A Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), através do Departamento de Posturas Urbanas, esteve nessa quinta-feira (15), feriado de Corpus Christi, intensificando o trabalho de fiscalização no Complexo Turístico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, cumprindo decisão judicial que proibiu a atuação de vendedores ambulantes dentro da área e nas calçadas do local.

De acordo com o diretor do Departamento, Rainey Viana, o trabalho se estenderá por todo o final de semana, quando estão programados alguns grandes eventos. “Sabemos que esses trabalhadores aproveitam os grandes eventos para ganhar uma renda extra, mas estamos aqui para fazer cumprir a lei. A presença de ambulantes em calçadas fere legislação municipal, que desautoriza o trabalho de ambulantes em avenidas, praças e calçadas. E temos agora uma decisão da justiça federal quanto ao Complexo Turístico da EFMM. Então estaremos orientando e, ao mesmo tempo, atendendo a determinação da justiça. Por isso pedimos a compreensão da população e principalmente desses trabalhadores”, disse ele.

O diretor ressalta que a equipe de Postura da Semusb já vinha orientando os ambulantes desde que saiu a determinação da justiça federal. “Decisão essa que vale não só para dias de grandes eventos. Mas destaco aqui que os ambulantes poderão exercer suas atividades nas ruas adjacentes, como a Euclides da Cunha, Henrique Dias, Renato Medeiros, mas no calçadão e dentro do complexo está proibido”, enfatizou.

Se por um lado a Justiça Federal proíbe os ambulantes de ganhar dinheiro, por outro eles questionam a presença de artesão dentro do complexo.

“Por que a gente não pode vender e artesão vende lá dentro?”, pergunta Mírian Rodrigues uma vendedora que foi prejudicada com a medida.

Segundo ela, que vendia cachorro quente no calçadão da EFMM, as vendas caíram 70% após a proibição. Ainda de acordo com Mirian Rodrigues a prefeitura permitiu a venda na lateral dona do Mercado Cultura, que fica em frente ao complexo, mas não cumpriu totalmente com o prometido.
 

“Eles permitiram que a gente vendesse aqui, disseram que iriam iluminar e tirar a lixeira que fica ali no fundo, mas que exala muito mal cheiro”, afirmou.

Mirian e mais duas mulheres vendem cachorro quente à noite e essa é a única renda para uma delas.
 

“Tem dia que não dá para pagar, uma das moças é desempregada, só possui essa renda que tiramos daqui, as contas chegam, né?”, relata ela.

No começo do mês de junho, um vídeo circulou no Facebook mostrando a repressão feita pela fiscalização da prefeitura contra os vendedores ambulantes.

Veja:



A proibição do comércio no complexo da EFMM começou por volta de abril e o Departamento de Posturas Urbanas é o responsável pela fiscalização.