21/07/2017
Prefeito interino faz exoneração de indicados de vereadores, deputados federais, membros do MP e TJ
A prefeitura cumpriu a sentença proferida no processo Processo: 0019758-56.2012.8.22.0001 pela juíza Inês Moreira da Costa que no dia 3 de junho de 2014, determinou que a prefeitura exonerasse todos os cargos de provimento em comissão que não sejam atribuições reais de assessoramento
A prefeitura de Porto Velho cumpriu a sentença proferida no processo Processo: 0019758-56.2012.8.22.0001 pela juíza Inês Moreira da Costa que no dia 3 de junho de 2014, determinou que a prefeitura exonerasse todos os cargos de provimento em comissão que não sejam atribuições reais de assessoramento no ambito da prefeitura de Porto Velho em especial na SEMUR, SEMA e SEMOB.
A maioria dos cargos são indicações dos 21 vereadores, de membros do Ministério Público, Tribunal de Justiça, dirigentes do PSDB, primeira dama, jornalistas, publicitários, donos de emissoras de TV, deputados federais, vice-prefeito Edgar do Boi (PSDC), secretários e menbros da Avalanche 45 (equipe que trabalhou com prefeito durante a campanha) e indicações dos próprios secretários.
Na sentença a juíza diz que a regra imposta pela Constituição Federal é de que o ingresso no serviço público far-se-á por concurso público. Assim, nomeações para provimento de cargos em comissão configuram-se hipóteses excepcionais, na medida em que destinadas apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
O promotor Franscisco Afonso informou através da assessoria de imprensa do Ministério Público que realmente pediu a execução da sentença na âmbito da justiça, mas também informou que o próprio prefeito Hildon Chaves (PSDB), informou que vai cumprir a sentença e fazer as exonerações dos cargos em comissão.
As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do município de Porto Velho desta sexta-feira (21) e a prefeitura vai fazer uma reformulação na prefeitura com o enxugamento da máquina administrativa, visando a eficiência.
Confira:
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A maioria dos cargos são indicações dos 21 vereadores, de membros do Ministério Público, Tribunal de Justiça, dirigentes do PSDB, primeira dama, jornalistas, publicitários, donos de emissoras de TV, deputados federais, vice-prefeito Edgar do Boi (PSDC), secretários e menbros da Avalanche 45 (equipe que trabalhou com prefeito durante a campanha) e indicações dos próprios secretários.
Na sentença a juíza diz que a regra imposta pela Constituição Federal é de que o ingresso no serviço público far-se-á por concurso público. Assim, nomeações para provimento de cargos em comissão configuram-se hipóteses excepcionais, na medida em que destinadas apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
O promotor Franscisco Afonso informou através da assessoria de imprensa do Ministério Público que realmente pediu a execução da sentença na âmbito da justiça, mas também informou que o próprio prefeito Hildon Chaves (PSDB), informou que vai cumprir a sentença e fazer as exonerações dos cargos em comissão.
As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do município de Porto Velho desta sexta-feira (21) e a prefeitura vai fazer uma reformulação na prefeitura com o enxugamento da máquina administrativa, visando a eficiência.
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Fonte: O Observador
