14/07/2017
CCJ aprova relatório contrário à admissibilidade da denúncia contra Temer
O parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorerá no proximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar.
Logo após rejeitar o parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara acabou de aprovar o relatório substitutivo que sugere o arquivamento do processo. O parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção. O texto contesta a acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva. A CCJ escolheu um novo relator, leu e votou o novo parecer contra a denúncia em pouco mais de uma hora.O novo parecer pela não admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi lido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que já tinha apresentado um voto em separado e foi designado como relator. Em seu voto, o deputado questiona a validade técnica das provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na votação anterior, 40 deputados haviam se posicionado contra o relatório que recomendava a admissibilidade da denúncia, enquanto 25 parlamentares apoiaram o prosseguimento das investigações. A mudança no placar deve-se ao fato de que Zveiter não votou e, em seu lugar, o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), que é do mesmo partido de Zveiter, votou favoravelmente ao relatório de Paulo Abi-Ackel.
Para Abi-Ackel, ainda “imperam as dúvidas numerosas” sobre a acusação, que segundo ele não conseguiu comprovar os ilícitos citados. O deputado cita, por exemplo, que não foi possível reunir elementos que comprovem a ocorrência da intermediação entre o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e o presidente Michel Temer, para beneficiar interesses dos empresários da JBS junto ao Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade).
O parecer de Abi-Ackel conclui que a denúncia não atende as exigências do Código de Processo Penal brasileiro por não comprovar a autoria dos ilícitos apresentados. O deputado ressaltou a responsabilidade da Câmara ao analisar um processo dessa natureza, dado “o risco das consequências políticas e econômicas” que podem decorrer de uma imputação de crime a um presidente da República.
O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) disse, durante a sessão, que o teor do relatório apresentado por Abi-Ackel não reflete a opinião da maioria da bancada do partido.
Após a aprovação do parecer na CCJ, ele terá que ser votado no plenário da Câmara, o que ainda não há data para ocorrer. Para que a denúncia possa ter prosseguimento são necessários os votos favoráveis de 342 depuatdos. Caso contrário, ela será arquivada.
Para o dia 2
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorerá no proximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na CCJ o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela PGR contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.
O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que nao haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. "Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto", disse.
A sessão está marcada para ter início às 9h. "Espero que no dia 2 e agosto à noite a gente possa ter esse asusnto encerrado", disse o presidente. Maia explicou ainda que, antes da votação, deverão ser dados 25 minutos para que o relator do parecer e a defesa do presidente exponham seus argumentos novamente.
Tweet
Fonte: Redação Notícias RO
