24/05/2016
Fruto de TAC firmado pelo MP, nova Casa da Criança é entregue à população de Rolim de Moura
Dentre as medidas previstas pelo documento estavam a construção de novas instalações e a adequação da antiga estrutura como forma de oferecer dignidade às crianças atendidas.
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Resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público de Rondônia junto ao Município de Rolim de Moura, a nova Casa da Criança de Rolim de Moura foi inaugurada na última sexta-feira (20/5), com uma estrutura adequada ao atendimento de crianças e adolescentes que necessitam de acolhimento temporário ou permanente.O TAC foi celebrado em 2011, sob a coordenação da Promotora de Justiça da Infância, Karine Ribeiro Castro Stellato, após vistoria por equipes especializadas de engenharia que condenaram, parcialmente, as antigas instalações.
Dentre as medidas previstas pelo documento estavam a construção de novas instalações para o abrigamento, bem como a adequação da antiga estrutura como forma de oferecer dignidade às crianças atendidas, até a inauguração do lar definitivo.
O Termo de Ajuste também determinava que o Município passasse a assumir a Casa da Criança, antes uma responsabilidade da sociedade civil, passando a estruturá-la tecnicamente.
Destacando que o TAC foi um consenso entre integrantes da Rede de Atendimento no Município, a Promotora de Justiça Karine Stellato informa que a Casa, que chegou a ter mais de 30 crianças acolhidas, abriga atualmente apenas cinco. “Durante o processo, muitas foram adotadas ou voltaram a seus lares de origem, por conta da estruturação e melhoria do serviço”, diz a Integrante do MP, que esteve presente à solenidade de inauguração.
A cerimônia de entrega da Casa da Criança também teve a presença de representantes do Governo do Estado; Prefeito de Rolim de Moura, entre outras autoridades.
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Fonte: MP/RO
