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19/07/2016
MP obtém condenação de médico que negou atendimento à paciente em hospital de Machadinho
A sentença é resultado de Ação Civil Pública, em razão de o profissional ter negado atendimento a uma paciente que chegou ao pronto-socorro com fortes dores abdominais, provenientes de cólicas renais.
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O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário a condenação de um médico do hospital público municipal de Machadinho do Oeste, por ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública.A sentença é resultado de Ação Civil Pública, proposta pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, contra o médico Mario Benício Maia Neto, em razão de o profissional ter negado atendimento a uma paciente que chegou ao pronto-socorro com fortes dores abdominais, provenientes de cólicas renais.
Com base no art. 11 da Lei nº 8.429/92, o médico foi condenado ao pagamento de multa de 20 vezes a remuneração percebida pelo demandado ao tempo do fato, devidamente corrigidos, e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos.
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Fonte: MP/RO
