O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Educação, realizou reunião com dirigentes e orientadores educacionais de 279 escolas da rede pública de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, para prestar orientações acerca das providências a serem adotadas pelas instituições de ensino em casos de violência intraescolar, negligência familiar, abandono intelectual, infrequência e evasão escolar.

A atividade teve como objetivo contribuir para o fortalecimento da escola como unidade integrante do sistema de proteção a crianças e adolescentes.

A reunião foi conduzida pelo Promotor de Justiça da Infância e Educação, Marcelo Lima de Oliveira, que fez observações acerca do trabalho que vem sendo executado pelos gestores, no que diz respeito à ocorrência de casos de infração escolar.

Dentre os pontos abordados, o integrante do MP apontou a necessidade de diretores e orientadores instaurarem procedimentos, em âmbito escolar, diante da violação de normas escolares, por estudantes. “Toda infração praticada por aluno dentro da instituição educacional deve gerar a instauração de um procedimento pela escola. Independentemente da apuração pela Polícia ou pelo Conselho Tutelar, a escola precisa dar suas respostas”, disse o Promotor de Justiça, referindo-se aos casos em que tais condutas configuram, também, atos infracionais.

A esse respeito, o integrante do MP lembrou os presentes que nem toda infração escolar constitui ato infracional, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, salientou que atos infracionais são, na essência e antes de tudo, violações às regras escolares, sendo, portanto, fundamental que instituições de ensino busquem suas formas de solucionar os conflitos.

Marcelo Lima alertou os dirigentes acerca da importância da existência de regimentos escolares, conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar da instituição, estabelecendo normas que deverão ser seguidas na sua elaboração, como, por exemplo, os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente.

Formalização de medidas

Ainda durante a reunião, o Promotor de Justiça aconselhou os profissionais a melhor formalizar as medidas adotadas pela escola, diante da ocorrência de infrações escolares. Marcelo Lima pediu que diretores e orientadores atualizem fichas de alunos que apresentem problemas, preenchendo-as com as condutas infracionais possivelmente praticadas, bem como descrevendo as providências implementadas pela instituição a fim de resolvê-las. Esse cuidado não apenas melhor fundamenta as ações a serem implantadas pelo Ministério Público, como resguarda o profissional da educação.

A reunião realizada pelo Ministério Público nesta terça ocorreu em duas etapas, uma pelo período da manhã e a outra à tarde. Os trabalhos foram acompanhados pela analista em Pedagogia Eliriane dos Anjos da Silva Albuquerque.