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23/08/2022
Justiça anula conta de energia de R$ 48 mil enviada à moradora de Porto Velho
Consumo médio da cliente era de 180 Kwh e segundo a Justiça, não justificava a cobrança. Sentença supõe que a fatura foi lançada equivocadamente.
Uma moradora de Porto Velho, que recebeu uma conta de energia no valor de R$ 48 mil, conseguiu na Justiça, anular a cobrança na última semana.A sentença levou em consideração o consumo médio mensal da usuária que não passava de 200 Kwh. Para receber a fatura no valor de R$ 48.654,15, a consumidora precisaria ter consumo mensal de 55.001 Kwh.
A defesa da distribuidora alegou que os técnicos identificaram irregularidades no medidor de consumo, mas o argumento foi refutado por não existir alteração no equipamento da utilizadora após uma vistoria.
Já a defesa da cliente comprovou que a cobrança era referente apenas a energia usufruída, sem valores adicionais de multas. Também acrescentou o consumo médio mensal em torno de 180 Kwh.
Por isso, a juíza do caso entendeu que a consumidora não teria usado energia elétrica o suficiente para receber a cobrança, levando em conta o uso habitual e o histórico de consumo.
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Fonte: g1 RO
