14/08/2020
Prefeito convoca coletiva para falar de transporte coletivo; STJ suspende decisão e empresa JTP vai assumir
Na decisão o ministro afirma que "ficou devidamente demonstrado pelo requerente que a decisão impugnada compromete o início da prestação do serviço e tem o potencial de afetar os usuários do transporte público na municipalidade".
.jpg)
Em decisão do último dia 05 de agosto o Ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, derrubou a liminar de 1º e 2º grau que impedia a empresa vencedora da licitação de assumir o transporte coletivo da capital.Na decisão o ministro afirma que "ficou devidamente demonstrado pelo requerente que a decisão impugnada compromete o início da prestação do serviço e tem o potencial de afetar os usuários do transporte público na municipalidade".
O ministro afirmou ainda que "não se pode desconsiderar os argumentos apresentados pelo requerente acerca dos efeitos sociais e econômicos decorrentes da alegada má prestação do mencionado serviço pela atual concessionária".
Por fim a decisão afirma que "por essas razões, entendo que a manutenção da decisão impugnada – que sustou, de forma abrupta, a execução de contrato de concessão de concessão do sistema de transporte coletivo urbano – enseja grave lesão à ordem pública da municipalidade, haja vista que inviabiliza o início da prestação dos serviços contratados, sendo notório o interesse público em suspendê-la".
Entenda
No dia 7 de julho, a juíza Inês Moreira da Costa suspendeu a decisão do processo administrativo que declarou a empresa JTP vencedora da licitação. A liminar foi concedida após a empresa Amparo Viação e Turismo LTDA denunciar supostas irregularidades no certame.
Em 21 de julho, o desembargador Eurico Montenegro Junior negou recurso da prefeitura para que o processo voltasse a valer e a empresa pudesse iniciar as atividades no município.
Após isso, a Procuradoria Geral do Município recorreu ao STJ e ganhou a causa.
Coletiva
A assessoria de comunicação da prefeitura comunicou na tarde desta sexta-feira (14) que fará uma coletiva para tratar do tema.
Tweet
Fonte: Redação Notícias RO
