30/06/2016
MP disponibiliza na internet livreto digital sobre gestão de resíduos sólidos
A obra é uma análise jurídica das principais questões referentes à gestão de resíduos sólidos, definidos pela pela Legislação Ambiental Estadual e pela Lei Federal.
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O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP-MA), lançou no portal da Instituição, na internet, o livreto digital “Observações Jurídicas Fundamentais Sobre Gestão de Resíduos Sólidos”. Dinâmico e acessível, o material apresenta os principais pontos a serem observados no processo de destinação e disposição final de rejeitos sólidos urbanos, podendo ser visualizado e baixado gratuitamente. A obra é uma análise jurídica das principais questões referentes à gestão de resíduos sólidos, definidos pela pela Legislação Ambiental Estadual e pela Lei Federal nº 12.305/10, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determinando aos Municípios que dessem uma destinação final ambientalmente correta aos rejeitos, implantando aterros sanitários e eliminando os lixões. O prazo para a transição entre os dois modelos expirou em 2014.
Considerando a atualidade e o interesse pelo tema, o CAOP-MA desenvolveu o livreto digital dando ênfase à importância da implementação de aspectos relacionados ao reaproveitamento de determinados materiais, da reciclagem, coleta seletiva, participação das cooperativas de catadores nesse processo e, por fim, aos aterros sanitários. A obra também oferece um enfoque sobre a questão com relação à legislação ambiental do Estado de Rondônia.
O trabalho é resultado de estudos e pesquisas desenvolvidos pela equipe jurídica do CAOP-MA, sob a coordenação da Diretora do órgão, Promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz.
O livreto “Observações Jurídicas Fundamentais Sobre Gestão de Resíduos Sólidos” é destinado a profissionais da área de gestão de resíduos sólidos, acadêmicos e operadores do Direito. Para visualizá-lo, o usuário deve acessar o endereço eletrônico www.mpro.mp.br/web/caop-meio-ambiente, clicando no banner com o título da obra, localizado na área esquerda da página.
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Fonte: MP/RO
