Ângelo Mariano Donadon Junior, vereador e presidente da Câmara do Município de Vilhena, teve dois pedidos de habeas corpus (HC) negados, nessa quinta-feira, 16, pelos desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Ângelo Donadon, que atualmente se encontra preso no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho, pediu no HC n. 0006178-20.2016.8.22.000, impetrado pela OAB/RO, a sua transferência para prisão domiciliar, em razão da ausência de sala de Estado Maior para advogados no município de Vilhena.
No outro HC n. 0006238-0.2016.8.22.000, a defesa de Donadon pediu a sua liberdade, e repetiu as mesma alegações do primeiro, isto é, a transferência para Vilhena. Porém, o pedido também foi negado.
Ele foi preso dia 24 de outubro de 2016, sob acusação de atuar, juntamente com outros vereadores de Vilhena, em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, com o recebimento de propina de terrenos supostamente doados em loteamentos no município.
Segundo a decisão, não há como o Estado dispor de sala para atender as prerrogativas profissionais. Já com relação ao pedido de liberdade, o paciente tem cargo relevante e é pessoa influente, o que pode interferir no andamento processual.
A decisão foi conforme o voto do relator, desembargador Oudivanil de Marins, o qual foi acompanhado pelos desembargadores Eurico Montenegro e Gilberto Barbosa.