29/08/2017
TJ paga salário até para juiz afastado condenado por matar a mulher
Em julho, o TJ pagou em salários R$ 307.497,78 para 12 magistrados nesta situação --11 deles afastados por supostas irregularidades administrativas e outro após condenação por homicídio.
Foto: Wladimir de Souza/Agência O Globo
Uma coincidência une 12 magistrados presentes na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo no mês de julho: eles recebem seus salários, mas nenhum deles pode trabalhar. A situação é consequência de penalidades e condenações aplicadas nos últimos 25 anos e que nunca foram reconsideradas.
Em julho, o TJ pagou em salários R$ 307.497,78 para 12 magistrados nesta situação --11 deles afastados por supostas irregularidades administrativas e outro após condenação por homicídio.
Pelo menos três pedidos tramitaram no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que esses juízes retomassem suas funções. Em 2016, o conselho decidiu que eles poderiam ser reaproveitados, desde que passassem por uma reciclagem, o que incluiria prestar um novo concurso. Como os juízes não concordaram com essa última determinação, o processo voltou à estaca zero.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a chamada "disponibilidade" --quando o juiz punido é afastado da função-- é uma das penas aplicadas pelo Judiciário. A pena mais alta é a aposentadoria compulsória.
O juiz afastado só perde os vencimentos se a pena aplicada for a de demissão --o que não ocorreu em nenhum dos casos. Com isso, eles continuam contribuindo para a previdência.
Condenado em 2002, ainda com salário integral
Um dos beneficiários desses salários é o juiz Marco Antonio Tavares, 62. Em 2002, ele foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato da mulher, a professora Marlene Aparecida Tavares. O crime aconteceu em agosto de 1997. Ele cumpriu pena no Regimento de Cavalaria 9 de Julho antes de ser beneficiado com o regime aberto. Seu salário, hoje e sem atuar como juiz, é de R$ 27.500.
Na mesma sentença pelo homicídio, Tavares também foi condenado a perder o cargo, mas os registros oficiais do tribunal, que podem ser acessados no site do órgão, mostram que ele ainda recebe como membro ativo.
A defesa do magistrado conseguiu sua aposentadoria integral. Após laudos feitos por peritos da Secretaria Estadual da Saúde, ele foi diagnosticado com uma doença degenerativa na coluna --hoje, locomove-se em uma cadeira de rodas. Em 2009, o CNJ suspendeu a aposentadoria por invalidez requerida em seu nome enquanto estava preso.
A advogada do magistrado no caso, Ilza Maria Macedo Haddad, que diz não mais responder pela defesa do condenado, afirma que Tavares hoje mora em uma cidade do interior paulista, depois de cumprir a pena, e convive com os problemas na coluna. "Esqueçam esse homem", disse.
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Uma coincidência une 12 magistrados presentes na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo no mês de julho: eles recebem seus salários, mas nenhum deles pode trabalhar. A situação é consequência de penalidades e condenações aplicadas nos últimos 25 anos e que nunca foram reconsideradas. Em julho, o TJ pagou em salários R$ 307.497,78 para 12 magistrados nesta situação --11 deles afastados por supostas irregularidades administrativas e outro após condenação por homicídio.
Pelo menos três pedidos tramitaram no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que esses juízes retomassem suas funções. Em 2016, o conselho decidiu que eles poderiam ser reaproveitados, desde que passassem por uma reciclagem, o que incluiria prestar um novo concurso. Como os juízes não concordaram com essa última determinação, o processo voltou à estaca zero.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a chamada "disponibilidade" --quando o juiz punido é afastado da função-- é uma das penas aplicadas pelo Judiciário. A pena mais alta é a aposentadoria compulsória.
"Aos magistrados cujas penalidades supramencionadas sejam aplicadas, poderão receber vencimentos parciais ou integrais, dependendo da situação no momento da aplicação da pena", diz o tribunal.
O juiz afastado só perde os vencimentos se a pena aplicada for a de demissão --o que não ocorreu em nenhum dos casos. Com isso, eles continuam contribuindo para a previdência.
"O magistrado que vier a aposentar-se poderá perceber vencimentos integrais, desde que preenchidos todos os requisitos para esse fim no momento da aposentação", afirma o TJ, em nota, sobre os magistrados.
Condenado em 2002, ainda com salário integral
Um dos beneficiários desses salários é o juiz Marco Antonio Tavares, 62. Em 2002, ele foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato da mulher, a professora Marlene Aparecida Tavares. O crime aconteceu em agosto de 1997. Ele cumpriu pena no Regimento de Cavalaria 9 de Julho antes de ser beneficiado com o regime aberto. Seu salário, hoje e sem atuar como juiz, é de R$ 27.500.
Na mesma sentença pelo homicídio, Tavares também foi condenado a perder o cargo, mas os registros oficiais do tribunal, que podem ser acessados no site do órgão, mostram que ele ainda recebe como membro ativo.
A defesa do magistrado conseguiu sua aposentadoria integral. Após laudos feitos por peritos da Secretaria Estadual da Saúde, ele foi diagnosticado com uma doença degenerativa na coluna --hoje, locomove-se em uma cadeira de rodas. Em 2009, o CNJ suspendeu a aposentadoria por invalidez requerida em seu nome enquanto estava preso.
A advogada do magistrado no caso, Ilza Maria Macedo Haddad, que diz não mais responder pela defesa do condenado, afirma que Tavares hoje mora em uma cidade do interior paulista, depois de cumprir a pena, e convive com os problemas na coluna. "Esqueçam esse homem", disse.
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Fonte: Marcos Sergio Silva - UOL Notícias
