12/09/2017
Arcabouço de leis arcaicas impede que novas empresas sejam instaladas
Segundo o prefeito são dezenas de leis que tiveram sua importância no contexto da cidade quando foram criadas, algumas há cerca de 40 anos, mas que, por falta de atualização se tornaram um arcabouço não só obsoleto como passou a significar entraves ao desenvolvimento.
Não fossem os entraves provocados por leis que engessam e travam a administração pública, pelo menos trinta novas empresas dos mais diversos segmentos estariam em atividade em Porto Velho gerando milhares de postos de trabalho e, consequentemente, renda e impostos. A impactante informação foi dada pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB) a um grupo de jovens do Supremo Conselho da Ordem DeMoley para o Brasil, para o qual palestrou no sábado (09), durante reunião nacional da entidade, num hotel do centro da cidade.Segundo o prefeito são dezenas de leis que tiveram sua importância no contexto da cidade quando foram criadas, algumas há cerca de 40 anos, mas que, por falta de atualização se tornaram um arcabouço não só obsoleto como passou a significar entraves ao desenvolvimento. A Prefeitura vem avançando nesse sentido, mas precisa, sobretudo, da parceria da Câmara Municipal para a atualização legislativa.
Na área ambiental, por exemplo, muita coisa foi destravada com a simplificação dos vários tipos de licenciamentos e redução do valor das taxas. Há, entretanto, muito terreno a ser percorrido em outras áreas. Algumas das propostas já se encontram na Câmara de Vereadores para ser votadas.
No próximo dia 21, a Agência Municipal de Desenvolvimento vai promover o 1º Workshop Parceria Público Privada em Porto Velho e o prefeito dr Hildon Chaves espera que todas as atualizações estejam votadas e aprovadas até lá, para que o programa de PPPs torne-se efetivamente um atrativo aos empresários.
“O setor de negócios, como se sabe, é um ambiente sensível e arisco a qualquer possibilidade de risco. Precisamos oferecer um marco regulatório confiável”, avaliou dr Hildon, observando que curta campanha eleitoral, então candidato, repetia sempre que à iniciativa privada, o poder público não atrapalhando já estaria prestando uma grande ajuda. Agora, diante da situação, vê o discurso fazer sentido com a prática que precisa combater.
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Fonte: PMPV
