16/09/2016
Justiça do Trabalho concede mais 30 dias para revitalização do Hospital Regional de Guajará-Mirim
O hospital foi interditado no dia 19 de agosto por determinação do Juiz titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim.
A Justiça do Trabalho suspendeu na segunda-feira (5/9) em audiência a interdição parcial do Pronto-Socorro do Hospital Regional do Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim (RO) após o Estado, Município e órgãos do Poder Judiciário firmarem compromisso de cooperação pela reestruturação da unidade de saúde.O hospital foi interditado no dia 19 de agosto por determinação do Juiz titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, Carlos Antônio Chagas Júnior, que pessoalmente realizou inspeção judicial nas dependências e constatou a existência de grave e iminente risco à saúde e à manutenção dos trabalhadores que atuam na unidade, conforme denúncias do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região. O magistrado arbitrou ainda multa diária de R$ 50 mil, a ser aplicada ao agente público que descumprisse a decisão.
Na audiência que contou com a presença de autoridades estaduais e dos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, o magistrado concedeu ainda um novo prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Guajará-Mirim proceda com a reestruturação do Hospital Regional, a qual contará com o auxílio do Estado, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, 6º BIS, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Nova Mamoré, Associação Ser Mulher, Grupo de Amigos dos Servidores e do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sinsag).
Além disso, o magistrado confirmou que no prazo de 10 dias, a Clínica Médica voltará a funcionar no Hospital Regional, na área destinada à Pediatria, local que estava ocupado pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverá ocupar outro prédio.
O Estado de Rondônia, representado pelo secretário de Estado da Saúde, Luiz Eduardo Maiorquin, e o procurador Maxwel Mota de Andrade, declarou ainda que irá nomear equipe de intervenção, conforme decisão do juízo, bem como renunciou a eventuais recursos e os já impetrados no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Participaram ainda da audiência o Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim, Paulo José do Nascimento Fabrício, o procurador do Trabalho, Gustavo de Menezes Souto Freitas, o promotor do Ministério Público Estadual, Samuel Alvarenga Gonçalves, o prefeito de Guajará-Mirim, Dúlcio da Silva Mendes, o prefeito de Nova Mamoré, Laerte da Silva Queiroz, e o deputado estadual e médico, Neidson de Barros Soares. Estiveram presentes ainda os representantes do Conselho Estadual de Saúde, dos Conselhos Municipais de Saúde dos dois municípios e dos entidades filantrópicas e dos servidores.
Segundo informações, a unidade já começou a receber os reparos.
(Processos nº 0000194-44.2015.5.14.0071 e 0006075-02.2015.8.22.0015)
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Fonte: TRT RO/AC
