14/07/2025
MPF recomenda medidas para reforçar fiscalização no Porto de Guajará-Mirim e combater crimes na região
Falhas na estrutura e na operação do terminal facilitam a entrada de mercúrio metálico, utilizado no garimpo ilegal, além de outros crimes.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Polícia Federal, à Receita Federal e à Marinha do Brasil a adoção de providências para reestruturar o Porto Fluvial de Guajará-Mirim, em Rondônia, após constatar falhas na fiscalização da entrada e saída de cargas, passageiros e embarcações na região de fronteira com a Bolívia. Segundo o MPF, a omissão do poder público tem facilitado o contrabando de mercúrio metálico, substância tóxica amplamente utilizada em garimpos ilegais de ouro na Amazônia Ocidental.A recomendação foi expedida após inspeção técnica realizada pelo MPF no local, como parte de um inquérito civil instaurado pelo órgão para apurar a adequação da estrutura do porto para a identificação e a repressão ao contrabando de mercúrio metálico.
O relatório da vistoria apontou que o terminal de cargas opera de forma precária, com equipamentos desativados, falhas estruturais e ausência de fiscalização eficaz, mesmo com o intenso fluxo diário estimado de 700 pessoas e 90 embarcações.
O documento também descreveu a ausência de controle migratório, aduaneiro ou policial minimamente eficaz. Equipamentos como máquina de raio-x e detectores de metal estão inoperantes; a presença de agentes públicos é insuficiente; e há diversos acessos clandestinos, usados livremente por pessoas e cargas sem qualquer tipo de inspeção oficial.
Além disso, verificou-se que embarques e desembarques também ocorrem por caminhos alternativos, a poucos metros do porto oficial, com uso de passagens abertas em cercas e muros, expondo falhas graves no controle fronteiriço.
Medidas recomendadas
Com base no relatório, o MPF recomendou, entre outras medidas, a lotação permanente de agentes da Polícia Federal no porto, o fechamento dos acessos clandestinos, o reparo ou a substituição dos equipamentos de inspeção e a elaboração de um cronograma de atividades fiscalizatórias. Os órgãos têm prazo de 90 dias para implementar as ações e de 30 dias para informar se acolherão a recomendação. O descumprimento poderá resultar em uma ação civil pública.
“A falta de fiscalização no Porto de Guajará-Mirim vai muito além do contrabando de mercúrio e dos crimes ambientais: ela abre caminho para uma série de crimes transfronteiriços, como o tráfico de drogas, de armas, de pessoas e a evasão de divisas. É um ponto cego do Estado brasileiro em plena fronteira internacional, que compromete a soberania nacional, a segurança pública e a proteção da Amazônia”, destacou o procurador da República responsável pelo caso, André Luiz Porreca Ferreira Cunha.
A atuação integra as medidas do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, responsável por temas ligados ao combate à mineração ilegal e crimes conexos, nos estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima.
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Fonte: MPF-RO
