09/08/2021
MP obtém liminar determinando suspensão das atividades e desocupação de associação instalada na Resex Rio Preto Jacundá
O Ministério Público relata que a Resex Rio Preto Jacundá encontra-se em momento delicado em razão da forte pressão exercida por organizações para consolidar a invasão na sua face norte e com possibilidade de avanço de ocupação para outros pontos.
O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário decisão liminar, que determina a suspensão imediata das atividades da Associação dos Produtores Rurais Juruá e Região (ASPROJUR), da prática de qualquer ato de registro ou averbação envolvendo a entidade e, ainda, a desocupação da sede da associação, que foi ilegalmente estabelecida na Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá, sem qualquer autorização do Estado.A medida foi concedida em Ação Civil Pública, proposta pela Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste. Conforme o MP, a ASPROJUR vem sendo utilizada para fins ilícitos, descaracterizando a função ambiental da reserva, mediante práticas ambientalmente criminosas na região.
Como exemplo dessa atuação ilegal, o MP cita que fiscalizações realizadas recentemente no local, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Batalhão de Polícia Ambiental e Polícia Militar, identificaram a presença de máquinas pesadas, corte de árvores, clareiras e alguns barracos na Resex. Tais registros coincidem com o início das atividades da referida associação.
O Ministério Público relata que a Resex Rio Preto Jacundá encontra-se em momento delicado em razão da forte pressão exercida por organizações para consolidar a invasão na sua face norte e com possibilidade de avanço de ocupação para outros pontos, sendo que muitas iniciativas têm partido da ASPROJUR. A entidade sequer tem autorização da Sedam para estar estabelecida na área correspondente ao perímetro Resex e vem fomentando e promovendo ocupação ilícita e crimes ambientais na unidade.
Liminar – A liminar que determina a suspensão das atividades da Associação e ordena a desocupação de sua sede foi deferida pelo 1º Juízo da Comarca de Machadinho do Oeste, nos autos da Ação Civil Pública n. 7002857-19.2021.8.22.0019.
Outra ação - Em outra Ação Civil Pública (nº 7002711-12.2020.8.22.0019), motivada por fato semelhante, o MP pede a dissolução da Associação de Agricultores e Seringueiros do Estado de Rondônia – AGRISE, diante da ilegalidade das atividades e danos causados à Reserva Extrativista Aquariquara.
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Fonte: MP/RO
