Foto: Assessoria da PM/Divulgação
A Comissão da Pastoral da Terra (CPT) divulgou que em Rondônia 21 pessoas morreram em conflitos agrários em 2016, a quantidade de mortes deixou o estado em 1° lugar no ranking de violência no campo. No ano passado, pelo menos 88 pessoas foram presas por causa de conflitos no campo em Rondônia, representando 39% do total de prisões deste tipo no país, que registrou 228 detenções.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), são 106 áreas de conflito por posse de terra. Em Rondônia, cerca de oito mil famílias residem em áreas que estão em conflito agrário, 80% desses acampamentos estão em fazendas que não têm o título definitivo.

De acordo com o Chefe da Regularização fundiária do Programa Terra Legal, Antônio Heler dos Santos, a votação da Medida Provisória 759, que atualiza a lei de regularização fundiária, pode trazer benefícios aos posseiros. Contudo, os beneficiados serão apenas famílias que compraram grandes lotes de terra nas décadas de 70 e 80 no Estado.

“Estamos falando de uma medida provisória que teve uma reforma de 732 emendas e de repente uma dessas emendas traz essa possibilidade de colocar, além dos detentores originais, seus herdeiros e sucessores. A partir daí a gente começa a poder permitir que esses detentores fiquem em dia com as obrigações de seus títulos para que possa haver a desapropriação por parte do governo federal e a criação dos projetos de assentamento”, disse Santos.

Na década de 70 e 80, 1,6 mil hectares foram cedidos para o Incra realizar o Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP) que dava direito ao título de terra definitiva. Mesmo sem ter cumprido as cláusulas previstas, diversos agricultores conseguiram registrar a posse dos lotes em cartórios.

Conforme o Superintende do Incra em Rondônia, Cletho Brito, a instituição enviou propostas para solucionar os casos de regularização. “Nós apresentamos 18 propostas de emenda, dentre elas está justamente voltar para o Incra-RO a originalidade dos documentos expedidos há anos atrás. Casos isso não aconteça pode se ter certeza que viveremos em Rondônia mais alguns anos de conflitos agrários”, afirmou Brito.

As mortes em Rondônia ocorreram nas cidades de Alto Paraíso, Buritis, Cujubim, Espigão do Oeste, Jaru, Machadinho D'Oeste, Mirante da Serra, Porto Velho e Vale do Paraíso.