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26/01/2016
Ministério Público requisita a órgãos de trânsito inspeção nos ônibus de transporte urbano de Porto Velho
A requisição foi feita após denúncias da mídia e de cidadãos ao MP alegando que os veículos utilizados encontram-se em mau estado de conservação.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa e Defesa do Patrimônio Público, encaminhou ofícios aos dirigentes da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia para que, em conjunto, realizem rigorosa vistoria/perícia em todos os veículos (ônibus e outros) utilizados pela empresa contratada para operar o sistema de transporte urbano de Porto Velho, de modo que não comprometa o serviço à população.As requisições foram feitas pelo Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, considerando notícias veiculadas pela imprensa local, e também denúncias que chegaram ao Ministério Público, de que os veículos utilizados para o transporte público na capital encontram-se em mau estado de conservação, não oferecendo segurança às pessoas que utilizam o serviço, assim como desatendem as normas técnicas para esse tipo de transporte.
Os ofícios encaminhados aos órgãos de fiscalização fazem parte do Inquérito Civil Público nº 7/2015, que trata de possíveis irregularidades no chamamento público nº 1/2015/Semad, para a contratação de empresa para operar sistema de transporte urbano da cidade de Porto Velho.
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Fonte: MP/RO
