09/08/2017
MP e órgãos governamentais assinam Termo de Cooperação para compartilhamento de informações
Seagri, Sedam, Idaron e Emater assinaram o acordo de Cooperação Técnica. O acordo terá duração de um ano, com prorrogação automática até o limite de cinco anos, podendo ser renunciado por escrito por qualquer uma das partes.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvapastoril do Estado de Rondônia (Idaron) e a Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia(Emater) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica para o compartilhamento de informações e bases informatizadas de dados dos órgãos compromitentes, visando o desenvolvimento de ações de combate à criminalidade e de prevenção para coibir condutas ilegais.O termo foi assinado na manhã desta segunda-feira, dia 7 de agosto, no edifício-sede do MPRO, pelo Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho; pelo Secretário de Estado de Agricultura, Evandro Cesar Padovani; pelo Secretário do Meio Ambiente, Vilson de Salles Machado e pelo diretor da Emater, Francisco Mende Sá Barreto Coutinho. Também presente ao ato, o coordenador de Planejamento e Gestão do MPRO, Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho.
O acordo terá duração de um ano, com prorrogação automática até o limite de cinco anos, podendo ser renunciado por escrito por qualquer uma das partes, com antecipação mínima de dois meses de seu término, sem prejuízo da conclusão das atividades em curso.
No ato de assinatura do documento, o Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, destacou a importância do trabalho decooperação entre os órgãos como forma de trazer resultados mais efetivos de suas ações em prol da sociedade. "O papel do Ministério Público não é só de punir, é também de orientar e de prevenir. O MP sozinho não consegue avançar em suas ações", ressaltou Airton Pedro Marin Filho.
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Fonte: MP/RO
