O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu nova denúncia decorrente das investigações realizadas por ocasião da Operação Luminus.

A denúncia foi oferecida em desfavor do ex-Prefeito de Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho; sua esposa Lucilene Peixoto dos Reis; o ex-presidente da Emdur, Mario Sergio Leiras Teixeira e, ainda, os seguintes servidores públicos e empresários: Wilson Gomes Lopes, Walter Fernandes Ferreira, Vera Lúcia da Silva Gutierre, Noêmia Fernandes Saltão, Wilson Gondim Filho, Arlindo Alves Monteiro Filho, Antônio Alves de Souza, Francisco Honório Ferraz, Paulo Kruel Guerra Simões e Maria Elisa Garcia de Freitas de Almeida, imputando-lhes prática de crimes contra a lei de licitações, falsificações de documentos públicos e particulares e falsidades ideológicas.

O CAEX-GAECO instaurou procedimentos investigatórios criminais para apurar supostas irregularidades no âmbito de cinco processos licitatórios da Emdur destinados à aquisição de materiais e serviços para a execução do “Projeto Natal de Todos” referente ao ano de 2010, para o qual foram empregados R$800.000,25, oriundos dos cofres do Município de Porto Velho.

Segundo a denúncia, as contratações das empresas para o fornecimento de materiais e serviços para a realização da ornamentação da cidade ocorreram mediante processos licitatórios fraudulentos e direcionados para o favorecimento pessoal de alguns empresários, inclusive de fora do Estado de Rondônia.

A Operação Luminus, deflagrada no mês de abril de 2013, desvendou a prática reiterada de crimes por uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Porto Velho e na Emdur. Para a prática dos crimes, organizaram-se estrategicamente através do “Núcleo Financiador”, comandado pelo então Prefeito de Porto Velho/RO e Presidente do Conselho de Administração da Emdur, o denunciado Roberto Eduardo Sobrinho, que tinha o propósito de financiar e prover os delitos perpetrados dentro da Emdur pelo “Núcleo Executor”, por meio de vários repasses financeiros em convênios ilegais e apoio político e administrativo.

O segundo núcleo, que agia no âmbito das licitações da Emdur, tinha como líder o seu então Presidente, o denunciado Mario Sergio Leiras Teixeira que tinha a si vinculados vários servidores ocupantes de cargos estratégicos, bem como empresários que participavam de licitações completamente viciadas, formalizadas apenas para dar aparência de legalidade a contratações irregulares.

Esta denúncia é fruto de operação anteriormente realizada, encontrando-se o feito agora na fase de ajuizamento, assim como outros ainda pendentes dessa providência.