30/08/2017
Prefeitura quer cessão do Complexo Madeira Mamoré por cinquenta anos
O município solicitou ainda o prazo de 90 dias para a finalização do projeto executivo de revitalização do espaço, sendo que o mesmo será apresentado ao Iphan, assim como a solicitação de alteração das condicionantes, desde que dentro do limite orçamentário.
O complexo turístico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré foi tema de audiência na 5ª Vara da Justiça Federal na tarde de segunda-feira (28), quando a revitalização, segurança e a cessão de uso fizeram parte do acordo de conciliação mediado pelo juiz federal, Shamyl Cipriano.A audiência contou com a presença do prefeito, Hildon Chaves (PSDB); da procuradora da república, Gisele Bleggi Cunha; da promotora de justiça, Flávia Barbosa Shimizu; do advogado da União, Jorge de Souza; dos procuradores federais, Nelio Thadeu da Costa Bastos e Anaceli Regina Perina, representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); da Superintendente do Iphan, Delma Batista do Carmo Siqueira; dos procuradores do Estado de Rondônia, Olival Rodrigues Gonçalves Filho e Thiago Alencar Alves Pereira; do procurador do município, Salatiel Lemos Valverde; do superintendente do Patrimônio da União, Ismael Correia Vaz e dos advogados da Santo Antonio Energia, Clayton Conrat Kussler e Lígia Faveiro Gomes e Silva.
Conforme o acordo, a Santo Antonio Energia vai avaliar o custo e a viabilidade contratual em fazer a cessão do serviço de vigilância armada do complexo ferroviário, sendo que uma nova audiência ficou marcada para o próximo dia 5, às 15h, para tratar do tema entre União, Estado e Município.
À Prefeitura coube o compromisso de realizar o requerimento de nova cessão do Complexo no prazo de 20 dias, solicitando a União 60 dias para a análise. O município solicitou ainda o prazo de 90 dias para a finalização do projeto executivo de revitalização do espaço, sendo que o mesmo será apresentado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), assim como a solicitação de alteração das condicionantes, desde que dentro do limite orçamentário vinculado às condicionantes originalmente definidas.
Hildon deixou clara sua disposição em recuperar o patrimônio, mesmo que seja necessário aportes de recursos complementares. "Agora acho que estamos bem próximos de resolver de uma vez por todas essa questão. Estão mais claras e objetivas as obrigações da Santo Antonio Energia com relação a revitalização daquele espaço, assim como outras questões já que existiam várias ações civis públicas. Hoje avançamos muito. Acredito que na próxima audiência nós vamos ter isso solucionado e efetivamente vai ser realidade o início da revitalização. Dentro do valor que está, entre R$ 22 milhões e R$ 25 milhões para a execução do projeto, mesmo que o valor seja maior, já que o projeto foi ampliado, praticamente duplicado em relação ao projeto inicial, mesmo que isso ocorra, a prefeitura assume o compromisso de complementar, desde que fique um complexo muito bonito, funcional, para ser entregue a população", detalhou.
Hildon adiantou que a prefeitura vai solicitar a cessão por um prazo de 50 anos. Outra audiência com todas as partes ficou marcada para o dia 30 de novembro, às 14h.
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Fonte: PMPV
