautelar 4130, o advogado Rafael Evandro Fachinello alegava que a nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro teria como objetivo blindá-lo de investigação instaurada em primeira instância.
17/03/16 12:40 - TJRO confirma decisão que determina prazo para governo exonerar servidores comissionados A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia denunciando a inconstitucionalidade na contratação de servidores.
14/03/16 12:03 - TRE: novas regras definidas por reforma eleitoral já valem para eleições deste ano Com as mudanças prazo de filiação, por exemplo, foi alterado. Mudança na propaganda de rádio e TV também vale para este ano.
11/03/16 18:30 - MP promove curso sobre escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Ariquemes Aumento nos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes fizeram com que MP iniciasse o curso.
11/03/16 18:06 - Judiciário acolhe pedido do MP/RO para indisponibilidade de bens de responsáveis por loteamento em Vilhena Segundo MP prefeito José Luiz Rover incorreu em ato de improbidade administrativa após assinar decreto de implantação do Loteamento Residencial Iquê.
11/03/16 10:14 - MP RO discute ações de Combate à Violência sexual de crianças e adolescentes Reunião contou com a presença dos integrantes da Rede Municipal de Combate à Violência e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes.
10/03/16 16:22 - TJ condena Ceron a pagar indenização a filha de agricultor O fato correu no mês de setembro de 2008, na zona rural de Espigão do Oeste. Agricultor morreu eletrocutado devido ao rompimento de um cabo de energia.
10/03/16 16:03 - Tribunal de Contas cobra Semtran sobre licitição definitiva do transporte público da capital Em decisão conselheiro alerta para o prazo do contrato que está perto do fim. Em caso de descumprimento da determinação uma multa, que varia entre R$ 1.620,00 e R$ 81 mil, pode ser aplicada.
10/03/16 10:30 - URGENTE: Agência do Banco do Brasil é arrombado na Capital Agência do Banco do Brasil é arrombado na Capital
09/03/16 18:59 - Ministério Público ingressa com ação contra prefeito de Corumbiara por uso indevido de ônibus escolares Seis ônibus escolares foram utilizados, sem autorização legal, para transportar eleitores nas eleições para administrador dos Distritos de Alto Guarajus e Vitória da União ocorridas em maio de 2013.
08/03/16 16:56 - MPRO e Marinha estabelecem diretrizes para vistorias em embarcações de transporte escolar Foram estabelecidas as diretrizes para vistorias das embarcações de transporte escolar dentro das normativas da Marinha do Brasil.
08/03/16 15:13 - Ministério Público de Rondônia vai fazer diagnóstico de casos que caracterizam feminicídio Em março de 2015 foi aprovada a Lei nº 13.104, que modifica o Código Penal para incluir o feminicídio como forma de homicídio qualificado, enquadrando-o também como crime hediondo.
07/03/16 18:49 - MP obtém liminar que determina afastamento do Prefeito do Município de Costa Marques O descumprimento da decisão acarretará multa diária e pessoal seja ele o requerido, o presidente da Câmara ou a vice-prefeita, no valor de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 20.000,00.
07/03/16 17:20 - Procurador-Geral de Justiça do MP/RO é homenageado pela EPI-Brasil pela defesa da causa da Epilepsia A homenagem ocorreu na sexta-feira, 4 de março, em Campinas (SP).
04/03/16 18:54 - MP e MPF visitam escolas em Alto Alegre do Parecis e identificam problemas estruturais O objetivo das visitas foi identificar as demandas de cada um dos estabelecimentos educacionais para possibilitar um diagnóstico e consequentemente a adoção de medidas cabíveis, inclusive na seara judicial.
04/03/16 18:33 - Ministério Público de Rondônia coordena encontro para apenados em Ji-Paraná O encontro contou com a participação de 120 apenados em liberdade condicional, que assistiram a palestra sobre a prevenção contra as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
04/03/16 11:07 - Justiça Rápida realiza triagem na Escola Risoleta Neves neste final de semana O atendimento é gratuito e, além da triagem, se o caso não for da área de competência da Justiça Rápida, o cidadão é orientado sobre como deve buscar solução à questão.
03/03/16 18:43 - Ministério Público expede recomendação para evitar descartes de pneus no meio ambiente O objetivo da recomendação é fazer cumprir a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos.
03/03/16 12:22 - Acusados de evolvimento na morte de Naiara Karine vão a júri popular ainda este mês Segundo TJ júri deve acontecer até o dia 31 de março. Jovem foi morta brutalmente a facadas em 2013.
02/03/16 12:11 - Município de Ariquemes é condenado a construir abrigo para idosos em situação de risco Ação civil pública foi movida pelo MP de Rondônia. Município agora terá que incluir na Lei Orçamentária a construção de abrigo destinado a idosos.
02/03/16 11:17 - Cronograma da Operação Justiça Rápida é divulgado Em Porto Velho fase de triagem ocorre no próximo fim de semana. Além da capital, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste serão localidades atendidas
02/03/16 10:50 - Prevenções contra o mosquito Aedes aegypti são tema de palestra no Ministério Público de Rondônia A atividade foi coordenada pela diretora do Centro de Apoio Operacional da Saúde. MP do Estado faz parte do comitê de prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes.
26/02/16 18:54 - 3ª Vara Criminal determina prisão de condenados de mais um processo da Operação Dominó Entre os réus estão o então presidente da Assembleia, Carlão de Oliveira, condenado nesse processo a 19 anos e 1 mês de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
26/02/16 18:49 - 1ª Câmara Criminal do TJRO segue decisão do STF e determina prisão de réus O STF entendeu que há a possibilidade de o réu condenado no juízo de primeiro grau, iniciar o cumprimento da sentença condenatória após a confirmação dessa decisão em grau de 2ª Instância.
