24/02/2023
Justiça Rápida Digital faz triagens e audiências pelo WhatsApp
A Justiça Rápida Digital é um serviço à população coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia.
A Justiça Rápida Digital divulga os números e datas de atendimentos nas 23 comarcas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Tudo é feito pelo WhatsApp, de maneira gratuita e por meio da conciliação entre as pessoas que têm alguma questão para resolver. Pode ser a guarda dos filhos entre os pais, a pensão alimentícia ou casamento que já chegou ao fim e precisa ser oficializado pela Justiça. Tem também ações de cobranças e danos materiais de pequeno valor, dentre outras questões que podem ser resolvidas gratuitamente, apenas pelo contato direto com os números de telefones das respectivas comarcas. Por meio de uma portaria, cada juízo definiu as datas e horários de atendimento, que é exclusivamente por meio do aplicativo de mensagens no telefone, utilizando videochamadas.A Justiça Rápida Digital é um serviço à população coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia. É uma ampliação do atendimento feito aos(às) cidadãos(ãs) que buscam resolver problemas em que a atuação do Judiciário é fundamental para a pacificação das relações sociais. As pessoas param para resolver o problema, conversam e têm as questões medidas por um conciliador com sólida formação, o qual encaminha a audiência que ponha fim à questão. Todos concordam e então a chamada de vídeo é transcrita para um documento, o qual é homologado pelo juiz(a).
Mas, para ter esse atendimento, rápido e moderno, por meio da tecnologia amplamente difundida na sociedade, é preciso levar sua questão até uma das 23 comarcas existentes em Rondônia. Em grande parte delas, como Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Guajará-Mirim, São Francisco do Guaporé, Pimenta Bueno, Costa Marques, Cerejeiras, Cacoal, Jaru, Machadinho d’Oeste, Nova Brasilândia e Alta Floresta e São Miguel do Guaporé, as triagens ocorrem o ano inteiro, em dias úteis, no horário de expediente do PJRO. Nas demais comarcas há datas específicas para realizar a reclamação (atermação), que é o passo inicial para ingressar com a ação judicial.
Para isso, além do aplicativo WhatsApp instalado no aparelho celular, com conexão à internet, é preciso estar de posse dos documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e outros documentos ou meios de prova para atestar o que será declarado ao(à) servidor(a) do Judiciário que fará o atendimento virtual aos cidadãos(ãs). Após a triagem será agendada uma audiência de conciliação, que também ocorrerá de modo virtual.
Confira os números de telefones da Justiça Rápida Digital em todas as comarcas:
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Fonte: TJ/RO
