28/05/2020
Ministro entra com recurso para impedir depoimento de Weintraub
Na quarta-feira (27), a PF cumpriu 29 mandados de busca e apreensão envolvendo o inquérito das fake news. Segundo Mendonça, o recurso tem como objetivo "garantir liberdade de expressão dos cidadãos".
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou na madrugada desta quinta-feira (28) que entrou com um habeas corpus para tentar impedir o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news contra o Supremo Tribunal Federal.Weintraub foi convocado para prestar esclarecimentos à Polícia Federal após declaração durante reunião ministerial em que pediu a prisão de membros do Supremo.
"Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF", afirmou Weintraub.
Segundo Mendonça, o recurso tem como objetivo "garantir liberdade de expressão dos cidadãos". Na quarta-feira (27), a PF cumpriu 29 mandados de busca e apreensão envolvendo o inquérito das fake news.
Na peça de apenas cinco páginas, Mendonça lista que pede o habeas corpus preventivo para suspender o depoimento e trancar o inquérito no que seja relacionado ao ministro. Se os pedidos forem negados, Mendonça quer que ao menos Weintraub seja reconhecido como investigado e possa, assim, ser interrogado apenas no final do inquérito.
Mendonça afirmou que o habeas corpus preventivo ‘é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes’. O governo afirmou ao Supremo que a manifestação de Weintraub durante a reunião ministerial se trata de ‘exercício da liberdade de expressão’.
“Repita-se, uma declaração no pleno exercício da liberdade de expressão sobre pessoas públicas em um ambiente privado e não a disseminação indiscriminada de notícias falsas. A prova determinada, portanto, seria impertinente e irrelevante”, apontou Mendonça. Segundo o ministro da Justiça, a declaração foi feita um ano após a abertura do inquérito - e por isso, não estaria relacionada com o objeto das investigações.
Tweet
Fonte: R7
