Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e da Rede de Enfrentamento, a prefeitura de Porto Velho elaborou a versão preliminar para consulta pública do Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Com o título “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, o documento foi postado no site da prefeitura de Porto Velho (PMPV) para análise da população. Um link foi disponibilizado para quem quiser oferecer sugestões.

Conforme a diretora do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos da Sema, Maria do Socorro, essa primeira versão começou a ser elaborada em 2014, logo após a aprovação do Plano Nacional. As instituições que compõem a Rede Municipal de Enfrentamento iniciaram os estudos e montaram a comissão de trabalho “com objetivo de iniciar as articulações para desenvolver o Plano Municipal”.

As propostas apresentadas foram amplamente discutidas durante audiências públicas, seminários e conferências. Depois, organizadas em seis eixos: prevenção, atenção, defesa e responsabilização, protagonismo e participação, comunicação e mobilização social, estudo e pesquisa. “As novas sugestões oferecidas pela comunidade serão novamente analisadas pela Rede de Enfrentamento, formada por órgãos municipais e estaduais que trabalham na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, para elaboração do documento definitivo”, explica Socorro.

Com o plano definitivo aprovado, a gestão do prefeito Mauro Nazif espera nortear as políticas públicas de tal forma que possa ampliar a garantia de direitos às crianças e adolescentes em todo Município.

Eixos

Prevenção – Tem como objetivo assegurar ações preventivas contra o abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes, fundamentalmente pela educação, sensibilização e autodefesa. A estratégia principal será “fortalecer as competências familiares em relação à proteção integral e educação em direitos humanos de crianças e adolescentes no espaço de convivência familiar e Comunitária”.

Atenção - “Garantir o atendimento especializado, e em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual e às suas famílias, realizado por profissionais especializados e capacitados, assim como assegurar atendimento à pessoa que comete violência sexual, respeitando as diversidades de condição étnico-racial, gênero, religião cultura e orientação sexual”, dentre outros. Para que isso aconteça, faz-se necessário o fortalecimento dos Conselhos Tutelares.

Defesa e responsabilização – Nesse caso, sugerem “atualizar o marco normativo sobre crimes sexuais, serviços de notificação e responsabilização qualificados; igualdade de condições no acesso aos sistemas de justiça e segurança pública; implementação de normativas e acordos internacionais de promoção e proteção a defesa dos direitos da criança e do adolescente; criação de programas educativos de orientação e de atendimento”, dentre outros.

Protagonismo e participação - “Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos na elaboração e execução de políticas de proteção. Promover o protagonismo e a participação de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania, inclusive nos processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação das políticas públicas”.

Comunicação e mobilização social – O objetivo é “fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de enfrentamento e pela eliminação do abuso e/ou exploração sexual, envolvendo mídia, redes, fóruns, comissões, conselhos e outros. Uma das estratégias é apoiar a participação da sociedade civil organizada em fóruns, movimentos, comitês e redes, bem como sua articulação nacional e internacional para a incidência e controle social das políticas de direitos humanos de crianças e adolescentes e dos compromissos multilaterais assumidos”.

Estudos e pesquisas - “Conhecer as expressões do abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de diagnósticos, levantamento de dados, estudos e pesquisas. Fomentar pesquisas no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, com a difusão pública de seus resultados. Identificar, apoiar e difundir práticas inovadoras no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, visando o intercâmbio de experiências para o aperfeiçoamento de políticas públicas”.

Baixe aqui o plano.