08/06/2016
Rondônia assina acordo coletivo para combate ao trabalho infantil na área rural
O Estado ocupa o terceiro lugar no país em trabalho infantil. Indicadores apontam que o problema está concentrado na área rural e associado especificamente à agricultura familiar,
A assinatura de um Termo de Cooperação conjunta selou nesta quarta-feira (08/6) um esforço coletivo e interinstitucional de setores públicos e privados do Estado, para a prevenção e combate ao trabalho infantil no meio rural em Rondônia. O documento, que também visa à garantia de acesso à educação e proteção social de crianças e adolescentes no campo, prevê uma articulação inédita entre órgãos que compõem o sistema de Justiça, Governo, instituições financeiras de fomento à agricultura, além de setores representantes do agronegócio.O Estado de Rondônia ocupa o terceiro lugar no país em trabalho infantil. Indicadores apontam que o problema está concentrado na área rural e associado especificamente à agricultura familiar, como resultado da cultura do trabalho precoce nas comunidades do campo, entre outros fatores.
O Termo de Cooperação que visa atacar o problema foi construído pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO); Ministério Público do Trabalho – 14ª Região (MPT/14ª Região); Tribunal Regional do Trabalho (TRT/14ª Região) e Ministério do Trabalho, tendo recebido a adesão do Governo do Estado.
O documento tem como propósito central ampliar a integração e comunicação entre órgãos públicos e privados, no que se refere não apenas à identificação do trabalho infantil, mas também à situação de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, à garantia de vagas em escolas e até mesmo à evasão escolar, como forma de prevenir a ocorrência de novos casos.
“Todos nós sabemos da importância da vida de uma criança e das leis que a protegem. No entanto, só é possível uma tutela coletiva para a erradicação do trabalho infantil se os órgãos estiverem com as mãos entrelaçadas para resolver o problema”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, ao elogiar a iniciativa, durante a cerimônia desta quarta-feira.
O Promotor de Justiça da Infância, Marcos Tessila, idealizador da colaboração conjunta proposta pelo documento, afirmou durante o evento que o trabalho infantil é uma situação crônica, cuja ocorrência a sociedade precisa impedir com ações preventivas e positivas. “É muito importante contarmos com o apoio de representantes de todos os setores, inclusive do agronegócio. A certeza que temos é de que, com esse empenho coletivo, todos sairão ganhando, sobretudo nossas crianças”, destacou.
Também presente, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Francisco Cruz, falou da extensão do plano de ação previsto pelo Termo de Cooperação, que visa evitar que crianças e adolescentes cheguem ao trabalho infantil em uma forma árdua e desgastante, como ocorre no campo. Já a Procuradora do Trabalho, Aline Riegel Nilson, ressaltou a cultura da atuação repressiva dos órgãos em relação ao trabalho infantil, ao longo dos anos. “As medidas adotadas a partir do termo têm como foco a educação e o fomento à aprendizagem no meio rural”, acrescentou.
Também estiveram presentes ao ato de assinatura do Termo de Cooperação, os Secretários de Estado Evando Padovani (Agricultura); Luiz Eduardo Maiorquim (Saúde); Érica Fontenele (Assistência Social); Márcio Félix (Educação-Adjunto); além do Vice-Presidente da Emater, André Milani; do Gerente do Basa, Éder Sávio, entre outras autoridades.
Palestra
O ato solene de assinatura do Termo de Cooperação foi sucedido pela palestra sobre as “Repercussões clínicas e psicológicas do trabalho infantil”, ministrada pelo Médico do Trabalho, Heinz Roland Jakobi.
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Fonte: MP/RO
