16/06/2016
MP emite orientação ao Estado sobre fornecimento de medicação que corrige anemia em pacientes renais
O MP concedeu prazo de 10 dias úteis, a contar dor recebimento da recomendação, para que a Sesau se manifeste sobre o acatamento da orientação.
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O Ministério Público de Rondônia (MP-RO), por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu recomendação ao Secretário de Estado da Saúde para que, no prazo de 20 dias, atenda posicionamento do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Nefrologia, providenciando o fornecimento do medicamento Alfaepoetina em doses de manutenção e não apenas em doses de reparação, como vem ocorrendo naquele Município. A medida recomendada visa manter a correção de anemia em pacientes de doenças renais crônicas.Conforme destaca o Ministério Público no documento encaminhado ao titular da Saúde, a Portaria nº 226/2010 do Ministério da Saúde instrui que as taxas de hemoglobina para pacientes com doenças renais crônicas devem ser mantidas entre 10 e 12 g/dl e que o uso da alfaepoetina deve ser mantido, como tratamento, para a manutenção dessa taxa em 11g/dl.
Assim, a conduta atualmente adotada pela Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, em não observar tal orientação, causa riscos desnecessários à saúde dos pacientes portadores de doença renal crônica e interfere, de forma negativa, na qualidade de vida e na capacidade física e cognitiva dos pacientes.
Na recomendação, o MP ressalta que a concentração de hemoglobina abaixo de 10g/dl está diretamente associada a alterações cardiovasculares, elevada taxa de hospitalização e mortalidade.
O Ministério Público alerta que a recusa na modificação da política de dispensação do medicamento pode gerar significativos danos ao erário, em razão das multas fixadas nas decisões judiciais oriundas de ações civis públicas, assim como por compra de medicamentos e/ou material necessário, sem licitação, diante da urgência de cada caso concreto.
O MP concedeu prazo de 10 dias úteis, a contar dor recebimento da recomendação, para que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) se manifeste sobre o acatamento da orientação. O não atendimento poderá implicar o ajuizamento de ações coletivas e eventual bloqueio de valores das contas públicas.
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Fonte: MP/RO