26/02/16 18:09 - Lavratura de termo circunstanciado pela PM é tema de reunião entre MP e Governo do Estado Realizada a pedido do Governo, a reunião teve a presença do Subprocurador-Geral de Justiça.
25/02/16 16:43 - Saúde na UTI: Estado de Rondônia é condenado por omissão do SUS no interior Homem teve atendimento negado em três municípios do estado. Defesa do Estado alegou que busca de atendimento na rede privada foi "opção".
25/02/16 16:30 - Policial condenado a mais de 23 anos de prisão não consegue anular exclusão da PM Policial foi condenado por estupro, homicídio e ocultação de cadáver. Defesa diz que irá recorrer da decisão de exclusão.
24/02/16 18:42 - STF autoriza Receita a acessar dados bancários sem autorização judicial A Receita Federal defende o acesso aos dados fiscais para combater a sonegação fiscal.
24/02/16 15:41 - Liminar estabelece prazo para regularização do atendimento do Centro de Zoonoses na capital A ação foi ajuizada pelo MP após investigação instaurada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.
22/02/16 18:32 - MP Itinerante encerra atividades na Zona Leste da Capital com quase dois mil atendimentos A maior parte dos atendimentos ocorreu no último sábado. Encerramento do projeto também foi marcado por um mutirão de combate ao mosquito Aedes Aegypit.
19/02/16 20:01 - Após decisão do STF sobre presunção de inocência, 3ª Vara Criminal expede mandado para Carlão de Oliveira Outros condenados no processo também serão presos
18/02/16 17:18 - Por 7 votos a 4, STF autoriza prisão após condenação em 2ª instância Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação.
18/02/16 12:30 - Ministério Público de Rondônia obtém condenação criminal do ex-Prefeito do Município de Cujubim Ação foi movida após prefeito ordenar despesa não autorizada por lei.
18/02/16 12:02 - Costa Marques: MP obtém liminar que obriga Município a regularizar serviço de coleta de lixo MP alega que serviço de recolhimento de resíduos é deficiente, de acordo com o órgão falhas atingem prédios públicos.
17/02/16 18:25 - Jaru: TJ/RO nega Habeas Corpus a professor acusado de abusar sexualmente de menor Professor está preso desde dezembro de 2015. No entendimento do desembargador, não há como se ignorar a gravidade do delito praticado pelo acusado.
16/02/16 11:22 - Hospital do Câncer de Barretos disponibiliza mamografia gratuita na Zona Leste, durante MP Itinerante O Projeto MP Itinerante é uma iniciativa do Ministério Público de Rondônia, que tem como finalidade promover a presença institucional junto à população moradora de regiões carentes.
12/02/16 18:21 - Ministério Público de Rondônia encerra inscrições para estágio neste domingo A inscrição pode ser feita exclusivamente pela internet e devem ser confirmadas na sede do Ministério Público do município para o qual o candidato concorre.
12/02/16 17:51 - Projeto MP Itinerante tem início nesta segunda-feira na zona leste de Porto Velho Ação irá acontecer na escola Marcelo Cândia no bairro Marcos Freire.
12/02/16 11:40 - MP coordena audiência que define construção de novas salas de aula e escola na zona rural de Machadinho O encontro resultou na definição de uma série de medidas, incluindo a construção de uma nova escola no distrito de Estrela Azul.
05/02/16 12:57 - Ministério Público requisita a fiscalização da jornada de trabalho de professores do poder público Na recomendação, os Promotores sugerem padronizar e especificar quais são as atividades de planejamento livre/independentes de forma a orientar os professores.
03/02/16 10:46 - Justiça mantém condenação de ex-reitor da Unir por apropriação indébita O ex-reitor da Unir já havia recorrido da decisão no ano passado, mas também não obteve sucesso.
01/02/16 16:19 - Tribunais têm até abril para implantar Sistema de Audiências de Custódia Objetivo é facilitar a coleta de dados e a produção de estatísticas sobre a porta de entrada do sistema carcerário, inclusive em relação a denúncias de tortura e maus-tratos.
30/01/16 12:40 - Acordo garante direito de trabalhadores do antigo consórcio do transporte coletivo No termo de conciliação firmado, as empresas reconheceram que o término do contrato de trabalho com todos os seus trabalhadores, com exceção daqueles que se encontrem com suspensão legal do contrato de trabalho.
22/12/15 16:12 - Ministério Público e Polícia Civil discutem possibilidade de projeto para virtualização de inquéritos policiais A intenção é agilizar o fluxo dos inquéritos policiais com a possibilidade de agregá-lo ao sistema virtual da Justiça.
11/12/15 12:22 - Procurador de Justiça recebe homenagem no Dia Nacional do Ministério Público A homenagem será no dia 14 de dezembro, que é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público
01/12/15 12:46 - Escritório de Advocacia em Porto Velho é condenado a pagar R$ 400 mil por praticar assédio moral a empregados e estagiários de Direito Ministério Público do Trabalho obteve a condenação do escritório em ação civil pública movida na Justiça do Trabalho
17/11/15 00:18 - Mãe que matou e jogou bebê em rio é condenada a 4 anos de prisão, em RO A dona de casa Lucineide dos Santos Silva, 29, acusada de ter assassinado e jogado o filho recém-nascido dentro de um rio em Jaru (RO), foi condenada a quatro anos e três meses de prisão pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).