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20/02/2019
AO VIVO: STF retoma julgamento da criminalização da homofobia
Sessão prossegue com a conclusão do voto do relator, ministro Celso de Mello. Ações pedem que STF declare omissão do Congresso e criminalize a LGBTfobia. Acompanhe
AO VIVO
Entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento das ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil, em sessão plenária na tarde desta quarta-feira. É o terceiro dia de julgamento, que foi suspenso na última quinta durante a apresentação do voto do ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS).
Além da ADO 26, o STF julga em conjunto o Mandado de Injunção (MI) 4733, apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), que tem o ministro Edson Fachin como relator. As ações pedem que o Supremo reconheça a omissão do Congresso Nacional ao legislar sobre a criminalização da homofobia e transfobia, e que a Corte enquadre como crimes de racismo os atos de violência e discriminação contra homossexuais e transexuais até que o Legislativo decida sobre o tema.
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Entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento das ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil, em sessão plenária na tarde desta quarta-feira. É o terceiro dia de julgamento, que foi suspenso na última quinta durante a apresentação do voto do ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS).
Além da ADO 26, o STF julga em conjunto o Mandado de Injunção (MI) 4733, apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), que tem o ministro Edson Fachin como relator. As ações pedem que o Supremo reconheça a omissão do Congresso Nacional ao legislar sobre a criminalização da homofobia e transfobia, e que a Corte enquadre como crimes de racismo os atos de violência e discriminação contra homossexuais e transexuais até que o Legislativo decida sobre o tema.
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Fonte: Redação Notícias RO
