Integrante do grupo de Membros pioneiros do Ministério Público do Estado de Rondônia, Edmilson José de Matos Fonseca será homenageado pela Procuradoria-Geral de Justiça no dia 14 de dezembro, Dia Nacional do Ministério Público, pelos seus 30 anos como Procurador de Justiça.

Decano do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/RO, Edmilson Fonseca ingressou na carreira do Ministério Público do Estado de Rondônia no dia 26 de julho de 1982, fazendo parte da Primeira Turma de Promotores de Justiça da Instituição. Por essa razão, em 2012 foi agraciado com a Medalha de Bons Serviços Prestados ao Ministério Público pelos seus 30 anos de ingresso na carreira.

Três anos depois de tomar posse como Promotor de Justiça, no dia 6 de dezembro de 1985, foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça, pelo critério de antiguidade.

Foi Corregedor-Geral do Ministério Público nos períodos de 93/95 e 97/98. Como Promotor de Justiça, atuou em todas as áreas de atribuições do Ministério Público de Rondônia. Teve destacada atuação no emblemático “Caso Assis”, quando um comprador de ouro, com esse nome, foi barbaramente assassinado em Porto Velho por policiais civis no ano de 1983.

O homenageado sempre sonhou com o Ministério Público mais voltado para as causas sociais, o que acabou acontecendo com o advento da Constituição de 1988. Na área da educação lecionou no Colégio 21 de Abril (1º grau); no Colégio Major Guapindaia (2º grau); na FARO (3º grau), e ainda foi professor e diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP).

No campo social criou e fundou a Associação Comunitária de Guadalupe – ACG (1996) – entidade sem fins lucrativos congregativa de piauienses e rondonienses localizada no bairro Tiradentes, onde a cada fim do mês acontece o tradicional “Encontro de Sanfoneiros” animado pelo notável radialista “Compadre Xavier”.

Ajudou na criação, fundação e consolidação da Associação dos Portadores de Epilepsia do Estado de Rondônia - APEERON (2009), primeira entidade do gênero no Estado, presidida pelo entusiasta da causa Edmilson Zeballos.

Contribuiu para a criação, fundação e consolidação da Associação Rondoniense de Epilepsia – ARE (2011), entidade filantrópica voltada para a causa das pessoas com epilepsia e seus familiares, presidida pela professora Assunção de Maria Serrão Ferreira. Atuou ainda para a criação e consolidação do Movimento de Apoio às Pessoas com Epilepsia e seus Familiares - MOVAPE (2014) – da cidade de Vale do Paraíso, do Estado de Rondônia, coordenado pela assistente social Rosânia.

Epilepsia em Debate na Sociedade

O projeto “Epilepsia em Debate na Sociedade” foi concebido pelo homenageado em consonância com o projeto “Epilepsia Fora das Sombras”, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Cabe salientar que o citado projeto foi adotado pelo Ministério Público de Rondônia na gestão do Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira, então Procurador-Geral de Justiça, no ano de 2010, sendo referendado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, que o sacramentou no Plano Geral de Atuação (PGA) da Instituição.

No plano estadual, o homenageado foi indicado para coordenar o projeto em harmonia com o Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOP-Saúde), sob a direção da Promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti.

Por meio do projeto, foram realizados diversos eventos em torno da causa das pessoas com epilepsia, em Porto Velho e cidades do interior do Estado, com a presença de renomados mestres da neurologia e das neurociências do Brasil e do exterior.

Cumpre ainda destacar que, no mês de novembro de 2015, o projeto foi levado aos presídios de Porto Velho, com palestras educativas sobre epilepsia, ministradas pelo homenageado, aos reeducandos, com apoio da Defensoria Pública do Estado (Dra. Rosária Gonçalves Novais) e da Federação Brasileira de Epilepsia – Epibrasil (Maria Carolina Doretto).

A iniciativa visa também chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com epilepsia na escola, no trabalho, na família e nos relacionamentos interpessoais na comunidade.

Por meio do projeto e com apoio de doação de voluntários, o homenageado construiu a “Casa de Apoio” às pessoas com epilepsia, em pleno funcionamento, situada na Rua Canárias, nº 1525, Bairro Três Marias, em Porto Velho, tendo como referência o hospital Cemetron. A “Casa de Apoio” é destinada a pacientes e seus familiares que se deslocarem a Porto Velho para consulta e tratamento da epilepsia.

“A Casa de Apoio” é destinada a pacientes e seus familiares que se deslocarem a Porto Velho para consulta e tratamento da doença.

Outra vitória foi a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia de duas leis, objetivando assegurar proteção e assistência às pessoas com epilepsia e seus familiares: Lei nº 3.552, de 12 de maio de 2015, que instituiu a Semana de Estudo sobre Epilepsia e a Lei nº 3.617, de 15 de setembro de 2015, que cria o Programa de Prevenção e Assistência às Pessoas com Epilepsia, ambas iniciativas deverão ser implementadas pela Secretaria de Estado de Rondônia. Outro avanço foi a prorrogação pela atual administração do Projeto Epilepsia em Debate até 2019, inserido no PGA.