29/08/2017
Decreto não extingue nenhuma reserva ambiental da Amazônia, diz governo
O governo vai publicar um novo decreto sobre a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). O texto regulamenta a exploração mineral onde não houver unidades de conservação, terras indígenas, ou seja faixa de fronteira.
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota, na última quinta-feira (24), na qual explica o decreto que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) e esclarece que o que deixou de existir foi uma antiga reserva mineral – e não ambiental.Dessa forma, nenhuma reserva ambiental da Amazônia foi atingida pela medida. Além disso, a extinção da Renca não afeta as Unidades de Conservação Federais existentes na área, todas de proteção integral, onde não é permitida a mineração.
A nota ainda ressalta que, ao contrário do que tem sido afirmado, a Renca não é um paraíso. “Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d ‘água com mercúrio”, diz o texto.
A nova legislação, portanto, busca coibir essa exploração ilegal, recolocando sob controle do Estado a administração racional e organizada de jazidas minerais importantes, que demandam pesquisas e exploração com alta tecnologia.
No caso de empreendimentos futuros, que possam vir a impactar áreas de conservação estaduais do Amapá e Pará, eles terão de cumprir exigências federais rigorosas para licenciamento específico, que prevê ampla proteção socioambiental, como menciona o decreto.
>> Confira a nota na íntegra.
Novo decreto
O governo vai publicar um novo decreto sobre a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). O texto regulamenta a exploração mineral onde não houver unidades de conservação, terras indígenas, ou seja faixa de fronteira. O documento saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Nos locais onde há sobreposição com áreas protegidas, a autorização de pesquisa mineral, a concessão de lavra, a permissão de lavra garimpeira, o licenciamento, e qualquer outro tipo de direito de exploração minerária ficam proibidos.
De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV) , o decreto tem o objetivo de deixar as regras mais claras, sobretudo porque o texto anterior causou “confusão”. “O novo texto deixa firme a posição de que não pode ter exploração em unidade de conservação”, explicou.
Mais fiscalização
Para o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, qualquer confusão causada pelo decreto anterior fica, agora, solucionada. “Havia uma reserva para exploração de cobre que não envolvia reserva indígena ou ambiental. Essa reserva foi ampliada para outros minerais, sem ferir um metro quadrado de reserva indígena ou ambiental”, explicou.
Antes da extinção da reserva mineral, havia exploração ilegal na área, lembrou Padilha. Com o decreto, o governo vai poder fiscalizar e punir quem estiver fora da lei, além de ter a possibilidade de liberar verba suplementar para fiscalização e para fechar os garimpos ilegais.
Críticas
Desde a semana passada, diversos setores da sociedade, como artistas e ambientalistas, têm criticado a medida do governo de extinguir a Renca.
A modelo Gisele Bündchen avaliou o decreto como uma "vergonha"; a cantora Ivete Sangalo, por sua vez, postou: "Brincando com o nosso patrimônio? Que grande absurdo. Tem que ter um basta".
Em resposta, o Palácio do Planalto chegou a divulgar uma nota para afirmar que a reserva "não é um paraíso como querem fazer parecer". Além disso, Fernando Coelho Filho convocou a imprensa para dizer que a extinção da Renca não torna "irrestrita" a atividade mineral na região.
A área, entre os estados do Amapá e do Pará, foi criada em 1984 e tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca.
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Fonte: Portal Planalto
