O Tribunal de Justiça de Rondônia, representado pelo desembargador Alexandre Miguel, entregou um conjunto de propostas para a melhoria do Judiciário brasileiro à ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As propostas são resultado de debates realizados no III Encontro da Rede de Governança da Justiça Estadual e foram apresentadas nessa terça-feira, 18 de outubro de 2016, durante a 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O evento, previsto na Resolução CNJ n. 198/2014, art. 12, § 3º, contou com a participação de presidentes dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e representantes de associações de magistrados.

O TJ de Rondônia coordena o Comitê Gestor da Justiça Estadual na Rede de Governança Colaborativa, estabelecida pelo CNJ, e Alexandre Miguel, gestor de metas do TJRO, é o representante da Justiça Estadual nessa Rede. O desembargador ressaltou que o objetivo das propostas apresentadas pelos tribunais estaduais é contribuir com o aperfeiçoamento do sistema, fortalecendo a própria Rede de Governança, cujo auge é a votação das metas e depois o seu cumprimento.

Entre as propostas entregues pelo TJRO à presidente do CNJ, estão ações para reduzir o congestionamento de processos na Justiça Estadual, principalmente os de execução fiscal. Outra proposta é para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Essas sugestões serão avaliadas pelo Comite Gestor Nacional do CNJ e pela própria presidente do Conselho, para serem levadas à apreciação dos Presidentes de TJ's no Encontro Nacional em novembro próximo. Além do desembargador, também participaram da reunião o secretário administrativo, Jean Carlo Silva dos Santos, a coordenadora de Planejamento do TJRO, Rosângela Souza, e a servidora Angelina Brito.

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