27/01/2017
Em reunião no TJ, desembargador e prefeito discutem sobre precatórios devidos pelo município de Porto Velho
No encontro, esteve em pauta a aplicação da Emenda Constitucional 94, que define novos percentuais de repasses mensais dos entes federados (estados e municípios) para o pagamento de precatórios.
Em reunião informal nessa quarta-feira, 25, representantes da Prefeitura de Porto Velho e do Poder Judiciário de Rondônia discutiram a situação dos precatórios devidos pelo município. O prefeito Hildon Chaves foi recebido pelo desembargador Sansão Saldanha, presidente do Tribunal de Justiça.No encontro, esteve em pauta a aplicação da Emenda Constitucional 94, que define novos percentuais de repasses mensais dos entes federados (estados e municípios) para o pagamento de precatórios (dívidas decorrentes de dívidas judiciais), o que elevou a necessidade de dispêndio de recursos orçamentários para esse fim.
O prefeito Hildon apresentou as diretrizes de sua administração e mostrou preocupação com a possibilidade de redução de investimentos com o pagamento de dívidas, mas destacou o compromisso da administração municipal em cooperar no que for necessário.
“Quero deixar claro o compromisso da administração municipal em cooperar no que for preciso”, disse o prefeito ao desembargador Sansão Saldanha.
A juíza Silvana Maria de Freitas, auxiliar da Presidência do TJRO, também participou da reunião, assim como o procurador-geral do município, José Luiz Storer Júnior, e os secretários municipais de planejamento, Luiz Guilherme Erse da Silva, e de fazenda, Luiz Fernando Martins.
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Fonte: Redação
