06/09/2017
Texto-base da PEC que acaba com coligações nas eleições proporcionais é aprovado
Apesar de aprovarem o texto principal que acaba com a coligação de partidos nas eleições proporcionais, os deputados ainda têm uma série de desafios pela frente para que a reforma política tenha validade nas eleições do ano que vem.
Depois de muitas discussões e o fechamento de um acordo para adiar para a próxima semana a votação dos destaques, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (5) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata de diversos pontos da reforma política. Dentre eles, está o que acaba com as coligações nas eleições proporcionais. O texto foi aprovado por 384 votos a favor e 16 contrários.A votação dos destaques está marcada para ter início na próxima semana. Outro ponto considerado importante e também polêmico na PEC é o que cria uma cláusula de desempenho para os partidos poderem acessar recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda em rádio e TV.
Sistema eleitoral
Apesar de aprovarem o texto principal que acaba com a coligação de partidos nas eleições proporcionais, os deputados ainda têm uma série de desafios pela frente para que a reforma política tenha validade nas eleições do ano que vem. Além do fim das coligações, o projeto aprovado estabelece a cláusula de barreira, que deverá levar à diminuição de partidos representados no Congresso, mas a votação só deve ser concluída caso outros tópicos sejam aprovados.
Por meio de um acordo, os parlamentares decidiram apreciar na semana que vem os destaques feitos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 somente após votarem outra PEC: a 77/03, que muda as regras para o sistema eleitoral brasileiro e cria um fundo público destinado a financiar as eleições. Líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB) concordou com a mudança na ordem de votação.
“Para definir sobre o fim da coligação é necessário definir qual sistema político estará vigente e para isso há um grande debate na Casa, entre manter o atual sistema [proporcional] e o outro modelo majoritário, o chamado distritão, que significaria uma mudança com mais transparência, coerência e simplicidade no processo democrático”, avalia.
Votação de destaques
O texto aprovado nesta noite é relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR) e, para ser concluído, é preciso que a Câmara rejeite os 14 destaques feitos à matéria. Mesmo assim, como se trata de uma alteração constitucional, os deputados precisam aprovar novamente o mesmo texto. Caso o texto seja aprovado sem alterações, conforme definido em comissão especial para tratar do tema, a PEC retorna ao Senado, onde também são necessárias duas votações. Para ter validade nas próximas eleições, a emenda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional até o dia 7 de outubro, um ano antes da disputa.
O projeto de Shéridan cria uma barreira na qual, em 2030, somente os partidos políticos que obtiverem, no mínimo, 3% dos votos válidos em pelo menos nove estados terão direito ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018, chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; e assim sucessivamente.
Deputada Shéridan é relatora do substitutivo que acaba com coligações proporcionaisFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A votação ocorreu após mais de cinco horas de debates, em uma sessão marcada por tentativas de postergar o resultado. Quanto ao fim das coligações nas eleições para deputados e vereadores, um dos destaques prevê o adiamento dessa norma para 2020.
“Sou a favor do modelo majoritário, porque a coligação já foi demonstrado através da Operação Lava-Jato como um dos elementos mais nocivos para nossa democracia. Era exatamente na coligação que estavam focadas as negociatas entre os partidos, compra e venda de apoios políticos, compra e venda de partidos nanicos para tempo de televisão e fundo partidário. O melhor é que realmente a coligação se encerra com uma mudança de modelo e não a manutenção do modelo atual, que é uma zona de conforto”, disse Efraim Filho.
Extinção de partidos
O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), criticou a aprovação da cláusula de desempenho, já que ela pode representar a extinção de partidos políticos com pequena representação. “O discurso [dessa proposta] é que temos muitos partidos políticos no Brasil e tem que se montar uma barreira para impedir existência de partidos pequenos não ideológicos, que se vendem”, disse ele, diferenciando a sua legenda desse tipo de partidos e defendendo outras formas de eliminação de nanicos sem ideologia.
“Do jeito que foi aprovado, você coloca em xeque partidos programáticos, ideológicos que não são os partidos da ordem, que são os grandes partidos brasileiros, que podem ser numericamente pequenos hoje, no número de representação, mas que podem ser a opção dos brasileiros para ser a opção a serem partidos grandes amanhã. Congela-se essa possibilidade, faz com que só os grandes partidos prevaleçam”, reclamou.
Apesar das dificuldades, a relatora da PEC, cujo texto-base foi aprovado hoje, acredita ser possível concluir a votação da reforma política. Para Shéridan, a aprovação da proposta representa “responsabilidade pública dos deputados” ao iniciarem a votação da reforma política. “[A aprovação de hoje] é um grande avanço, uma demonstração da preocupação deste Congresso em estabelecer uma conexão com a sociedade brasileira. Regimentalmente, a gente tem condições de avançar [nas votações], inclusive com os interstícios das votações, os requerimentos todos, e validar isso em tempo hábil e até o início de outubro já estar no Senado”, disse.
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Fonte: Redação Notícias RO
