28/08/2017
Prefeito lança primeiro de um pacote de concessões e Parcerias Público Privadas
Tanto o Diário Oficial da União, quanto o do Estado e o do Município de Porto Velho publicaram o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a iluminação pública, primeiro setor oferecido à iniciativa privada.
O prefeito Hildon Chaves (PSDB) lançou na manhã da última sexta-feira (25) o primeiro de um pacote de Parcerias Público Privadas (PPP) que serão oferecidas ainda neste ano ao mercado nacional e internacional. Tanto o Diário Oficial da União, quanto o do Estado e o do Município de Porto Velho publicaram o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a iluminação pública, primeiro setor oferecido à iniciativa privada.De acordo com o secretário-geral do Conselho Gestor do Programa de PPPs da Agência Municipal de Desenvolvimento, Thiago Tezzari, o edital foi disponibilizado às 7h15 no Diário Oficial da União e meia hora depois ele recebeu ligações de um grupo de Brasília e um de São Paulo solicitando o edital. Segundo o prefeito, para que o programa de PPPs alcance sucesso, é fundamental que tenha credibilidade. O presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento, Marcelo Thomé, afirmou que o programa é seguro e confiável. “Não haverá sobressaltos, o investidor não levará sustos”, garantiu.
Hildon acredita que o programa global de parcerias com a iniciativa privada possa render uma receita na casa de R$ 1,4 bilhão. Só a PPP ou concessão do saneamento básico, cuja modalidade ainda está em estudo, deve movimentar algo em torno de R$ 1 bilhão. Estima-se a da iluminação pública na casa dos R$ 100 milhões.
Segundo o prefeito, o programa de PPPs de Porto Velho está alinhado ao conceito ‘smart city’, ou cidades inteligentes, nas quais se buscam, por meio de tecnologias avançadas, soluções sustentáveis e inteligentes para serviços essenciais como iluminação pública, transporte urbano, saneamento, tratamento de resíduos sólidos, educação, etc.
O prefeito definiu como “dia histórico”, o lançamento desse primeiro edital. Pisada e repisada ao longo da campanha eleitoral pelo então candidato pelo PSDB, a proposta de parcerias privadas era vista com reticências para muitos empresários locais, mas não para outros mais familiarizados ao tema. Hildon disse durante lançamento da PMI, que já foi procurado por empresários italianos, canadenses e chineses, interessados em investir em Porto Velho.
PACOTE
Além da iluminação pública, o pacote que está sendo preparado pela Agência Municipal de Desenvolvimento inclui ainda a gestão da Estrada de Ferro Madeira Mamoré – depois das obras de revitalização, nas quais serão investidos entre R$ 20 e milhões e R$ 25 milhões - ; construção do Centro Político e Administrativa, que vai reunir todas as secretarias em um único local; construção de cemitérios; a Central de Abastecimento de Alimentos; shopping popular e zona azul, além da concessão dos serviços de saneamento e a licitação do transporte público, este último aguardando apenas a conclusão do estudo de mobilidade urbana.
A expectativa do prefeito é atrair a atenção de grandes players de mercado devido ao grande potencial lucrativo que representam as concessões. “Se se pensar em investimentos pelo Poder Público, vamos ficar aqui esperando por décadas. Nem a Prefeitura, nem o Estado e nas atuais condições econômicas, nem a União, dispôem de R$ 1 bilhão para saneamento. Também não temos condições de investir R$ 100 milhões em iluminação pública. A saída é buscar essas parcerias no setor privado”, avalia.
A Empresa de Desenvolvimento e Urbanismo (Emdur) que cuida atualmente da iluminação pública, receberá outras atribuições, como cuidar dos distritos e fabricar artefatos de cimento como manilhas e bancos de praças, entre outras. Segundo seu presidente, advogado Breno Mendes, este ano a empresa já trocou ou implantou mais de sete mil lâmpadas nos diversos bairros e distritos.
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Fonte: PMPV
