13/11/2015
Por dano ambiental: Ministério Público ingressa com ação contra o estado
Segundo MP centro de detenção no interior do estado contaminou meio ambiente.
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, propôs ação civil pública, pedindo à reparação de danos ambientais e morais coletivos, segundo o MP a Cadeia Pública daquela região causou degradação ao meio ambiente.
De acordo com os dados que foram colhidos pelos Promotores de Justiça Tiago Lopes Nunes e Laíla de Oliveira Cunha, autores da ação, as fossas sépticas que guarnecem o Presídio de Espigão do Oeste não têm condições para suportar todo o material que é nela despejado, por consequência água contaminada e até mesmo dejetos humanos são lançados em via pública e no interior da unidade prisional. Constatou-se, ainda, que no local utiliza-se um poço como fossa séptica, fato que provocou a contaminação do lençol freático.
Ocorre que, além do mau uso dos recursos hídricos disponíveis e da poluição efetivamente comprovada, o MP constatou que a conduta do estado causou dano moral coletivo, pois submeteu os detentos, agentes penitenciários, visitantes e vizinhos da Unidade Prisional a uma situação absolutamente humilhante e insalubre, sendo todos eles obrigados a conviverem em meio ao mau cheiro, correndo risco iminente de contrair doenças em razão do contato direto com o esgoto.
O dano ambiental causado pelo Estado foi economicamente quantificado em R$ 345.477,30 (trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta centavos), de acordo com parecer técnico lavrado por Engenheira Sanitarista do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente do Ministério Público de Rondônia.
De acordo com os dados que foram colhidos pelos Promotores de Justiça Tiago Lopes Nunes e Laíla de Oliveira Cunha, autores da ação, as fossas sépticas que guarnecem o Presídio de Espigão do Oeste não têm condições para suportar todo o material que é nela despejado, por consequência água contaminada e até mesmo dejetos humanos são lançados em via pública e no interior da unidade prisional. Constatou-se, ainda, que no local utiliza-se um poço como fossa séptica, fato que provocou a contaminação do lençol freático.
O dano ambiental causado pelo Estado foi economicamente quantificado em R$ 345.477,30 (trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta centavos), de acordo com parecer técnico lavrado por Engenheira Sanitarista do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente do Ministério Público de Rondônia.
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Fonte: Assessoria. Edição: Redação
