O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, encaminhou notificações recomendatórias ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) e a todos hospitais particulares e clínicas médicas do município de Ariquemes para que cumpram a Resolução 2.056, que disciplina o serviço hospitalar de internação, e impõe principalmente a presença física de médico plantonista.

As notificações foram expedidas pela promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, considerando que em diligência realizada pelo Ministério Público na madrugada do 7 de julho de 2016, constatou-se que em quatro de sete hospitais visitados, apesar de se tratar de hospital com leitos de internação total e com pacientes internados, não havia médico plantonista presente na unidade.

A Promotoria também recebeu denúncia anônima de que recentemente um paciente estava internado em um hospital particular da cidade e que, durante a madrugada, teve uma intercorrência e acabou morrendo por não haver médico na unidade para prestar-lhe assistência.

Na recomendação encaminhada ao Cremero, o MP pede que a entidade proceda à notificação de todos os hospitais de Ariquemes, para que cumpram a Resolução 2.056/2013, tanto em seus requisitos físicos e materiais, quanto especial à presença de médicos plantonistas para atender pacientes internados, assim como adote providências administrativas para apurar o fato de ausência de médicos plantonistas em razão das constatações feitas.