Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Debate

Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica dos oposicionistas foi o fato de o relator  ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista que modificavam pontos do texto considerados polêmicos. O objetivo do relator, ao recusar as emendas, era dar celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que o projeto voltasse à análise da Câmara dos Deputados.

“Os senhores hoje, se votarem esse projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: Olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo. Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, apelou o senador Paulo Paim (PT-RS).

“O projeto tem muitas falhas, muitos defeitos, mas o Senado não vai mudar absolutamente nada. O Senado só vai dar uma carta branca para, se o presidente quiser vetar, se ele quiser vetar”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a proposta de reforma. Disse que "este é um dia triste para o Senado", com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse Jucá, destacando que o projeto também não trará redução de salários.

Ricardo Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal, lei maior do país, estaria ameaçado. “ Estou seguro e convicto de que, pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola o que está consagrado na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.

VOTOS

A ausência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e os votos dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e do tucano Eduardo Amorim (SE) foram decisivos para a derrota.

Antes do início da sessão, o governo contava com o apoio dos parlamentares das duas siglas que compõe a base aliada. A ausência de Petecão abriu caminho para o voto contrário de Alencar.

Apesar de pertencer ao PSDB, principal aliado do governo Temer, Amorim votou contra o relatório de Ferraço.

Durante a sessão, senadores de oposição e da base governista trocaram críticas. A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ouviu provocações de seus ex-colegas de partido, o PT.

"Vossa Excelência sabe o quanto um trabalhador de São Paulo sacoleja dentro de um ônibus para chegar ao seu local de trabalho. [...] Nós estamos tirando daquele que é pobre, que se ferra, que está no trânsito, que tem que enfrentar filas, que tem que pegar ônibus com chuva, com sol. É deste que nós estamos tirando, não é do empresário", afirmou a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann.

Marta se mostrou incomodada, mas disse que na condição de presidente do colegiado não ia falar sobre "seus sentimentos" sobre a reforma. "Poderemos nos encontrar depois para conversarmos longamente", respondeu.

Antes do início da votação, Jucá já previa a derrota do governo. Ele repetiu diversas vezes, que independente do resultado desta terça-feira, o governo do presidente Michel Temer seria conhecido pela criação de vagas e melhoria do mercado de trabalho.

"Quero dizer, com muita tranquilidade, que independente do resultado aqui, amanhã essa matéria estará na CCJ. Nós vamos ler amanhã essa matéria, na quarta-feira que vem vamos votar e ela estará à disposição do Senador Eunício Oliveira, presidente do Senado, no dia 28, para pautar quando ele entender que é o momento", disse.

MUDANÇAS

Enquanto a matéria tramita no Senado, o governo vem discutindo a edição de uma Medida Provisória para modificar pontos em que haja desacordo na base foi proposta por Temer para evitar que o projeto sofra modificações e, com isso, tenha de voltar à Câmara, onde o texto foi aprovado em abril.

Ferraço apontou em seu relatório a necessidade de serem revistos seis pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados: 1) possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; 2) possibilidade de acordo individual para a jornada 12h X 36h; 3) criação do trabalho intermitente; 4) possibilidade de negociação do intervalo para almoço; 5) nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas; 6) revogação dos 15 minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra.

Ao sugerir modificações, Ferraço disse julgar que o Congresso tem de "buscar um equilíbrio que contemple o mercado de trabalho de diversos 'Brasis', e não o de legislar pela exceção de acordo com demanda deste ou daquele setor", diz o texto.

A reforma, amplamente apoiada pelas entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.