Fórum de Governadores da Amazônia Legal é aberto em Porto Velho com temáticas em segurança, meio ambiente e comunicação pública
O evento segue até esta sexta-feira (5) quando deverá ser assinado um protocolo de intenções para a criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.
A vigilância das fronteiras, regularização de propriedades rurais e a comunicação pública são os principais desafios a serem discutidos e pactuados no 14º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, composta por nove estados brasileiros. A Amazônia brasileira representa 61% do território nacional e é uma região de importância internacional.
A abertura oficial ocorreu nesta quinta-feira (4), no auditório Jerônimo Santana, no 9º andar do Palácio Rio Madeira, sede oficial do governo de Rondônia. O evento segue até esta sexta-feira (5) quando deverá ser assinado um protocolo de intenções para a criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. Fazem parte deste bloco os Estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.
Representando o governador Confúcio Moura, o vice Daniel Pereira destacou a importância da consolidação de uma região mais forte no combate ao tráfico de drogas. “Em Rondônia, 70% dos apenados estão ligados a este crime”, disse Daniel Pereira, destacando a ausência do governo federal em ações de policiamento nas fronteiras.
No eixo da segurança pública, o secretário estadual de Segurança, Defesa Cidadania, Lioberto Caetano, ressaltou o fechamento da fronteira amazônica. “É ali que entram as drogas e armamentos. Neste Fórum vamos alinhar ações no sentido de fechar estas portas do tráfico”, afirmou Caetano, esperando pactuar com os demais secretários política que assegure maior vigilância. “Nossa principal demanda é a fronteira. É a partir dela que se instala o crime no País”, reforçou o secretário de Segurança do Amazonas, Sérgio Fontes.
O desmatamento da Amazônia e a regularização das propriedades rurais compõem as discussões prioritárias dos gestores ambientais durante o Fórum. “Somos exemplo em legalização em Cadastro Ambiental Rural (CAR) com 65% das propriedades documentadas”, assegurou o secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental, Vilson de Salles Machado.
O CAR mapeia as propriedades rurais sobre as questões ambientais. Sem o documento, o produtor perde o acesso a benefícios como as linhas de créditos, por exemplo. Em Rondônia, o governo estadual oferece o serviço gratuitamente ao pequeno produtor. Todas as propriedades rurais devem ter o CAR, segundo legislação federal.
O Fórum abre perspectivas para que a comunicação pública se estabeleça no engajamento e mobilização social. “É um momento de trocas de conhecimento e experiência”, frisou Edna Okabayashi, diretora executiva estadual de Comunicação.
No eixo da comunicação do 14º Fórum, deverá ser criado o Fórum Permanente de Comunicação Pública Governamental. “É um esforço conjunto da região na defesa dos interesses sociais”, disse a secretária executiva do gabinete do governador, Cira Moura.