21/03/2022
Juízes e desembargadores recebem abonos milionários em Rondônia
Na lista publicada no Portal da Transparência do último mês, é possível ver que pelo menos oito magistrados aposentados receberam abonos milionários.
Juízes e desembargadores receberam, em janeiro de 2022, rendimentos extras que custaram mais de R$ 23 milhões ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). Os valores são relativos a auxílios-moradia que não foram pagos entre os anos de 1987 e 1993.Na lista publicada no Portal da Transparência do último mês, é possível ver que pelo menos oito magistrados aposentados receberam abonos milionários. O valor mais alto é de um juiz aposentado na comarca de Rolim de Moura (RO), que recebeu quase R$ 1,5 milhão.
O Judiciário informou, por meio de nota, que os pagamentos são ações propostas pelos próprios magistrados, no Supremo Tribunal Federal (STF), em 1990 e 1995. Eles pediam valores de auxílios-moradia e auxílio-transporte.
O caso seguiu por anos no STF e teve a decisão final em 2014, quando foi homologado um acordo entre as partes. Os magistrados abriram mão do auxílio-transporte e o restante do valor foi dividido em 60 parcelas.
Segundo o TJ-RO, ao todo 93 pessoas participaram da ação. No entanto, quase metade já havia recebido todos os valores nos anos anteriores. Desde os primeiros pagamentos já foram quitados mais de R$ 250 milhões na ação.
Para liquidar os últimos débitos, o TJ decidiu pagar todas as parcelas que faltavam de uma única vez, para evitar correção de valores. Em janeiro deste ano, 47 magistrados foram pagos. Os abonos dos servidores que faleceram durante o processo foram pagos aos herdeiros.
"Como os pagamentos eram feitos conforme a disposição orçamentária, tinham de ser corrigidos a cada ano, sempre no mês de fevereiro. Para evitar novas atualizações, o tribunal fez um planejamento para quitar os débitos. O pagamento das 10 parcelas restantes ocorreu em janeiro, antes da atualização", apontou o TJ, em nota.
Ainda conforme o TJ, com esse pagamento de R$ 23 milhões realizado em janeiro, o Judiciário quitou totalmente a dívida com os magistrados "com uma economia de quase R$ 6 milhões".
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Fonte: g1 RO
