09/10/2017
Reunião no MP discute causas de interrupções no fornecimento de energia pela Eletrobrás
Na reunião, os diretores da Eletrobrás explicaram os motivos que ocasionaram as interrupções de energia nos meses de agosto e setembro e asseguraram que já há uma politica de informação ao consumidor sobre as causas das interrupções nos meios de comunicação e redes sociais da própria empresa.
Em reunião na tarde desta quinta-feira, 5 de outubro, na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, a Eletrobrás se comprometeu a encaminhar à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em Porto Velho, a versão final dos relatórios da ONS sobre as causas da interrupção do fornecimento de energia nos dias 17 e 29 de agosto e 12,21 e 25 de setembro deste ano, no prazo de 30 dias.O entendimento foi firmado durante reunião entre a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Daniela Nicolai De Oliveira Lima, e diretores da Eletrobrás. Na reunião ficou ainda acertado o envio pela Eletrobrás à Promotoria do Consumidor do motivo de cada nova interrupção de grande repercussão na cidade de Porto Velho, no primeiro dia útil subsequente a cada evento ocorrido, relatando suas causas e as soluções adotadas pela concessionária, bem com o período de duração da interrupção e o tempo para o retorno do fornecimento de energia.
No encontro, a Promotora Daniela Nicolai ressaltou que há uma liminar concedida pela Justiça Federal na Ação Civil Pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Estadual e Federal, para determinar a reativação da Usina Termonorte II e a manutenção do circuito III (terceira linha de transmissão), assim com a poda da vegetação no entorno, fixando multa de R$ 300 mil por hora de interrupção no fornecimento de energia elétrica. Observou que existe também uma liminar proveniente de uma ação conjunta da OAB e Defensoria para que seja procedida a imediata divulgação das causas das interrupções nos meios de comunicação.
Na reunião, os diretores da Eletrobrás explicaram os motivos que ocasionaram as interrupções de energia nos meses de agosto e setembro e asseguraram que já há uma politica de informação ao consumidor sobre as causas das interrupções nos meios de comunicação e redes sociais da própria empresa.
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Fonte: MP/RO
