14/07/2017
Justiça Rápida realiza triagem na Ponta do Abunã no final do mês de julho
O serviço itinerante do Judiciário é gratuito e não é necessário ter um advogado particular para propor uma ação judicial, havendo apenas o limite de valor da causa, que não pode ser superior a 20 salários mínimos.
A partir do próximo dia 25 de julho, uma equipe da Justiça de Rondônia receberá os reclames da população dos distritos e comunidades da região de Porto Velho conhecida como Ponta do Abunã. No primeiro dia, a triagem dos casos será na escola de Nova Califórnia, a partir das 8h.Nos dois seguintes, 26 e 27, é a vez dos moradores do distrito de Nova Califórnia, no mesmo horário. É necessário levar os documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, assim como outros que possam ajudar na solução da reclamação que fará ao Poder Judiciário.
Durante a Operação Justiça Rápida Itinerante (OJRI) são atendidas situações de menor complexidade jurídica, por meio da conciliação, como disputa pela posse de bens móveis, reconhecimento voluntário de paternidade, pensão alimentícia, dissolução e justificação de união estável, além de cobranças, obrigações, entre outras situações que estão na competência dos juizados especiais e das normativas do TJRO, com relação à OJRI.
O atendimento segue nos dias 28 e 29, já em Vista Alegre do Abunã. No dia seguinte, Fortaleza do Abunã e, na sequência, o distrito de Abunã, em 31 de julho. Já no dia 1º de agosto a triagem ocorre na comunidade de Vila da Penha. Todos os casos apresentados pela população serão analisados e, se for o caso, designada uma audiência, que deve ocorrer no mês de agosto, nos mesmos locais das triagens.
O serviço itinerante do Judiciário é gratuito e não é necessário ter um advogado particular para propor uma ação judicial, havendo apenas o limite de valor da causa, que não pode ser superior a 20 salários mínimos. A Defensoria Pública e o Ministério Público também participam da Operação.
CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO
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Evento |
Data |
Local |
Horário |
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Triagem |
25/07/2017 |
Nova Califórnia |
A partir das 8h |
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Triagem |
26 e 27/07/2017 |
Extrema |
A partir das 8h |
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Triagem |
28 e 29/07/2017 |
Vista Alegre do Abunã |
A partir das 8h |
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Triagem |
30/07/2017 |
Fortaleza do Abunã |
A partir das 8h |
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Triagem |
31/07/2017 |
Abunã |
A partir das 8h |
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Triagem |
01/08/2017 |
Vila da Penha |
A partir das 8h |
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Fonte: TJ/RO
