24/07/2020
Ex-prefeito Roberto Sobrinho é absolvido nas acusações da Endemia e Vórtice
As operações foram feitas em conjunto com MP/RO, MPF, TCE/RO e da CGU em Rondônia. No caso da Endemia, o Ministério Público Federal pediu o encerramento do processo contra Roberto Sobrinho.
O ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho (PT) foi absolvido pela justiça em Rondônia nas denúncias promovidas pelas operações Vórtice e Endemia, movidas pelos Ministérios Público Estadual e Federal, respectivamente, deflagradas no mesmo dia em dezembro de 2012.A Vórtice tinha objetivo de desarticular suposta organização criminosa que agia no Prefeitura de Porto Velho ao promover fraudes em licitações municipais milionárias nos contratos de aluguel de máquinas e estimando que os valores das licitações sob investigação giravam em torno de R$ 100 milhões.
A Endemia, visava reprimir supostos delitos praticados no âmbito da Secretaria de Projetos Especiais (SEMPRE) nas obras nos Igarapés de Porto Velho.
As operações foram feitas em conjunto com MP/RO, MPF, TCE/RO e da CGU em Rondônia.
No caso da Endemia, o Ministério Público Federal pediu o encerramento do processo contra Roberto Sobrinho, arguindo que, “não há que se falar em caracterização de Improbidade na presente demanda. O robusto acervo probatório demonstra que os requeridos não causaram dano ao erário, ante a inexistência de fraude na execução da obra dos igarapés. Também não houve enriquecimento ilícito, tampouco ofensa aos princípios da Administração Pública. As falhas eventuais detectadas no projeto e na execução, foram ocorrências comuns e previsíveis a esse tipo de empreendimento de grande porte.”
Já em relação às denúncias da Vórtice, onde Roberto era acusado de formação de quadrilha, fraudes licitatórias, falsidade ideológia, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro no aluguel de máquinas para a prefeitura, a justiça absolveu Roberto Sobrinho e Rosemeire Bastos “de todas as imputações contra eles irrogadas.
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Fonte: Painel Político
