29/08/2016
Justiça homologa 322 acordos com devedores da Ceron
Os atrativos foram a redução dos juros do percentual mínimo para a entrada de pagamento da dívida, apenas 5%.
O Mutirão de negociação para os consumidores da Ceron em débito com a empresa superou o número de convocações, feitas mediante cartas convites. Muitos inadimplentes compareceram ao prédio da Eletrobrás, onde ocorria a mesa de negociações, durante o final de semana, para buscar um acordo homologado pelo Poder Judiciário de Rondônia, mesmo sem ter recebido alguma comunicação.Os atrativos foram a redução dos juros do percentual mínimo para a entrada de pagamento da dívida, apenas 5%. Na empresa, o valor inicial para o parcelamento é 30% da dívida. O número de parcelas também aumentou, alguns valores foram negociados em até 60 vezes. Com essa vantagem, Francisca das Chagas conseguiu renegociar a dívida de sua mãe, moradora da área rural de Itapuã do Oeste. Com um montante de 4 mil e duzentos reais de dívida, fechou o acordo para pagamento de 420 reais e parcelamento de 105 reais em 36 vezes. "Assim ficou possível para a minha mãe pagar", comentou.
As vantagens oferecidas ao consumidor foi o resultado de uma ação da Corregedoria-Geral da Justiça que, em várias reuniões prévias com a Ceron, conscientizou a empresa sobre a necessidade de baixar os encargos para atrair o consumidor. "O consumidor quer pagar a dívida, mas com valores mais possíveis, dentro de sua realidade econômica", reforçou Danilo Paccini, juiz auxiliar da Corregedoria, que mediou a iniciativa para a realização do mutirão.
Trata-se de uma forma alternativa e consensual de solução de conflitos, que é viável, rápida e segura, por isso a ação do Tribunal de Justiça de Rondônia é tão importante tanto para o Judiciário quanto para a sociedade. A ação da Corregedoria-Geral da Justiça, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) teve resultado exitoso, na avaliação do juiz coordenador, João Rolim. "A flexibilização da empresa contribuiu para o sucesso dos acordos".
Cinquenta pessoas trabalharam durante o mutirão, trinta colaboradores da Ceron e 20 do Judiciário. Os acordos eram propostos nos dez guichês disponibilizados pela empresa e depois homologados, passando a surtir os efeitos jurídicos e legais.
Ao todo, foram atendidos 406 consumidores; 322 fecharam acordos, um montante de 2 milhões e 96 mil reais. Desse valor total, 176 mil reais correspondem ao valor de entrada recuperada pela empresa. Foi o caso de Jorge Hage Barbosa, que concordou em pagar 530 reais de entrada e 30 parcelas de 99 reais. A dívida que era de 5 mil reais baixou para pouco mais de 3 mil reais. "Fiquei satisfeito. Agora é possível pagar minha dívida", disse aliviado.
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Fonte: TJ/RO
