25/06/2019
Supremo decide manter Lula preso e adia análise de suspeita sobre Sergio Moro
A equipe legal do ex-presidente havia pedido que os diálogos fossem incluídos para reforçar seus argumentos de que Moro havia sido parcial e que, por isso, seu julgamento deveria ser anulado.
Luiz Inácio da Silva seguirá preso. Foi o que decidiu a maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou uma proposta do ministro Gilmar Mendes de colocar o ex-presidente em liberdade até que se votasse a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro. A avaliação do mérito do pedido de habeas corpus de Lula que cita Moro foi adiada, mas não há nova data.Lula está preso há mais de 400 dias, condenado por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. O voto decisivo contra Lula foi de Celso de Mello, fechando o placar em 3 x 2 contra o petista. O resultado encerra dois dias de tensão e idas e vindas a respeito do caso bo Supremo. Foi a primeira vez que os cinco ministros que formam a Segunda Turma (Carmen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) analisaram os pedidos de liberdade de Lula em meio à crise provocada pela publicação, pelo The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o Moro e os acusadores do petista. A equipe legal do ex-presidente havia pedido que os diálogos fossem incluídos para reforçar seus argumentos de que Moro havia sido parcial e que, por isso, seu julgamento deveria ser anulado.
Os principais destaques da cobertura sobre o julgamento do STF:
- Dois habeas corpus estão na pauta. Um deles já foi negado, o que questionava uma decisão unilateral do ministro do STJ Felix Fischer de negar um recurso da defesa de Lula que pedia que o ex-presidente fosse solto (a defesa argumenta que o recurso deveria ter sido julgado pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça). Placar do HC sobre Fischer: 4 a 1 contra a libertação de Lula.
- O outro habeas corpus pede a suspeição de Sergio Moro como julgador de Lula. Placar do HC sobre Moro: 2 a 0 contra a libertação de Lula (votos de dezembro). Já Gilmar Mendes propõe soltar Lula até concluir análise das suspeitas sobre Moro. Na prática, agora os ministros votam também a proposta de Gilmar: Proposta de Gilmar: 3 x 2
Entenda os questionamento da defesa
No ano passado, Felix Fischer rejeitou, em uma decisão individual, recurso da defesa de Lula que pedia a absolvição do ex-presidente.
Os advogados do petista, então, recorreram contra a decisão com o argumento de que o ministro não deveria ter decidido sozinho sobre o caso sozinho, e sim teria que ter submetido a decisão aos integrantes da Quinta Turma do STJ.
Em abril deste ano, em uma decisão unânime, a Quinta Turma decidiu manter a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziu a pena de prisão de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses.
O segundo pedido de liberdade de Lula foi apresentado pela defesa no ano passado, na ocasião em que Sérgio Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.
O pedido de liberdade começou a ser julgado em dezembro pela Segunda Turma do Supremo, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente questiona a atuação e a imparcialidade do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP). À época, Moro era o juiz responsável pela Lava Jato no Paraná.
Foi o atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro quem condenou o petista na primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
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Fonte: Redação Notícias RO
