10/02/2023
Juiz nega pedido, mas disputa por vaga na CMPV seguirá na justiça
Nilton Souza reforçou time jurídico e novo advogado afirma que cláusula de barreira deve valer para todos os casos.
A justiça negou o pedido do suplente de vereador Nilton Santos (PV) e manteve a posse de Joel da Enfermagem (Pros) na vaga deixada na Câmara Municipal de Porto Velho (PMPV) por Edevaldo Neves (Patriota), eleito deputado estadual e que assumiu o cargo no último dia 1º de fevereiro.Nilton Souza alega que a vaga é naturalmente sua, uma vez que obteve 1.711 votos, o argumento é que o quociente eleitoral em 2020 foi de 10.500 votos. Joel da Enfermagem obteve pouco mais de 500 votos no último pleito municipal.
Na decisão, Audarzean Santana da Silva, juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, negou o pedido liminar, afirmando que “Não há necessidade de possuir votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral para que assuma o cargo vago”.
O juiz afirmou ainda na decisão que “Como quem saiu foi [um] vereador do PROS, quem deve assumir é o 1º Suplente do PRO”.
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Reforço
Nilton reforçou a bancada jurídica. Após ter o pedido negado, o suplente informou que irá recorrer da decisão e contratou Nelson Canedo, especialista em direito eleitoral. Canedo afirmou em entrevista ao Rondoniaovivo que vai propor um recurso.
“Deve ser obedecida a cláusula de barreira para que a soberania popular seja observada, impedindo a eleição de candidatos com votação inexpressiva em pleitos proporcionais”, afirmou.
O caso seguirá na justiça até uma decisão definitiva.
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Fonte: Redação Notícias RO
