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18/07/2017
Lei de 2015 que institui o licenciamento ambiental está tirando o sono de empresários da capital
A lei de autoria do executivo entra em vigor este ano e vem causando discussão entre grandes, micros e pequenos empresários. Segundo eles por não causarem prejuízos ao meio ambiente seus negócios não deveriam ser atingidos pela lei.
Uma lei municipal de 2015 está tirando o sono de grandes, micro e pequenos empresários de Porto Velho.
A lei, que entra em vigor esse ano, instituiu o licenciamento ambiental simplificado e por declaração a alguns seguimentos do setor produtivo do município.
Acontece que alguns empreendimentos alegam que não há a necessidade do pagamento do licenciamento ambiental porque seus negócios não geram impacto sob o meio ambiente.
É o caso dos contadores que tinham reunião agendada nesta segunda-feira com o Vereador Edésio Fernandes.
O Vereador acabou tento uma agenda externa e não compareceu a reunião, mas o advogado o representou perante o grupo que articulou a reunião.
Com a promessa de uma solução definitiva, os grupo saiu com a esperança de que vai continuar trabalhando sem ter que pagar mais taxas e mais impostos
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Fonte: Redação Notícias RO
