O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, e o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Ji-Paraná, realizaram visitas a nove escolas situadas no Município de Alto Alegre dos Parecis, no período de 29 de fevereiro a 1º de março, cumprindo nova etapa da execução do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

O objetivo das visitas foi identificar as demandas de cada um dos estabelecimentos educacionais de Alto Alegre dos Parecis/RO, referentes a questões que prejudicam a qualidade do serviço público prestado, visando, ao final, possibilitar um diagnóstico das condições das escolas de ensino básico e a consequente adoção das medidas cabíveis, inclusive na seara judicial.

No decorrer das inspeções, foram colhidos relatos dos servidores das escolas e dos próprios alunos, com o devido registro fotográfico. A partir da ação, foram identificados diversos problemas estruturais e constatadas as dificuldades de acesso dos alunos às unidades escolares, em razão das más condições do transporte escolar ofertado, entre outras irregularidades relacionadas à merenda escolar e à composição do corpo docente.

Ao final dos trabalhos, o Promotor de Justiça Fábio Capela e o Procurador da República Henrique Heck, com suas equipes técnicas, confirmando as declarações prestadas, presenciaram a superlotação de ônibus de transporte escolar no centro de Alto Alegre dos Parecis, ocasião em que foi acionada a Polícia Militar para que promovesse a abordagem e autuação competentes, bem como determinado o remanejamento dos alunos em excesso para outros veículos em condições mínimas de uso, os quais foram requisitados à Secretaria de Educação local. Referidas constatações foram reportadas no Inquérito Civil Público que já tramita na Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste para apurar a situação vivenciada.

Outro ponto de grande preocupação foram as péssimas condições físicas da Escola Municipal Silva Jardim, onde sequer havia expediente letivo regular no momento da visita realizada. Para permitir a adoção das medidas pertinentes, será instaurado Inquérito Civil Público próprio pela Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, no qual serão colhidos laudos e acompanhadas as providências por parte do poder público local, ensejando, em último caso, as medidas judiciais cabíveis.

Projeto Piloto

O projeto-piloto do MPEduc em Rondônia teve início em junho de 2014 no município de Alto Alegre dos Parecis, por meio de uma parceria firmada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia, visando encaminhar soluções para reparação de um dos mais graves problemas do país, a baixa qualidade no ensino público.

O projeto consiste em fazer um diagnóstico, por meio de audiências públicas com a sociedade, visitas a escolas e análise de questionários, que são preenchidos no site do MPEduc pelos gestores dos municípios e dos estados, pelos diretores das escolas e pelos presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb (CACS-Fundeb). Após essa fase, os membros do Ministério Público terão condições de compreender as deficiências do serviço público de educação básica na localidade e apresentar aos gestores propostas para solução das irregularidades identificadas.