26/01/2017
MP concede prazo para que Prefeito de Ariquemes se manifeste quanto à assinatura de TAC para a não retirada de conteúdo de livros didáticos
A medida adotada pelo Ministério Público é resultado de reunião realizada na última terça-feira (24). Para o MP, medidas como estas disseminam o ódio contra os homossexuais e ferem de morte o fundamento constitucional da promoção da igualdade e da sociedade livre de qualquer preconceito.
O Ministério Público de Rondônia concedeu prazo até 27 de janeiro (sexta-feira) para que o Prefeito de Ariquemes, Thiago Flores, se manifeste sobre a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se comprometa a não retirar de livros didáticos, a serem utilizados na rede municipal de ensino, páginas que tratem de diversidade familiar e ideologia de gênero.A medida adotada pelo Ministério Público é resultado de reunião realizada na última terça-feira (24), sob a coordenação da Promotora de Justiça da Cidadania, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, com a presença da Promotora de Justiça da Probidade, Joice Gushy Mota Azevedo, e do Chefe do Poder Executivo Municipal.
No encontro, foi discutida a recente decisão do Município de Ariquemes de suprimir de livros didáticos, enviados pelo Ministério da Educação ao Município, conteúdo que trate de ideologia de gênero. Tal providência, conforme anunciada pelo Prefeito Thiago Flores, teve por base resultado de enquete acerca do tema, realizada no portal da Prefeitura de Ariquemes na internet, em atendimento a um requerimento da Câmara de Vereadores da cidade, pela supressão do assunto.
A decisão do Ministério Público acerca da assinatura de um TAC para que o Prefeito corrija a situação integra procedimento administrativo instaurado pelo MP, que também apura conduta similar adotada pelo então Prefeito Lorival Amorim em 2016. À época, o então Chefe do Poder Executivo teria mandado recolher todos os livros encaminhados pelo MEC para serem utilizados por alunos da rede municipal, em decorrência da presença de conteúdo de ideologia de gênero nas publicações.
Para o MP, medidas como estas disseminam o ódio contra os homossexuais e ferem de morte o fundamento constitucional da promoção da igualdade e da sociedade livre de qualquer preconceito. O Ministério Público também destaca que tais atos causam prejuízos a alunos, seus pais e professores que se veem no meio de um verdadeiro processo inquisitorial medieval, na contramão de toda a literatura pedagógica que visa esclarecer e preparar jovens para sociedade atual, sem qualquer carga de preconceito.
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Fonte: MP/RO
