16/11/2015
CORRUPÇÃO SEMA: Servidores serão responsabilizados, diz MP
Mais oitos processos estão com as investigações paralisadas porque a SEMA não fornece os documentos necessários, afirma promotor
Realizada na sexta-feira (13), a ação do Ministério Público do Estado (MPE/RO) que culminou na apreensão de um processo na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), tem como objetivo dar sequência a investigação realizada em área da Empresa Bertolini Transportes, em Cujubim, onde há fortes indícios de crime ambiental.As investigações do caso tiveram inicio em agosto de 2013 com a autuação realizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam), contra a empresa por conta de um dano ambiental consistente, um desmatamento realizada de forma criminosa em área de preservação permanente caracterizando o crime de destruição por se tratar de mata ciliar, uma área de margem de rio.
Foi lavrado um auto de infração e comunicado a Policia Civil para providências, gerando um inquérito. A investigação corria normalmente quando a Sedam transferiu vários processos para a SEMA, que por sua vez não forneceu a licença que era solicitada, sendo necessária a intervenção do Ministério Publico através de ordem judicial. Outro ponto questionado segundo o promotor é se o município tem capacidade e competência para licenciar o porto se mal consegue gerir os pequenos empreendimentos.
Paralisada a cerca de um mês a investigação se refere a área localizada no Ramal Cujubim, Setor Cujubinzinho, gleba dois, onde a empresa Bertolini está construindo seu porto. O dano praticado está afetando a comunidade, o que não pode ficar sem apuração e precisa ter andamento, principalmente por ser algo relativamente simples que poderia ser brevemente concluído caso o rito tivesse seguido sua normalidade. “O que percebemos é que falta a colaboração dos órgãos que deviam fazer seu serviço. É absurdo que o Ministério Público tenha que fazer uma busca e apreensão em um órgão de defesa do meio ambiente e que deveria ser parceiro e auxiliar na operação”, afirmou o promotor de justiça Pedro Abi-Eçab.
“A SEMA deveria cooperar na defesa do meio ambiente, todavia ela vem reiteradamente se negando a fornecer documentos que são requisitados pelo Ministério Publico”. De acordo com o promotor, isso não só atrapalha as investigações, como fere a lei que obriga os órgãos a atenderem as requisições do Ministério Público. Devido ao fato que caracteriza o crime de desobediência e sanções por ato de improbidade administrativa, servidores da SEMA serão responsabilizados, ressaltou o promotor.
De acordo com o Secretário Municipal Edjales Benício de Brito, houve mudanças no departamento que emite a licença, motivo pelo qual não foi possível entregar o documento solicitado dentro do prazo exigido pelo MPE/RO. O prazo estipulado é de 15 dias e de acordo com o promotor o que as vezes ocorre em casos de prazo insuficiente é que o órgão liga avisando que não dá tempo e solicita mais um prazo sendo geralmente concedido mais 10 dias, mas nesse caso eles não deram nem resposta. Foi enviado um segundo oficio concedendo mais cinco dias, passaram sete e nada foi resolvido.
Houve um encontro com o secretário que foi registrado em ata dando ciência para aproximadamente oito solicitações de inquéritos parados de processos diferentes que a SEMA não responde.
Outro fato que será apurado, pois ainda não há comprovação é a corrupção de servidores que estariam privilegiando grandes grupos econômicos em detrimento de pequenos empresários. “O que percebemos é um rigor muito grande com o pequeno empreendedor e com o grande empreendedor uma intolerância incabível”, relata o promotor de justiça Pedro Abi-Eçab.
Tweet
Fonte: Redação
