O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia, nesta quarta-feira, 11 de maio, contra 19 envolvidos em uma sequência de 25 desvios criminosos de recursos financeiros da Câmara Municipal de Porto Velho, no total de R$ 602.402,28, os quais foram direcionados em favor de alguns denunciados e de terceiros que responderão pelos dos crimes de peculato, fraude à licitação e corrupção passiva.
Dentre os denunciados estão José Hermínio Coelho (atualmente deputado estadual), Marcelo Reis Louzeiro, Marcelino Maciel Mazalli Mariano, Wanderley Mariano, Walter Fernandes Ferreira, Roberto Jorge Ferreira, Luiz Carlos Ribeiro Ferreira, Maria Auxiliadora Papafanurakis Pacheco, Wilson Souza Dias, Mariana Toledo do Amaral, Luiz Carlos Oliveira de Souza, além de outros servidores da Câmara Municipal que contribuíram para a prática dos crimes.
O caso
O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou procedimento visando apurar supostas irregularidades ocorridas na Câmara Municipal de Porto Velho/RO, a qual teria contratado a empresa WM Publicidades Divulgações Promoções e Serviços Ltda., para executar serviços técnicos relativos à divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Câmara Municipal de Porto Velho. Ao término das investigações, constatou-se a ocorrência dos crimes denunciados, pois a contratação não passou de um artifício para desvio de recursos da Câmara, haja vista que não houve a prestação dos serviços, bem como que a empresa, de fato, é inexistente.